Como pedir a certidão permanente predial
Passo 1: aceda ao Registo Predial Online para pedir a Certidão Permanente. Na caixa de "Certidão Permanente", da direita, clique em "Criar":
Passo 2: preencha dos dados solicitados e clique em "Adicionar Subscrição". Qualquer pessoa pode subscrever a certidão de qualquer prédio, independentemente da titularidade (basta ter os dados necessários do imóvel).
Passo 3: insira os dados de localização do imóvel e a forma como o mesmo está identificado
Após preencher o distrito, concelho e freguesia do imóvel, terá que optar por uma das 3 formas diferentes de identificar o imóvel.
Isto condiciona o tipo de informação que tem que disponibilizar nas páginas seguintes do processo (saiba abaixo do que se trata):
Analise a informação que tem sobre o imóvel. Para saber qual das opções deve escolher, saiba o que significa cada uma delas:Opção 1: Descrição em Ficha ou Informatizado
Esta opção é para os imóveis que se podem descrever no registo predial mediante os elementos que o identificam nas conservatórias. Estes elementos devem constar de contratos, por exemplo, escritura de compra e venda, de constituição de hipoteca. Escolha esta opção se tem o número da ficha / prédio que identifica o imóvel na Conservatória. A informação que lhe vão pedir à frente é esta:
Tome nota: - N.º de ficha / prédio é o número com 3 algarismos que consta do canto superior direito da certidão permanente (123/19850512). O n.º de ficha / prédio seria o "123". Trata-se do número de descrição no registo predial, aquele que identifica o imóvel na conservatória.
- Fração Autónoma / Unidade de Alojamento: a letra da fração pretendida (apartamento ou loja).
- Fração Temporal: aplicável às situações de Direito Real de Habitação Periódica (time-sharing). Se dispõe da primeira fração do ano, uma em 52 semanas, a fração temporal seria 1. Se fosse a última semana do ano seria a fração 52. Devem ser subscritas tantas certidões quantas as frações Autónomas ou Temporais pretendidas.
Opção 2: Descrição em Livro
Selecione esta opção se o prédio está identificado de acordo com o sistema de registo anterior a 1984. Mais à frente no processo de obtenção da certidão, vai ser preciso indicar o número de descrição, o número do livro onde o prédio está registado, o número da folha do livro, e se está na frente ou no verso da folha. Os pedidos a que terá que responder para a opção "Descrição em livro" são estes:
Tome nota: o n.º de descrição é o número completo que consta do canto superior direito da certidão permanente. Exemplo: 123/19850512. Este "código" significa o prédio/ficha n.º 123, do ano de 1985, mês 05, dia 12.Opção 3: Informação Matricial
Nesta opção, os dados a preencher são estes e constam da identificação do prédio nas finanças, disponíveis na caderneta predial. Após preencher os dados pedidos, clique em "Adicionar artigo":
Tome nota: no número do artigo, nas freguesias unidas que deram lugar à "União das Freguesias x, y, e z", deve ter o cuidado de associar o artigo matricial correto. Isto porque um imóvel de uma freguesia que antes era isolada, passou a ter um novo artigo matricial na nova freguesia resultante da união.
Pode usar a freguesia antiga com o código matricial antigo ou a freguesia nova com o novo artigo matricial novo. Se usar a freguesia antiga com o novo artigo ou vice-versa, a certidão a obter será do imóvel errado.Passo 4: obtenção de listagem de imóveis adicionados
Após identificar os imóveis, vai surgir-lhe no écran a lista da(s) subscrição(ões) adicionada(s). Trata-se de um quadro com os imóveis que identificou listados por Freguesia/Concelho e descrição sucinta do imóvel. Para cada um dos imóveis que lhe surgem, pode ainda remover algum deles.
Siga depois para o final da página e clique em "Continuar".Passo 5: conclusão do pedido
Surge-lhe novamente a lista de subscrições e a escolha do método de pagamento, Multibanco ou Visa/Mastercard. Depois de escolher, clique em "Continuar".Passo 6: comprovativo do pedido da Certidão
É-lhe apresentado o comprovativo do seu pedido e os dados para proceder ao pagamento pela via que escolheu no passo anterior. Receberá igualmente no seu e-mail um comprovativo do pedido.Passo 7: disponibilização do código de acesso
Quando o pagamento for confirmado, recebe um e-mail a avisar que o pedido está a ser tratado. Quando a certidão estiver disponível para consulta, recebe um segundo e-mail informando-o de que já pode consultar o documento, e com o código de acesso.Preço e validade da certidão permanente obtida através da internet
A subscrição online da certidão permite o acesso à Certidão Permanente por um período de 6 meses, através de um código que lhe permite consultar e acompanhar toda a informação atualizada, caso haja alguma alteração na situação do imóvel. Terá um custo de 15 €. Quando faltarem 30 dias para acabar a validade, vai receber um e-mail alertando para que deve renovar a certidão para continuar a consultar os registos. A renovação deve ser pedida durante o último mês de validade. A Certidão Permanente obtida através do Predial Online, é válida para todos os efeitos legais. Sempre que a Certidão Permanente lhe for exigida, disponibilize o respetivo código de acesso.A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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