Dispensa de retenção de IRS para recibos verdes

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

Alguns trabalhadores independentes (recibos verdes) têm dispensa de retenção na fonte de IRS, ao abrigo do artigo 101.º-B do Código do IRS. Esta "isenção" de retenção na fonte é a mesma que constava do artigo 9.º do Código do Regime das Retenções na Fonte de IRS (Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de janeiro), que foi revogado.

Dispensa de retenção na fonte

Estão dispensados de fazer retenção na fonte de IRS os trabalhadores independentes que tenham recebido rendimentos, de categoria B, inferiores a € 10000 no ano anterior. Se a meio do ano em que beneficia da isenção, o contribuinte atingir o patamar dos € 10000, deve começar a fazer retenção de IRS no recibo seguinte (art. 101.º-B, n.ºs 1 e 3, al. b) do CIRS).

Dispensa no primeiro ano de atividade

Tratando-se do primeiro ano de atividade, ficam dispensados de fazer retenção na fonte de IRS os trabalhadores independentes que prevejam não ultrapassar o valor de € 10000 durante o ano de início de atividade. Esta previsão é comunicada oralmente às Finanças, no ato de abertura de atividade. Se a meio do ano atingir o patamar dos € 10000, deve começar a fazer retenção de IRS imediatamente, no recibo seguinte.

Como efetivar a dispensa no recibo verde

Para beneficiar da dispensa de retenção na fonte de IRS, ao preencher o recibo verde selecione a opção "Dispensa de retenção - art. 101.º-B, n.º 1, al. a) e b), do CIRS", no campo "Base de incidência em IRS". No que respeita ao IVA, selecione "IVA - regime de isenção [art.º 53.º]", no campo "Regime de IVA".

Posso reter IRS mesmo não estando obrigado?

Pode optar por pedir à empresa que lhe paga para continuar a reter IRS, para que o IRS não custe tanto a pagar no ano seguinte. É que apesar de estar dispensado de fazer retenção na fonte (por não atingir o limite máximo de € 10000) não significa que não tem de pagar IRS no ano seguinte. Todos os rendimentos têm de ser declarados na declaração anual de IRS, sendo tributados posteriormente. Só não terá de pagar IRS se os seus rendimentos não atingirem o patamar do mínimo de existência.

Taxas de retenção na fonte para recibos verdes

Os trabalhadores independentes que não estejam dispensados de retenção na fonte de IRS, são objeto de retenção às taxas de 11,5%, 16%, 20% ou 25%. Saiba mais no artigo:

Isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º

O teto máximo de rendimentos para beneficiar de dispensa é o mesmo da isenção de IVA, ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. Isto significa que um trabalhador independente, cuja faturação não exceda os € 10000, não só está dispensado de fazer retenção na fonte de IRS, como também não tem de cobrar IVA.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora.