As taxas de IMI são comunicadas pelas Câmaras Municipais à Autoridade Tributária e Aduaneira, até 31 de dezembro do ano anterior ao da sua aplicação.

São fixadas entre 0,30% e 0,45% e, em circunstâncias específicas, podem ir até aos 0,50%. Nos prédios rústicos, a taxa aplicável é de 0,80%.

Taxas de IMI aplicáveis a prédios urbanos, por concelho, em 2023

As taxas de IMI a vigorar em 2023 são as comunicadas pelos municípios até 31 de dezembro de 2022 e aplicam-se aos prédios urbanos detidos no final de 2022:

Distrito de Angra do Heroísmo

  • Angra do Heroísmo: 0,30%*
  • Calheta (Açores): 0,30%*
  • Velas: 0,30%*
  • Santa Cruz da Graciosa: 0,3%*
  • Vila Praia da Vitória: 0,3%

Distrito de Aveiro

  • Águeda: 0,30%*
  • Albergaria-a-Velha: 0,30%*
  • Anadia: 0,30%*
  • Arouca: 0,30%*
  • Aveiro: 0,40%*
  • Castelo de Paiva: 0,30%*
  • Espinho*:
    • Anta e Guetim: 0,38%
    • Espinho: 0,38%
    • Paramos: 0,35%
    • Silvalde: 0,38%
  • Estarreja: 0,35%*
  • Ílhavo: 0,32%*
  • Mealhada: 0,30%*
  • Murtosa: 0,32%*
  • Oliveira de Azeméis: 0,30%*
  • Oliveira do Bairro: 0,30%*
  • Ovar: 0,35%*
  • S. João da Madeira: 0,35%*
  • Santa Maria da Feira: 0,365%*
  • Sever do Vouga: 0,30%*
  • Vagos: 0,30%*
  • Vale de Cambra: 0,30%*

Distrito de Beja

  • Aljustrel: 0,30%
  • Almodôvar: 0,30%*
  • Alvito: 0,30%*
  • Barrancos: 0,30%*
  • Beja: 0,30%*
  • Castro Verde: 0,30%
  • Cuba: 0,30%
  • Ferreira do Alentejo: 0,375%*
  • Mértola: 0,325%*
  • Moura: 0,30%
  • Odemira: 0,30%*
  • Ourique: 0,32%*
  • Serpa: 0,30%
  • Vidigueira: 0,32%

Distrito de Braga

  • Amares: 0,30%
  • Barcelos: 0,33%*
  • Braga: 0,33%*
  • Cabeceiras de Basto: 0,30%*
  • Celorico de Basto: 0,30%*
  • Esposende: 0,30%*
  • Fafe: 0,30%*
  • Guimarães: 0,33%*
  • Póvoa de Lanhoso: 0,30%*
  • Terras de Bouro: 0,30%*
  • Vieira do Minho: 0,30%*
  • Vila Nova de Famalicão: 0,34%*
  • Vila Verde: 0,30%*
  • Vizela: 0,375%*

Distrito de Bragança

  • Alfândega da Fé: 0,38%
  • Bragança: 0,30%*
  • Carrazeda de Ansiães: 0,30%*
  • Freixo de Espada a Cinta: 0,30%
  • Macedo de Cavaleiros: 0,30%*
  • Miranda do Douro: 0,30%*
  • Mirandela: 0,30%*
  • Mogadouro: 0,30%
  • Torre de Moncorvo: 0,30%*
  • Vila Flor. 0,30%*
  • Vimioso: 0,30%*
  • Vinhais: 0,30%*

Distrito de Castelo Branco

  • Belmonte: 0,30%*
  • Castelo Branco: 0,30%*
  • Covilhã: 0,30%*
  • Fundão: 0,38%*
  • Idanha-a-Nova: 0,30%*
  • Oleiros: 0,30%*
  • Penamacor: 0,30%*
  • Proença-a-Nova: 0,30%*
  • Sertã: 0,30%*
  • Vila de Rei: 0,30%*
  • Vila Velha de Rodão: 0,30%*

