Como obter a caderneta predial pela internet
Pode obter-se a caderneta predial urbana de um imóvel pela internet, gratuitamente e com a mesma validade e valor jurídico de uma caderneta obtida presencialmente, num Serviço de Finanças (neste caso com custo).
A caderneta predial é um documento de identificação de um imóvel com validade de 12 meses. É emitido pelas Finanças e contém informação que serve para efeitos fiscais.
Para a obter, aceda Portal das Finanças e siga os seguintes passos:
Passo 1: Inicie a sessão com o seu NIF e o seu código de acesso e, de seguida, clique em "Serviços" (na coluna da esquerda):
Passo 2: no menu da direita da nova página que lhe surge, escolha "Consultar Património Predial", dentro da categoria "Prédios":
Tome nota: também pode escolher "Caderneta Predial / Obter Comprovativo" mas, neste caso, terá que inserir os dados do imóvel respetivo.
Passo 3: agora são-lhe exibidos os imóveis em seu nome: na coluna "Caderneta Predial" clique na caderneta que pretende obter:
Como pode constatar acima na imagem, no final do quadro tem também a opção de obter a caderneta de um imóvel que não conste da lista. Neste caso, seria direcionado para a mesma página da opção "Caderneta Predial - Obter Comprovativo", dentro da categoria "Prédios" do passo 2. Aqui teria que inserir os seguintes dados do imóvel para obter a caderneta predial do imóvel.
Tome nota: não é possível obter a caderneta predial de um imóvel do qual não é proprietário.
Passo 4: o seu documento vai-lhe surgir numa janela como esta. Clique na seta à direita para descarregar e guarde o documento no seu computador (será um ficheiro pdf). Também pode imprimir no ícone de impressora.
Que informação contém e para que serve a caderneta predial?
A caderneta predial contém toda a informação, para efeitos fiscais, sobre determinado imóvel, designadamente:
- Identificação e localização do prédio (distrito, concelho, freguesia, artigo matricial);
- Descrição do prédio (tipo / regime e descrição como se compõe);
- Dados de avaliação do prédio (ano de inscrição na matriz, valor patrimonial, data e termos em que foi apurada a avaliação);
- Identificação e descrição da fração autónoma;
- Localização da fração autónoma;
- Elementos da fração (afetação, pisos e tipologia);
- Dados de avaliação da fração;
- Identificação completa dos titulares (nome, NIF, morada, tipo de titularidade e documento que a sustenta);
- Isenções eventuais.
Será sempre necessário obter a caderneta predial de um imóvel quando este for objeto de transação, contrato promessa de compra e venda e/ou escritura, e para outros atos relacionados:
- aquisição (com ou sem empréstimo bancário) ou alienação de habitação;
- obtenção de certificado energético;
- subscrição de seguros relativos à habitação, como o multirriscos;
- consulta do VPT e/ou pedido de revisão do IMI;
- celebração de contratos de fornecimento de água/luz.
Se pretende consultar e/ou rever o seu VPT e o seu IMI consulte Saiba como calcular o IMI em 2023.
Se vai comprar casa nova, saiba quanto vai gastar no artigo Quanto custa uma escritura de imóvel.
Como obter a certidão permanente do registo predial de qualquer imóvel
Não se pode obter a caderneta predial de um imóvel de que não se é proprietário. Mas pode obter-se uma certidão permanente do registo predial. Isto porque a caderneta se obtém nas Finanças, é um documento para efeitos fiscais, respeitante aos imóveis de determinado contribuinte. Já a certidão permanente é como um "cartão de cidadão" do imóvel. Obtém-se no Registo Predial.
São documentos distintos, mas parte da informação que consta da caderneta predial, pode ser consultada também na certidão permanente predial. Se precisa desse documento, consulte Certidão permanente do registo predial: como obter e consultar online.
Existem outros documentos públicos, como a ficha técnica ou a licença de habitação de um imóvel, com informação útil e que podem ser pedidos na Câmara Municipal onde está situado o imóvel.
