Em 2021, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai descer em mais de 80 municípios e nenhum dos municípios portugueses optou pelo agravamento das taxas.
A taxa de IMI definida pelas câmaras municipais pode variar entre 0,3% e 0,45%. Apenas 8 câmaras cobram a taxa máxima de 0,45% (Alandroal, Caminha, Cartaxo, Mafra, Nazaré, Nordeste, Vila Franca do Campo e Vila Nova de Poiares) e somente Vila Real de Santo António apresenta uma taxa de 0,5%, ao abrigo da exceção prevista no artigo 112.º, n.º 18, do Código do IMI (município abrangido por programa de apoio à economia local).
A taxa mínima (0,3%) será cobrada em 169 concelhos (conforme lista abaixo). A esmagadora maioria dos municípios optou por não mexer nas taxas de IMI em 2021.
Taxas de IMI aplicáveis, por concelho, em 2021
As Câmaras Municipais devem comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira, até 31 de dezembro, as taxas de IMI a cobrar no ano seguinte, tal como decorre da lei (neste caso, teriam que o ter feito até 31 de dezembro de 2020).
Se o seu município não consta da lista abaixo, então ser-lhe-á aplicada a taxa mínima de IMI (0,3%), conforme disposto no n.º 14 do art.º 112.º do Código do IMI. A informação que lhe fornecemos refere-se às taxas de IMI a pagar em 2021, sobre prédios urbanos detidos no final de 2020, conforme informação disponível no portal das finanças, à data do presente artigo. Nos municípios assinalados com asterisco, há lugar a dedução fixa conforme o agregado familiar.
Taxas de IMI aplicáveis a prédios urbanos em 2021:
- Abrantes: 0,30%*
- Águeda: 0,30%*
- Aguiar da Beira: 0,30%*
- Alandroal: 0,45%
- Albergaria-a-Velha: 0,30%*
- Albufeira: 0,30%*
- Alcácer do Sal: 0,30%
- Alcanena: 0,40%*
- Alcobaça: 0,30%*
- Alcochete: 0,38%*
- Alcoutim: 0,30%*
- Alenquer: 0,38%*
- Alfândega da Fé: 0,41%
- Alijó: 0,36%*
- Aljezur: 0,35%*
- Aljustrel: 0,30%
- Almada: 0,36%*
- Almeida: 0,30%*
- Almeirim: 0,39%
- Almodôvar: 0,30%*
- Alpiarça: 0,39%
- Alter do Chão: 0,30%
- Alvaiázere: 0,30%*
- Alvito: 0,30%*
- Amadora: 0,30%*
- Amarante: 0,30%*
- Amares: 0,30%
- Anadia: 0,30%*
- Angra do Heroísmo: 0,30%*
- Ansião: 0,30%
- Arcos de Valdevez: 0,34%*
- Arganil: 0,30%*
- Armamar: 0,30%
- Arouca: 0,30%*
- Arraiolos: 0,30%
- Arronches: 0,30%*
- Arruda dos Vinhos: 0,385%*
- Aveiro: 0,40%*
- Avis: 0,30%*
- Azambuja: 0,35%*
- Baião: 0,30%
- Barcelos: 0,35%*
- Barrancos: 0,30%*
- Barreiro: 0,38%*
- Batalha: 0,30%*
- Beja: 0,32%*
- Belmonte: 0,30%*
- Benavente: 0,33%
- Bombarral: 0,32%*
- Borba: 0,40%*
- Boticas: 0,30%*
- Braga: 0,34%*
- Bragança: 0,30%*
- Cabeceiras de Basto: 0,30%*
- Cadaval: 0,375%*
- Caldas da Rainha: 0,30%*
- Calheta (Açores): 0,30%*
- Calheta (Madeira): 0,30%*
- Câmara de Lobos: 0,32%*
- Caminha: 0,45%
- Campo Maior: 0,30%*
- Cantanhede: 0,38%*
- Carrazeda de Ansiães: 0,30%*
- Carregal do Sal: 0,30%*
- Cartaxo: 0,45%
- Cascais: 0,34%*
- Castanheira de Pera: 0,35%*
- Castelo Branco: 0,30%*