Distrito de Coimbra

  • Arganil: 0,30%*
  • Cantanhede: 0,38%*
  • Coimbra: 0,30%*
  • Condeixa-a-Nova: 0,30%*
  • Figueira da Foz: 0,40%*
  • Gois: 0,33%*
  • Lousã: 0,40%*
  • Mira: 0,30%*
  • Miranda do Corvo: 0,30%*
  • Montemor-o-Velho: 0,34%*
  • Oliveira do Hospital: 0,33%*
  • Pampilhosa da Serra: 0,30%*
  • Penacova: 0,30%*
  • Penela: 0,375%*
  • Soure: 0,34%*
  • Tábua: 0,35%*
  • Vila Nova de Poiares: 0,45%

Distrito de Évora

  • Alandroal: 0,45%
  • Arraiolos: 0,30%
  • Borba: 0,37%*
  • Estremoz: 0,30%*
  • Évora: 0,40%*
  • Montemor-o-Novo: 0,30%*
  • Mora: 0,30%
  • Mourão: 0,35%*
  • Portel: 0,30%*
  • Redondo: 0,30%*
  • Reguengos de Monsaraz: 0,35%*
  • Vendas Novas: 0,33%*
  • Viana do Alentejo: 0,30%*
  • Vila Viçosa: 0,35%*

Distrito de Faro

  • Albufeira: 0,30%*
  • Alcoutim: 0,30%*
  • Aljezur: 0,30%*
  • Castro Marim: 0,40%*
  • Faro: 0,35%*
  • Lagoa: 0,36%*
  • Lagos: 0,30%*
  • Loulé: 0,30%*
  • Monchique: 0,30%*
  • Olhão: 0,38%*
  • Portimão: 0,40%*
  • S. Brás de Alportel: 0,41%*
  • Silves: 0,30%*
  • Tavira: 0,33%*
  • Vila do Bispo: 0,30%*
  • Vila Real de Santo António: 0,50%

Distrito do Funchal

  • Calheta: 0,30%*
  • Câmara de Lobos: 0,32%*
  • Funchal: 0,30%*
  • Machico: 0,30%*
  • Ponta do Sol: 0,30%*
  • Porto Moniz: 0,30%*
  • Porto Santo: 0,30%*
  • Ribeira Brava: 0,30%*
  • S. Vicente: 0,30%*
  • Santa Cruz: 0,30%*
  • Santana: 0,30%*

Distrito da Guarda

  • Aguiar da Beira: 0,30%*
  • Almeida: 0,30%*
  • Celorico da Beira: 0,40%*
  • Figueira de Castelo Rodrigo: 0,30%*
  • Fornos de Algodres: 0,42%
  • Gouveia: 0,36%*
  • Guarda: 0,375%
  • Manteigas: 0,30%*
  • Meda: 0,30%*
  • Pinhel: 0,30%*
  • Sabugal: 0,30%*
  • Seia: 0,36%*
  • Trancoso: 0,30%*
  • Vila Nova de Foz Côa: 0,30%*

Distrito da Horta

  • Corvo: 0,30%
  • Horta: 0,30%*
  • Lajes das Flores: 0,30%*
  • Lajes do Pico: 0,30%*
  • Madalena: 0,30%*
  • S. Roque do Pico: 0,30%*
  • Santa Cruz das Flores: 0,30%*

Distrito de Leiria

  • Alcobaça: 0,30%*
  • Alvaiázere: 0,30%*
  • Ansião: 0,30%*
  • Batalha: 0,30%*
  • Bombarral: 0,30%*
  • Caldas da Rainha: 0,30%*
  • Castanheira de Pera: 0,35%*
  • Figueiró dos Vinhos: 0,30%*
  • Leiria: 0,30%*
  • Marinha Grande: 0,30%*
  • Nazaré: 0,45%
  • Óbidos: 0,36%*
  • Pedrogão Grande: 0,30%*
  • Peniche: 0,31%*
  • Pombal: 0,30%*
  • Porto de Mós: 0,30%*

