Alguns contribuintes estão dispensados de entregar a declaração de IRS. Nesta situação, poderá estar dispensado de o fazer em 2021. Confirme aqui se está abrangido pela dispensa da entrega da declaração de 2021, referente aos rendimentos obtidos em 2020.

Dispensa de apresentação da declaração de IRS

Não precisam de entregar a declaração de IRS em 2021, os sujeitos passivos que, em 2020, apenas tenham recebido isolada ou cumulativamente os seguintes tipos de rendimentos (art. 58.º do CIRS):

1. Trabalho por conta de outrem ou pensões

Quem tenha auferido rendimentos de trabalho dependente ou pensões de valor igual ou inferior a € 8.500, que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e que não incluam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a € 4.104, está dispensado de entregar a declaração de IRS.

2. Atos isolados

Fica, igualmente, dispensado de entregar a declaração de IRS quem tenha emitido atos isolados de valor anual inferior a € 1.755,24 (4 x IAS de 2020 = 4 x € 438,81), desde que não aufiram outros rendimentos ou apenas aufiram rendimentos tributados por taxas liberatórias.

3. Rendimentos tributados por taxas liberatórias

Se auferiu rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do CIRS (Taxas liberatórias) e não quer optar pelo seu englobamento (quando legalmente permitido), também está dispensado de entregar a declaração de IRS.

São exemplos de rendimentos tributados com taxas liberatórias os juros de depósitos à ordem e a prazo e os rendimentos de capitais.

4. Subsídios da PAC

Estão ainda dispensados de entregar a declaração de IRS os contribuintes que apenas tenham recebido subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a € 1.755,24 (4 x IAS de 2020), ainda que, simultaneamente, tenham obtido rendimentos tributados por taxas liberatórias (art.º 71º do CIRS) e, bem assim, rendimentos do trabalho dependente ou pensões cujo montante não exceda, isolada ou cumulativamente, € 4.104.

Sujeitos passivos não abrangidos pela dispensa de entrega de declaração de IRS

Mesmo os contribuintes que se enquadrem nas circunstâncias de dispensa de entrega de declaração de IRS, não ficam dispensados nos casos em que:

  • Optem pela tributação conjunta (opção dos casais);
  • Recebam rendas temporárias e vitalícias que não se destinam ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a), b) ou c) do n.º 1 do art.º 11.º do Código do IRS;
  • Aufiram rendimentos em espécie;
  • Recebam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a € 4.104.

Pedir uma certidão de rendimentos às Finanças

 A dispensa de apresentação de declaração não impede os sujeitos passivos de, querendo, apresentarem declaração de rendimentos nos termos gerais.

Os contribuintes dispensados de entregar a declaração, e que não a tenham apresentado, podem pedir a emissão de uma certidão às Finanças, onde se refira o valor e a natureza dos rendimentos que obtiveram durante o ano e que foram comunicados à AT. Esta certificação pela AT é gratuita.

A certidão de rendimentos pode ser pedida a partir de 30 de junho e é gratuita.

Para pedir a certidão de rendimentos basta aceder ao Portal das Finanças em Cidadãos > Serviços > Dispensa Entrega IRS > Entregar Pedido (aceda diretamente aqui) e introduzir o ano de rendimentos:

dispensa IRS pedido certidão

Entrega do IRS em 2021

Se não se enquadra nas situações de dispensa de entrega de IRS, terá que o fazer dentro do prazo de modo a evitar o pagamento de multas. O período para entrega decorre entre 1 de abril e 30 de junho de 2021. Consulte todas as datas que deve reter, relacionadas com a entrega de IRS, no nosso artigo Entrega do IRS em 2021: Consulte os prazos e datas importantes.

Paula Vieira
Paula Vieira

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Atividade profissional desenvolvida em Banca de Investimento, Direção Financeira e Controlo de Gestão. Atualmente, presta assessoria financeira independente.