- Castelo de Paiva: 0,30%*
- Castelo de Vide: 0,30%*
- Castro Daire: 0,30%*
- Castro Marim: 0,40%*
- Castro Verde: 0,30%
- Celorico da Beira: 0,40%
- Celorico de Basto: 0,30%*
- Chamusca: 0,30%*
- Chaves: 0,30%*
- Cinfães: 0,30%*
- Coimbra: 0,30%
- Condeixa-a-Nova: 0,30%*
- Constância: 0,35%*
- Coruche: 0,33%*
- Covilhã: 0,36%*
- Crato: 0,30%*
- Cuba: 0,30%
- Elvas: 0,40%*
- Entroncamento: 0,35%*
- Espinho: 0,40%*
- Esposende: 0,30%*
- Estarreja: 0,35%*
- Estremoz: 0,30%
- Évora: 0,43%
- Fafe: 0,30%*
- Faro: 0,35%*
- Felgueiras: 0,30%*
- Ferreira do Alentejo: 0,375%*
- Figueira da Foz: 0,40%*
- Figueira de Castelo Rodrigo: 0,30%*
- Figueiró dos Vinhos: 0,30%
- Fornos de Algodres: 0,43%
- Freixo de Espada a Cinta: 0,30%
- Fronteira: 0,30%*
- Funchal: 0,30%*
- Fundão: 0,38%*
- Gavião: 0,30%
- Góis: 0,33%*
- Golegã: 0,35%*
- Gouveia: 0,36%*
- Grândola: 0,35%
- Guarda: 0,375%*
- Guimarães: 0,33%*
- Horta: 0,30%*
- Idanha-a-Nova: 0,30%*
- Ílhavo: 0,33%*
- Lagoa (Açores): 0,30%*
- Lagoa (Algarve): 0,36%*
- Lajes das Flores: 0,30%*
- Lamego: 0,365%*
- Leiria: 0,30%*
- Lisboa: 0,30%*
- Loulé: 0,30%*
- Loures: 0,37%*
- Lourinhã: 0,35%*
- Lousã: 0,40%*
- Lousada: 0,30%*
- Macedo de Cavaleiros: 0,30%*
- Machico: 0,30%*
- Madalena: 0,30%*
- Mafra: 0,45%*
- Maia: 0,37%*
- Mangualde: 0,34%*
- Marco de Canaveses: 0,30%*
- Marinha Grande: 0,30%*
- Marvão: 0,30%*
- Matosinhos: 0,325%
- Mealhada: 0,30%*
- Meda: 0,30%*
- Melgaço: 0,32%*
- Mértola: 0,375%*
- Mesão Frio: 0,43%
- Miranda do Corvo: 0,30%*
- Miranda do Douro: 0,30%*
- Mirandela: 0,30%*
- Mogadouro: 0,30%*
- Moimenta da Beira: 0,30%*
- Moita: 0,37%
- Monção: 0,30%*
- Monchique: 0,30%*
- Mondim de Basto: 0,30%
- Monforte: 0,35%*
- Montalegre: 0,30%*
- Montemor-o-Novo: 0,30%
- Montemor-o-Velho: 0,34%*
- Montijo: 0,37%*
- Mora: 0,30%
- Mortágua: 0,30%*
- Moura: 0,30%
- Mourão: 0,375%*
- Murça: 0,30%*
- Murtosa: 0,32%*
- Nazaré: 0,45%
- Nelas: 0,30%
- Nisa: 0,30%*
- Nordeste: 0,45%
- Óbidos: 0,36%
- Odemira: 0,30%*
- Odivelas: 0,36%*
- Oeiras: 0,30%*
- Oleiros: 0,30%*
- Olhão: 0,38%
- Oliveira de Azeméis: 0,38%*
- Oliveira de Frades: 0,30%*
- Oliveira do Bairro: 0,30%*
- Oliveira do Hospital: 0,34%*
- Ourém: 0,31%*
- Ourique: 0,36%*
- Ovar: 0,35%*
- Paços de Ferreira: 0,30%*
- Palmela: 0,35%*
- Pampilhosa da Serra: 0,30%*
- Paredes: 0,30%*
- Paredes de Coura: 0,30%
- Pedrogão Grande: 0,30%*
- Penacova: 0,30%*
- Penafiel: 0,30%*
- Penalva do Castelo: 0,30%*
- Penamacor: 0,30%*
- Penedono: 0,30%*
- Penela: 0,375%*
- Peniche: 0,32%*
- Peso da Régua: 0,375%*
- Pinhel: 0,30%*
- Pombal: 0,30%*
- Ponta Delgada: 0,30%*
- Ponta do Sol: 0,30%*
- Ponte da Barca: 0,30%*
- Ponte de Sor: 0,30%*
- Portalegre: 0,40%*
- Portel: 0,30%*
- Portimão: 0,43%*
- Porto: 0,324%
- Porto de Mós: 0,30%*
- Porto Moniz: 0,30%*
- Porto Santo: 0,30%
- Póvoa de Lanhoso: 0,32%*
- Póvoa de Varzim: 0,30%*
- Povoação: 0,30%*
- Proença-a-Nova: 0,30%*
- Redondo: 0,30%*
- Reguengos de Monsaraz: 0,35%*
- Resende: 0,40%*
- Ribeira Brava: 0,30%*
- Ribeira de Pena: 0,30%*
- Ribeira Grande: 0,30%*
- Rio Maior: 0,38%*
- S. Brás de Alportel: 0,41%*
- S. João da Madeira: 0,35%*
- S. Pedro do Sul: 0,30%*
- S. Roque do Pico: 0,30%*
- S. Vicente: 0,30%*
- Sabrosa: 0,30%
- Sabugal: 0,30%*
- Salvaterra de Magos: 0,35%
- Santa Comba Dão: 0,40%*
- Santa Cruz: 0,30%*
- Santa Cruz da Graciosa: 0,30%
- Santa Cruz das Flores: 0,30%*
- Santa Maria da Feira: 0,365%*
- Santa Marta de Penaguião: 0,30%*
- Santana: 0,30%*
- Santarém: 0,418%*
- Santiago do Cacém: 0,35%
- Santo Tirso: 0,375%*
- Sardoal: 0,325%*
- Satão: 0,30%*
- Seia: 0,38%*
- Seixal: 0,365%
- Sernancelhe: 0,30%
- Serpa: 0,30%
- Sertã: 0,30%*
- Sesimbra: 0,40%*
- Setúbal: 0,44%
- Sever do Vouga: 0,30%*
- Silves: 0,30%*
- Sines: 0,34%
- Sintra: 0,30%
- Sobral de Monte Agraço: 0,39%
- Soure: 0,34%*
- Sousel: 0,39%*
- Tábua: 0,30%*
- Tabuaço: 0,40%*
- Tarouca: 0,30%*
- Tavira: 0,35%*
- Terras de Bouro: 0,30%*
- Tomar: 0,35%*
- Tondela: 0,30%*
- Torre de Moncorvo: 0,40%
- Torres Novas: 0,37%
- Torres Vedras: 0,35%*
- Trancoso: 0,30%*
- Trofa: 0,44%*
- Vagos: 0,30%*
- Vale de Cambra: 0,30%*
- Valença: 0,30%*
- Valongo: 0,39%*
- Valpaços: 0,30%*
- Velas: 0,30%*
- Vendas Novas: 0,34%*
- Viana do Alentejo: 0,30%*
- Viana do Castelo: 0,36%*
- Vidigueira: 0,32%
- Vieira do Minho: 0,30%*
- Vila de Rei: 0,30%*
- Vila do Bispo: 0,30%*
- Vila do Conde: 0,32%*
- Vila do Porto: 0,30%*
- Vila Franca de Xira: 0,30%*
- Vila Franca do Campo: 0,45%
- Vila Nova da Barquinha: 0,32%*
- Vila Nova de Cerveira: 0,30%*
- Vila Nova de Famalicão: 0,35%*
- Vila Nova de Gaia: 0,38%
- Vila Nova de Paiva: 0,30%*
- Vila Nova de Poiares: 0,45%
- Vila Pouca de Aguiar: 0,30%*
- Vila Praia da Vitória: 0,30%*
- Vila Real: 0,39%*
- Vila Real de Santo António: 0,50%
- Vila Velha de Rodão: 0,30%*
- Vila Verde: 0,30%*
- Vila Viçosa: 0,35%*
- Vimioso: 0,30%
- Vinhais: 0,30%*
- Viseu: 0,30%*
- Vizela: 0,375%*
- Vouzela: 0,30%
* Municípios com dedução fixa para agregados familiares.
Dedução fixa na taxa de IMI, para agregados com dependentes
Os municípios, mediante deliberação da assembleia municipal, podem fixar uma redução da taxa do imposto municipal sobre imóveis (destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, e que seja efetivamente afeto a tal fim), atendendo ao número de dependentes que, nos termos do Código do IRS, compõem o respetivo agregado familiar.
As reduções previstas são de € 20, se tiver um dependente, € 40 se tiver dois dependentes e € 70 para 3 ou mais dependentes (art. 112.º-A do Código do IMI).
Como é calculado o IMI?
Para calcular o IMI, multiplique a taxa fixada pelo município onde se situa o imóvel, pelo valor patrimonial tributário (VPT, que pode consultar na caderneta predial). Para o fazer, veja como em: Como calcular o IMI em 2021. Em alternativa, se não pretende fazer contas, aceda a Simulador de IMI a pagar em 2021.
