Alguns contribuintes não precisam de entregar a declaração de IRS em 2020, referente aos rendimentos obtidos em 2019. Confirme se está dispensado de entregar a declaração de IRS.

Dispensa de apresentação de declaração de IRS

Não precisam de entregar a declaração de IRS em 2020, os sujeitos passivos que, em 2019, apenas tenham recebido isolada ou cumulativamente os seguintes tipos de rendimentos (art. 58.º do CIRS):

1. Trabalho por conta de outrem ou pensões

Quem tenha auferido rendimentos de trabalho dependente ou pensões de valor igual ou inferior a € 8.500, que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e que não incluam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a € 4.104, está dispensado de entregar a declaração de IRS.

2. Atos isolados

Fica, igualmente, dispensado de entregar a declaração de IRS quem tenha passado atos isolados de valor anual inferior a € 1.743,04 (4 x IAS de 2019), desde que não aufiram outros rendimentos ou apenas aufiram rendimentos tributados por taxas liberatórias.

3. Rendimentos tributados por taxas liberatórias

Se auferiu rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do CIRS (taxas liberatórias) e não quer optar pelo seu englobamento (quando legalmente permitido), também está dispensado de entregar a declaração de IRS.

São exemplos de rendimentos tributados com taxas liberatórias os juros de depósitos à ordem e a prazo, rendimentos de capitais e juros de certificados de capitais.

4. Subsídios da PAC

Estão, ainda, dispensados de entregar a declaração de IRS os contribuintes que apenas tenham recebido subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a € 1743,04 (4 x IAS de 2019), ainda que, simultaneamente, tenham obtido rendimentos tributados por taxas liberatórias e, bem assim, rendimentos do trabalho dependente ou pensões cujo montante não exceda, isolada ou cumulativamente, € 4.104.

Exceções à dispensa de entrega de declaração de IRS

Mesmo os contribuintes que se enquadrem nas circunstâncias de dispensa de entrega de declaração de IRS, não ficam dispensados nos casos em que:

  • Optem pela tributação conjunta (opção dos casais);
  • Recebam rendas temporárias e vitalícias que não se destinam ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a), b) ou c) do n.º 1 do art.º 11.º do Código do IRS;
  • Aufiram rendimentos em espécie;
  • Recebam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a € 4.104.

Pedir uma certidão de rendimentos às Finanças

Os contribuintes dispensados de entregar a declaração, e que não a tenham apresentado, podem pedir a emissão de uma certidão às Finanças, onde se refira o valor e a natureza dos rendimentos que obtiveram durante o ano e que foram comunicados à AT.

A certidão de rendimentos pode ser pedida a partir de 30 de junho e é gratuita.

Para pedir a certidão de rendimentos basta aceder ao Portal das Finanças em Cidadãos > Serviços > Dispensa Entrega IRS > Entregar Pedido (aceda diretamente aqui) e introduzir o ano de rendimentos:

dispensa IRS pedido certidão

Entrega do IRS em 2020

Todos os contribuintes que não se enquadrem nas circunstâncias de dispensa de declaração de IRS têm de entregar a declaração. A entrega do IRS tem de ser feita dentro do prazo de modo a evitar o pagamento de multas. Em 2019, o prazo de entrega da declaração de IRS foi alargado, sendo possível entregar o IRS entre 1 de abril e 30 de junho.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.