A certidão predial, certidão do registo predial, certidão permanente predial, ou ainda certidão de teor, é um documento da Conservatória do Registo Predial onde consta todo o historial de determinado imóvel (construção, vendas, sucessões, hipotecas, arrestos ou penhoras, registos, registos pendentes).

Qualquer pessoa pode aceder a esta informação, independentemente de ser proprietário ou não. Veja como subscrever a certidão e consultá-la online.

Como obter a certidão permanente predial pela internet passo a passo

Passo 1: acesso ao registo predial online

Aceda ao Registo Predial Online para requerer a Certidão Permanente. Na caixa de "Certidão Permanente", da direita, clique em "Criar":

Passo 2: dados pessoais

Preencha dos dados solicitados e clique em "Adicionar Subscrição". Qualquer pessoa pode subscrever a certidão de qualquer prédio, independentemente da titularidade.

Passo 3: identificação do imóvel com 3 opções

Insira os dados de localização do imóvel e a forma como o mesmo está identificado (apenas uma das 3 opções apresentadas):

Conforme a opção escolhida, a informação solicitada sobre o imóvel será distinta.

Opção "Descrição em Ficha ou Informatizado": descrição no registo predial com os elementos que o identificam nas conservatórias. São os elementos que constam de contratos, por exemplo, escritura de compra e venda, de constituição de hipoteca. 

Tome nota:

  • N.º de Ficha / Prédio é o número de descrição no registo predial, aquele que identifica o imóvel na conservatória.
  • Fração Autónoma / Unidade de Alojamento – A letra da fração pretendida (apartamento ou loja).
  • Fração Temporal – aplicável às situações de Direito Real de Habitação Periódica (Time-Sharing). Se dispõe da primeira fração do ano, uma em 52 semanas, a fração temporal seria 1. Se fosse a última semana do ano seria a fração 52. Devem ser subscritas tantas certidões quantas as frações Autónomas ou Temporais pretendidas.

Opção "Descrição em Livro": destina-se a prédios identificados de acordo com o sistema de registo anterior a 1984. É necessário indicar o livro da conservatória onde o prédio está registado, o número da folha do livro, e se está na frente ou no verso da folha.

Opção "Informação Matricial": esta opção só deve ser selecionada se conhecer os dados de identificação do prédio nas finanças, disponíveis na caderneta predial. 

Tome nota:

Nas freguesias que foram unidas, em que uma deu lugar à "União das Freguesias x, y, e z", deve ter o cuidado de associar o artigo matricial correto. Isto porque um imóvel de uma freguesia que antes era isolada, passou a ter um novo artigo matricial na nova freguesia resultante da união. Pode usar a freguesia antiga com o código matricial antigo ou a freguesia nova com o novo artigo matricial novo. Se usar a freguesia antiga com o novo artigo ou vice-versa, a certidão a obter será do imóvel errado.

Depois de preenchidos os dados da opção selecionada, clique em "Continuar":

Passo 4: obtenção de listagem de imóveis adicionados

Depois de identificar os imóveis, vai surgir-lhe no écran seguinte a lista da subscrições adicionadas. Trata-se de um quadro com os imóveis que identificou listados por Freguesia/Concelho e descrição sucinta do imóvel. Para cada um dos imóveis que lhe surgem, pode ainda remover algum deles.

Siga depois para o final da página e clique em "Continuar".

Passo 5: conclusão do pedido

Surge-lhe novamente a lista de subscrições e a escolha do método de pagamento, Multibanco ou Visa/Mastercard. Depois de escolher, clique em "Continuar".

Passo 6: comprovativo do pedido da Certidão

É-lhe apresentado o comprovativo do seu pedido e os dados para proceder ao pagamento pela via que escolheu no passo anterior. Receberá igualmente no seu e-mail um comprovativo do pedido.

Passo 7: disponibilização do código de acesso

Quando o pagamento for confirmado, recebe um e-mail a avisar que o pedido está a ser tratado. Quando a certidão estiver disponível para consulta, recebe um segundo email informando-o de que já pode consultar o documento, e com o código de acesso.

Como consultar a certidão permanente predial online com o código de acesso

Passo 1: Acesso ao registo predial online

Aceda ao Registo Predial Online para consultar a Certidão Permanente. Na caixa de "Certidão Permanente", da direita, clique em "Consultar":

Passo 2:  inserção do código de acesso

Digite o código de acesso, sem espaços e respeitando todos os caracteres. De seguida faça "Validar Código" e, depois, clique em "Continuar":

Passo 3:  consulta dos relatórios da Certidão Permanente

A certidão predial divide-se em dois documentos, compreendendo um deles todo o prédio (a Certidão Genérica) e o outro, a fração desse prédio que foi identificada (Descrição Subordinada ou Unidade de Alojamento). As frações temporais têm também um relatório autónomo.

Quando a Certidão Permanente incide sobre um terreno ou moradia, será apresentado apenas o link para consulta dos registos em vigor na "Descrição Genérica".

Se se tratar de um apartamento ou loja (fração), são apresentados os links da "Certidão Genérica" e da "Descrição Subordinada ou Unidade de Alojamento". A primeira contém a informação do prédio e a segunda a informação dos registos em vigor, exclusivamente, da fração autónoma.

Escolha o relatório(s) que pretende consultar, escolhendo as respetivas opções "clique aqui":

Preço e validade da certidão permanente obtida através da internet

A subscrição online da certidão permite o acesso à Certidão Permanente por um período de 6 meses, através de um código que lhe permite consultar e acompanhar toda a informação atualizada, caso haja alguma alteração na situação do imóvel. Terá um custo de 15 €.

Quando faltarem 30 dias para acabar a validade, vai receber um e-mail alertando para que deve renovar a certidão para continuar a consultar os registos. A renovação deve ser pedida durante o último mês de validade.

A Certidão Permanente obtida através do Predial Online, é válida para todos os efeitos legais, pelo que será o código de acesso que deve ser facultado, sempre que a Certidão Permanente é exigida.

Se precisa também da Caderneta Predial, consulte Como obter a Caderneta Predial pela internet.

Paula Vieira
Paula Vieira

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Atividade profissional desenvolvida em Banca de Investimento, Direção Financeira e Controlo de Gestão. Atualmente, presta assessoria financeira independente.