Os trabalhadores independentes também são alvo de retenção na fonte de IRS. Conheça as taxas aplicáveis, saiba quem está dispensado de fazer retenção na fonte e qual o valor do mínimo de existência aplicável aos recibos verdes.

Taxas de retenção na fonte dos recibos verdes

As entidades com contabilidade organizada estão obrigadas a reter parte do rendimento que pagam aos trabalhadores independentes. Estas são as taxas de retenção na fonte aplicáveis aos trabalhadores independentes (art. 101.º do CIRS):

  • 25% para os rendimentos previstos na tabela de atividades profissionais prevista no artigo 151.º do CIRS, como médicos, advogados ou arquitetos. Consulte a lista completa de atividades aqui;
  • 20% para rendimentos auferidos por residentes não habituais em território português, através de atividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico, definidas na Portaria n.º 12/2010. Consulte a lista completa de atividades aqui.
  • 16,5% para os rendimentos provenientes de propriedade intelectual (escritores, por exemplo), industrial ou de prestação de informação sobre experiência nos setores comercial, industrial ou científico;
  • 11,5% para os trabalhadores independentes que não estão previstos na tabela de atividades profissionais do artigo 151.º do CIRS, e sobre os rendimentos derivados de atos isolados e subsídios ou subvenções, auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços.

Dispensa de retenção na fonte

Os trabalhadores independentes que tenham recebido rendimentos de categoria B inferiores a € 12.500 no ano anterior, ou que prevejam não ultrapassar esse valor durante o ano de início de atividade, não são obrigados a fazer retenção na fonte de IRS.

O patamar de € 12.500 é o mesmo que o definido para a isenção de IVA (art.º 53.º do CIVA) e consta da Lei n.º 2/2020, de 31 de março (que aprovou o OE 2020), devendo ser aplicado de forma transitória, ou seja, há lugar há dispensa de retenção na fonte se o rendimento for igual ou inferior a:

  • € 10.000 se o início de atividade ocorreu até 31/03/2020;
  • € 11.000 se o início de atividade ocorreu a partir de 1/04/2020; e 
  • € 12.500 se o início de atividade ocorreu a partir de 2021.

Consideraremos neste artigo o patamar de € 12.500, devendo o mesmo ser adaptado para cada situação em concreto. Saiba mais no artigo:

Posso reter IRS mesmo não estando obrigado?

Pode optar por pedir à empresa que lhe paga para continuar a reter IRS, para que o IRS não custe tanto a pagar no ano seguinte.

É que apesar de estar dispensado de fazer retenção na fonte (por não atingir o limite máximo de € 12.500) não significa que não tem de pagar IRS no ano seguinte. Todos os rendimentos têm de ser declarados na declaração anual de IRS, sendo tributados posteriormente.

Isenção de IVA para trabalhadores independentes

Se não atingir os € 12.500 também fica isento de IVA. Caso atinja os € 12.500 de rendimentos a meio do ano, só tem de passar a cobrar IVA em janeiro do ano seguinte, entregando uma declaração de alteração de atividade às Finanças. Saiba tudo no artigo:

Consequência da não retenção

Caso as Finanças se apercebam que o contribuinte não tem vindo a reter na fonte (apesar de já ter atingido o patamar dos € 12.500) será notificado para regularizar a situação e deve passar a fazer retenção na fonte no próximo recibo que emitir.

Saiba, contudo, que pode ser-lhe exigido que pague o valor das retenções não feitas até essa data. Corre também o risco de ter de pagar uma multa.

Mínimo de existência de IRS para trabalhadores independentes

Desde 2018, com efeitos no IRS de 2019, que o mínimo de existência do IRS se aplica aos trabalhadores independentes. O mínimo de existência é o montante de rendimentos ganhos por uma pessoa que está isento de IRS. Só a partir desse limite mínimo de rendimentos é que começa a pagar IRS. Em 2020, o mínimo de existência do IRS foi de € 9.215,01 e, para 2021, foi aprovado o patamar de €9.315,01.

Paula Vieira
Paula Vieira
Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Experiência profissional em Banca de Investimento (corporate finance, fusões & aquisições e mercado de capitais), direção financeira e controlo de gestão. Atualmente presta assessoria financeira independente.