Quem não precisa de entregar o IRS em 2018

Nem toda a gente necessita de entregar o IRS em 2018 referente aos rendimentos de 2017. Veja se o seu caso é um dos que não precisam de entregar o IRS em 2018.

Dispensa de apresentação de declaração de IRS em 2018

Estão dispensados de entregar a declaração de IRS em 2018, os sujeitos passivos que, em 2017, apenas tenham recebido isolada ou cumulativamente:

- rendimentos tributados pelas taxas previstas no artigo 71.º do CIRS (taxas liberatórias) e não optem, quando legalmente permitido, pelo seu englobamento;

- rendimentos de trabalho dependente ou pensões de valor igual ou inferior a €8.500, que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e que não incluam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a €4.104.                  

- tenham passado atos isolados de valor anual inferior a €1.676,88, desde que não aufiram outros rendimentos ou apenas aufiram rendimentos tributados por taxas liberatórias.

- subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior €1.676,88, ainda que, simultaneamente, tenham obtido rendimentos tributados por taxas liberatórias e, bem assim, rendimentos do trabalho dependente ou pensões cujo montante não exceda, isolada ou cumulativamente, €4.104.

São exemplos de rendimentos tributados com taxas liberatórias os juros de depósitos à ordem e a prazo, rendimentos de capitais e juros de certificados de capitais.

Quem se enquadrar numa destas situações pode então evitar de ter o trabalho de preencher a declaração de IRS anual, e de guardar todos os comprovativos de despesas.

Os contribuintes dispensados de entregar a declaração, e que não a tenham apresentado, podem pedir a emissão de certidão, gratuitamente, onde se refira o valor e a natureza dos rendimentos que obtiveram durante o ano e que foram comunicados à AT.

Entrega do IRS 2017 em 2018

A dispensa de entrega de IRS não se aplica, contudo, a contribuintes que:

  • optem pela tributação conjunta;
  • recebam rendas temporárias e vitalícias que não se destinam ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a), b) ou c) do n.º 1 do art.º 11.º do Código do IRS;
  • aufiram rendimentos em espécie;
  • recebam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a €4.104

Relembre-se que para os restantes casos não se aplica a dispensa de entrega de declaração, mantendo-se a obrigação de entrega do IRS dentro dos prazos devidos, para evitar o pagamento de multas por não entregar o IRS a tempo.

Entrega do IRS 2018 em 2019

Com o Orçamento do estado 2018, haverá mais pessoas dispensadas de entregar o IRS em 2019. 

Com o aumento do mínimo de subsistência em 2018, faz com que o limite para dispensa de entregar o IRS aumente para €8.847,72 no IRS a entregar em 2019, ou seja 1.5 x 14 x IAS (Indexante dos Apoios Sociais).

Desta forma, em 2019, ficarão dispensados de entregar IRS todos os contribuintes que, no ano a que a entrega de IRS diz respeito (neste caso, 2018), apenas tenham auferido, isolada ou cumulativamente:

  • Rendimentos de trabalhadores tributados por taxas liberatórias e que não optem pelo seu englobamento;
  • Rendimentos de trabalhadores dependentes (categoria A) ou pensionistas (categoria H) cujo valor seja igual ou inferior a €8.847,72, que não tenham sido sujeitos a retenção na fonte e não incluam rendimentos de pensões de alimentos de valor superior a € 4.104.