Distrito de Lisboa

  • Alenquer: 0,38%*
  • Amadora: 0,30%*
  • Arruda dos Vinhos: 0,375%*
  • Azambuja: 0,35%*
  • Cadaval: 0,36%*
  • Cascais: 0,34%*
  • Lisboa: 0,30%*
  • Loures: 0,364%*
  • Lourinhã: 0,35%*
  • Mafra: 0,45%*
  • Odivelas: 0,35%*
  • Oeiras: 0,30%*
  • Sintra: 0,30%
  • Sobral de Monte Agraço: 0,38%
  • Torres Vedras: 0,35%*
  • Vila Franca de Xira: 0,30%*

Distrito de Ponta Delgada

  • Lagoa: 0,30%*
  • Nordeste: 0,425%
  • Ponta Delgada: 0,30%*
  • Povoação: 0,30%*
  • Ribeira Grande: 0,30%*
  • Vila do Porto: 0,30%*
  • Vila Franca do Campo: 0,425%

Distrito de Portalegre

  • Alter do Chão: 0,30%*
  • Arronches: 0,30%*
  • Avis: 0,30%*
  • Campo Maior: 0,30%*
  • Castelo de Vide: 0,30%*
  • Crato: 0,30%*
  • Elvas: 0,40%
  • Fronteira: 0,30%*
  • Gavião: 0,30%
  • Marvão: 0,30%*
  • Monforte: 0,35%*
  • Nisa: 0,30%*
  • Ponte de Sor: 0,30%*
  • Portalegre: 0,37%*
  • Sousel: 0,38%*

Distrito do Porto

  • Amarante: 0,30%*
  • Baião: 0,30%
  • Felgueiras: 0,30%*
  • Gondomar*:
    • Baguim do Monte (Rio Tinto): 0,4%
    • Fânzeres e São Pedro da Cova: 0,4%
    • Foz do Sousa e Covelo: 0,352%
    • Gondomar (São Cosme), Valbom e Jovim: 0,4%
    • Lomba: 0,352%
    • Melres e Medas: 0,352%
    • Rio Tinto: 0,4%
  • Lousada: 0,30%*
  • Maia: 0,36%*
  • Marco de Canaveses: 0,30%*
  • Matosinhos: 0,375%
  • Paços de Ferreira: 0,30%*
  • Paredes: 0,30%*
  • Penafiel: 0,30%*
  • Porto: 0,324%
  • Póvoa de Varzim: 0,30%*
  • Santo Tirso: 0,375%*
  • Trofa: 0,43%*
  • Valongo: 0,37%*
  • Vila do Conde: 0,30%*
  • Vila Nova de Gaia: 0,38%*

Distrito de Santarém

  • Abrantes: 0,40%*
  • Alcanena: 0,395%*
  • Almeirim: 0,38%
  • Alpiarça: 0,39%*
  • Benavente: 0,30%
  • Cartaxo: 0,45%
  • Chamusca: 0,30%*
  • Constância: 0,30%*
  • Coruche: 0,33%*
  • Entroncamento: 0,35%*
  • Ferreira do Zêzere: 0,30%*
  • Golegã: 0,35%*
  • Mação: 0,30%*
  • Ourém: 0,31%*
  • Rio Maior: 0,38%*
  • Salvaterra de Magos: 0,35%
  • Santarém: 0,38%*
  • Sardoal: 0,325%*
  • Tomar: 0,34%*
  • Torres Novas: 0,37%*
  • Vila Nova da Barquinha: 0,32%*

Distrito de Setúbal

  • Alcácer do Sal: 0,30%
  • Alcochete: 0,36%*
  • Almada: 0,35%*
  • Barreiro: 0,38%*
  • Grândola: 0,33%*
  • Moita: 0,37%*
  • Montijo: 0,34%*
  • Palmela: 0,325%*
  • Santiago do Cacém: 0,33%
  • Seixal: 0,34%
  • Sesimbra: 0,40%*
  • Setúbal: 0,40%*
  • Sines: 0,34%*

Distrito de Viana do Castelo

  • Arcos de Valdevez: 0,34%*
  • Caminha: 0,45%*
  • Melgaço: 0,32%*
  • Monção: 0,30%*
  • Ponte da Barca: 0,34%
  • Ponte de Lima: 0,32%*
  • Paredes de Coura: 0,30%*
  • Valença: 0,30%*
  • Viana do Castelo: 0,35%*
  • Vila Nova de Cerveira: 0,30%*

