Retenção na fonte para trabalhadores independentes

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

Os trabalhadores independentes também são alvo de retenção na fonte de IRS. Conheça as taxas aplicáveis, saiba quem está dispensado de fazer retenção na fonte e qual o valor do mínimo de existência aplicável aos recibos verdes.

Taxas de retenção na fonte dos recibos verdes

As entidades com contabilidade organizada estão obrigadas a reter parte do rendimento que pagam aos trabalhadores independentes. Estas são as taxas de retenção na fonte aplicáveis aos trabalhadores independentes (art. 101.º do CIRS):

  • 25% para os rendimentos previstos na tabela de atividades profissionais prevista no artigo 151.º do CIRS, como médicos, advogados ou arquitetos. Consulte a lista completa de atividades aqui;
  • 20% para rendimentos auferidos por residentes não habituais em território português, através de atividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico, definidas na Portaria n.º 12/2010. Consulte a lista completa de atividades aqui.
  • 16,5% para os rendimentos provenientes de propriedade intelectual (escritores, por exemplo), industrial ou de prestação de informação sobre experiência nos setores comercial, industrial ou científico;
  • 11,5% para os trabalhadores independentes que não estão previstos na tabela de atividades profissionais do artigo 151.º do CIRS, e sobre os rendimentos derivados de atos isolados e subsídios ou subvenções, auferidos no exercício, por conta própria, de qualquer atividade de prestação de serviços.

Isenção de retenção na fonte

Os trabalhadores independentes que tenham recebido rendimentos de categoria B inferiores a € 10000 no ano anterior, ou que prevejam não ultrapassar esse valor durante o ano de início de atividade, não são obrigados a fazer retenção na fonte de IRS. Saiba mais no artigo:

Posso reter IRS mesmo não estando obrigado?

Pode optar por pedir à empresa que lhe paga para continuar a reter IRS, para que o IRS não custe tanto a pagar no ano seguinte. É que apesar de estar dispensado de fazer retenção na fonte (por não atingir o limite máximo de € 10000) não significa que não tem de pagar IRS no ano seguinte. Todos os rendimentos têm de ser declarados na declaração anual de IRS, sendo tributados posteriormente.

Isenção de IVA

Se não atingir os € 10000 também fica isento de IVA. Caso atinja os € 10000 de rendimentos a meio do ano, só tem de passar a cobrar IVA em janeiro do ano seguinte, entregando uma declaração de alteração de atividade às Finanças. Saiba tudo no artigo:

Consequência da não retenção

Caso as Finanças se apercebam que o contribuinte não tem vindo a reter na fonte (apesar de já ter atingido o patamar dos € 10000) será notificado para regularizar a situação e deve passar a fazer retenção na fonte no próximo recibo que emitir. Saiba, contudo, que pode ser-lhe exigido que pague o valor das retenções não feitas até essa data. Corre também o risco de ter de pagar uma multa.

Mínimo de existência de IRS para trabalhadores independentes

Desde 2018, com efeitos no IRS de 2019, que o mínimo de existência do IRS se aplica aos trabalhadores independentes. O mínimo de existência é o montante de rendimentos ganhos por uma pessoa que está isento de IRS. Só a partir desse limite mínimo de rendimentos é que começa a pagar IRS. Em 2019, o mínimo de existência do IRS é € 9150,96.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora.