Saiba como deve preencher o anexo G do IRS

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Advogada e Mestre em Direito Fiscal

Se em 2018 parte dos seus rendimentos foram incrementos patrimoniais (mais-valias), saiba como preencher o anexo G da declaração de IRS de 2019. Se já entregou a declaração, mas cometeu erros a preencher o anexo G, tem até ao dia 30 de junho para enviar uma declaração de substituição.

Quem tem de preencher o anexo G?

Antes de passar ao preenchimento do anexo G, tenha em consideração estes 4 aspetos:

  1. Preenche o anexo G da declaração de IRS quem no ano anterior obteve mais-valias ou menos-valias por venda de imóveis ou de ações. Algumas indemnizações também são consideradas incrementos patrimoniais e devem ser incluídas no anexo G.
  2. As menos-valias são subtraídas às mais-valias e apenas 50% desse saldo paga IRS (art. 43.º, n.º 2 do CIRS). Estas contas são feitas automaticamente pelo Fisco, devendo o contribuinte indicar o valor total das mais-valias e menos-valias obtidas.
  3. O anexo G é preenchido por agregado familiar e não individualmente. Se tiverem sido os dependentes a obter rendimentos de categoria G, os rendimentos são declarados na declaração de IRS dos pais. Se o casal optar pela tributação separada de IRS, cada sujeito passivo inclui metade dos rendimentos de categoria G dos filhos, no anexo G da sua declaração de IRS.
  4. Não paga IRS se obteve uma mais-valia que reinvestiu na totalidade para compra de habitação própria e permanente ou para amortização de empréstimo contraído para aquisição do imóvel vendido. No entanto, tem de declarar a mais-valia no Quadro 5A ou 5B do anexo G.

Como preencher o anexo G

O impresso do anexo G contém instruções detalhadas de preenchimento. Resumimos o essencial:

Quandro 4 - Venda de imóveis

Se vendeu um imóvel de que era proprietário (ou se cedeu o seu direito de usufruto, superfície ou uso e habitação), tem de preencher o quadro 4 do anexo G.

  • Titular: indique o sujeito passivo ou dependente. Escolha "A" para sujeito passivo A, "B" para sujeito passivo B, "F" para falecido e D, AF ou DG para os dependentes, conforme estão identificados no quadro 6B da folha de rosto.
  • Realização: em "ano" e "mês" indique a data da venda ou a da celebração do contrato-promessa (nos casos em que tenha havido entrega do imóvel). No campo "valor" de realização indique o valor de venda.
  • Aquisição: em "ano" e "mês" indique a data de compra do imóvel. No campo "valor" inscreva o valor de compra.
  • Despesas e encargos: indique os custos com valorização do imóvel, suportados nos 12 anos anteriores à venda, bem como as despesas suportadas em razão da compra e venda do bem.

Quandro 9 - Venda de quotas e ações

É no quadro 9 que deve declarar o lucro ou prejuízo resultante da venda de ações, quotas ou outros valores mobiliários. À semelhança do quadro 4, também tem de indicar o valor de aquisição e realização dos títulos.

As mais-valias da venda de participações sociais que tenham sido adquiridas antes de 31 de dezembro de 1988 não pagam imposto, mas têm de ser declaradas no anexo G1.

Em regra, as ações são tributadas à taxa autónoma de 28%, independentemente de qual seja o escalão de IRS do contribuinte. No quadro 15, pode optar por englobar as mais-valias resultantes da venda de ações aos demais rendimentos.

Quadro 14 - Indemnizações e outros incrementos patrimoniais

No quadro 14 deve declarar:

  • Indemnizações por danos patrimoniais, danos não patrimoniais e lucros cessantes;
  • Importâncias auferidas em virtude da assunção de obrigações de não concorrência;
  • Indemnizações pela renúncia onerosa a posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis.

No campo "titular", indica quais os membros do agregado familiar que auferiram o rendimento. No campo "rendimento", inscreve o valor sujeito a imposto. No campo "retenções" e "NIF da entidade retentora", declara o montante que foi alvo de retenção na fonte e a entidade que a efetuou.

Quandro 15 - Englobamento

No quadro 15 declara se opta pelo englobamento ou não dos rendimentos declarados nos quadros 4A e 4C, 6, 8, 9,12 e 13. Na prática, tem de decidir se quer que esses rendimentos sejam englobados com os restantes rendimentos declarados ou se ficam sujeitos a tributação autónoma.

O englobamento poderá ser vantajoso no caso de se encontrar nos primeiros escalões de IRS (com taxas de 14,5% e 23%) ou se existirem menos-valias. As mais-valias de venda de ações que não sejam englobadas são tributadas autonomamente à taxa de 28%.

Como calcular a mais ou menos-valia de imóvel?

A mais ou menos-valia da venda de um imóvel pode ser obtida através da seguinte fórmula de cálculo:

Valor de venda – (valor de compra x coeficiente de desvalorização) – encargos necessários à venda e à compra – encargos com a valorização do imóvel (nos últimos 12 anos).

  • Coeficiente de desvalorização: Depende do ano da aquisição do imóvel. Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2018 podem ser consultados aqui.
  • Encargos necessários à compra e à venda: custos com a escritura, registo, IMT e Imposto de Selo (no ato da compra) e comissão da imobiliária, certificação energético e certidões (no ato da venda).
  • Encargos com a valorizaç​​​​​​ão do imóvel: obras de manutenção, conservação e melhoria realizadas nos últimos 12 anos.
Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.