Distrito de Vila Real

  • Alijo: 0,35%*
  • Boticas: 0,30%*
  • Chaves: 0,30%*
  • Mesão Frio: 0,40%
  • Mondim de Basto: 0,30%*
  • Montalegre: 0,30%*
  • Murça: 0,30%*
  • Peso da Régua: 0,37%*
  • Ribeira de Pena: 0,30%*
  • Sabrosa: 0,30%
  • Santa Marta de Penaguião: 0,30%*
  • Valpaços: 0,30%*
  • Vila Pouca de Aguiar: 0,30%*
  • Vila Real: 0,39%*

Distrito de Viseu

  • Armamar: 0,30%*
  • Carregal do Sal: 0,30%*
  • Castro Daire: 0,30%*
  • Cinfães: 0,30%*
  • Lamego: 0,365%*
  • Mangualde: 0,30%*
  • Moimenta da Beira: 0,30%*
  • Mortágua: 0,30%*
  • Nelas: 0,30%
  • Oliveira de Frades: 0,30%*
  • Penalva do Castelo: 0,30%*
  • Penedono: 0,30%*
  • Resende: 0,375%*
  • S. João da Pesqueira: 0,30%*
  • S. Pedro do Sul: 0,30%*
  • Santa Comba Dão: 0,39%*
  • Satão: 0,30%*
  • Sernancelhe: 0,30%
  • Tabuaço: 0,40%*
  • Tarouca: 0,30%*
  • Tondela: 0,30%*
  • Vila Nova de Paiva: 0,30%*
  • Viseu: 0,30%*
  • Vouzela: 0,30%

* Municípios que concedem dedução fixa consoante a dimensão do agregado familiar (n.º de dependentes).

Nota: Se o município a que pertence, não consta desta lista, isso significa que o mesmo não comunicou à AT a taxa de IMI aplicável em 2023. Nesse caso, a taxa aplicável será a taxa mínima (0,30%), nos termos do n.º 14 do art.º 112.º do Código do IMI.

Dedução fixa na taxa de IMI para agregados com dependentes

Os municípios podem conceder uma redução da taxa de IMI sobre os imóveis destinados a habitação própria e permanente, atendendo ao número de dependentes do agregado. Designa-se por "IMI Familiar". As reduções previstas são as seguintes:

N.º de dependentes Dedução fixa (€)
1 20
2 40
3 ou mais 70

Na nossa lista acima, estão nesta situação os municípios assinalados com asterisco (*). Isto não quer dizer, no entanto, que as deduções sejam integralmente aplicáveis. Os municípios podem escolher, por exemplo, conceder benefícios apenas a partir dos 2 filhos, ou 3, e não necessariamente a quem tem apenas 1 dependente.

Adicionalmente, mesmo que o município conceda o benefício, é necessário que o imóvel seja domicílio fiscal (habitação própria e permanente), a família seja proprietária exclusiva do imóvel e os dependentes tenham idade inferior a 25 anos (e sem rendimentos).

Para confirmar as deduções do seu município, aceda ao Portal AT - Taxas por Município e Ano. Escolha o ano 2022 (para a taxa a pagar em 2023) e o seu distrito:

AT - Taxas IMI

A lista de todos os municípios do distrito é apresentada. Clique em "+ INFO" no seu município. Se não tiver informação, é porque nenhuma das deduções é concedida:

Portal AT - Taxas Municipios 1

Como se calcula o IMI

Para calcular o IMI, multiplique a taxa fixada pelo município, pelo valor patrimonial tributário (VPT), que pode consultar na caderneta predial.

  • IMI a pagar = Taxa IMI x VPT - Dedução de dependentes (se aplicável no município)

Saiba mais em: Como calcular o IMI em 2023. Em alternativa, se não pretende fazer contas, aceda a Simulador de IMI a pagar em 2023.

Saiba ainda qual o Valor médio de construção por m2 em 2023.

Atualizado em 14/02/2023
Paula Vieira
Paula Vieira
Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.