Se é candidato ao ensino superior e pretende concorrer a uma bolsa de estudo, vamos mostrar-lhe, passo a passo, tudo o que tem de saber e fazer, para a obter.

A bolsa de estudo é um apoio em dinheiro, atribuído pelo Estado, para a comparticipação nos encargos com a frequência de um curso ou com a realização de um estágio profissional de carácter obrigatório, quando o agregado familiar do estudante está abaixo de um determinado patamar mínimo de recursos financeiros.

As condições de atribuição da bolsa de estudo, normalmente pelo período de um ano, estão enquadradas pelo Despacho n.º 5404/2017, de 21 de junho e pelo Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro.

Uma das mudanças mais relevantes nas recentes alterações da lei, é a atribuição automática de bolsa de estudo a alunos que, tendo sido bolseiros no ano letivo anterior, pretendam a continuidade da atribuição da bolsa. Na prática, pretende-se o recebimento mais célere da bolsa de estudo, mediante cumprimento de determinados requisitos pelo estudante (art. 48º do Despacho 9138/2020).

Agora, verifique se cumpre os requisitos para uma bolsa de estudo e siga o "passo a passo" para apresentar a sua candidatura:

Requisitos a preencher pelos candidatos

1. Estar matriculado numa instituição de ensino superior e inscrito num curso e, cumulativamente, não ser titular:

  • de um diploma de técnico superior profissional ou de um grau académico, caso se encontre inscrito num curso técnico superior profissional;
  • do grau de licenciado ou superior, caso se encontre inscrito num curso conducente à atribuição do grau de licenciado;
  • do grau de mestre ou superior, caso se encontre inscrito num curso conducente à atribuição do grau de mestre.

2. Estar inscrito num mínimo de 30 ECTS, salvo nos casos em que:

  • se encontre inscrito num número de ECTS inferior por estar a concluir o curso;
  • não se possa inscrever num mínimo de 30 ECTS por a isso obstarem as normas regulamentares referentes à inscrição na tese, dissertação, projeto ou estágio do curso;
  • tendo estado matriculado e inscrito em instituição de ensino superior em ano letivo anterior àquele para o qual requer a bolsa, tenha obtido, no último ano em que esteve inscrito, aprovação em, pelo menos:

      --> 36 ECTS, se NC > = 36

      --> NC, se NC < 36

em que NC = número de ECTS em que esteve inscrito no último ano de inscrição.

3. Conseguir concluir o curso com um número máximo de inscrições anuais de:

  • n + 1, se a duração normal do curso (n) for igual ou inferior a três anos, ou
  • n + 2, se a duração normal do curso for superior a três anos.

4. Apresentar um rendimento per capita do seu agregado familiar igual ou inferior a 18 vezes o indexante dos apoios sociais em vigor no início do ano letivo, acrescido do valor da propina máxima fixada para o 1.º ciclo de estudos do ensino superior público, nos termos legais em vigor para esse ano letivo.

O IAS (indexante de apoios sociais) é um indicador anual, que serve de referência a vários benefícios sociais, sendo determinado no início de cada ano. Em 2020, o indexante de apoios sociais foi de € 438,81, que se mantem em 2021. Tendo como referência este valor, o rendimento per capita do agregado terá que ser igual ou inferior a  € 7.898,58 (acrescido do valor da propina aplicável).

5. Apresentar um património mobiliário do agregado familiar em que está integrado, em 31 de dezembro do ano anterior ao do início do ano letivo, não superior a 240 vezes o valor do IAS, ou seja, para o IAS em vigor, € 105.314,40 (para estes cálculos, consulte o valor do IAS em vigor em cada ano).

Qual é o prazo para a candidatura?

As candidaturas devem ser apresentadas entre 25 de junho e 30 de setembro mas, se a inscrição no ensino superior ocorrer após 30 de setembro, pode ainda requerer a bolsa num prazo de 20 dias úteis após a inscrição.

No caso de bolsa para frequência de estágio, pode concorrer num prazo de 20 dias úteis após a emissão de um comprovativo de frequência de estágio, emitido pela empresa onde o mesmo está a ser realizado.

É ainda possível a candidatura entre 1 de outubro e 31 de maio, no entanto, o valor da bolsa a atribuir será proporcional ao valor do ano letivo ou estágio completo. O valor proporcional é calculado para o período que medeia entre o mês seguinte ao da submissão do requerimento e o final do período letivo ou de estágio. 

Como apresentar a candidatura

As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente online, através da plataforma BeOn, no sítio na internet da DGES (Direção Geral do Ensino Superior).

Nesta plataforma pode gerir todo o processo, desde a candidatura, consulta e envio de documentos, consulta do resultado da candidatura, oposição ou reclamação do resultado, consulta dos pagamentos e, ainda, consulta e atualização dos seus dados pessoais.

Como obter as credenciais de acesso?

Para formalizar a sua candidatura através da plataforma BeOn, necessita de um código de utilizador e palavra-chave:

- Se está a concorrer ao ensino superior e é a primeira vez que pretende candidatar-se à atribuição de bolsa de estudo

Poderá requerer as suas credenciais aquando da candidatura ao concurso nacional de acesso. Se indicar na candidatura que pretende concorrer a bolsa de estudo, irá receber posteriormente um e-mail, com as instruções a seguir.

As credenciais de acesso podem também ser requeridas nos Serviços de Ação Social ou Gabinete de Ação Social da sua instituição de ensino (após matrícula e inscrição).

- Se já esteja a frequentar o ensino superior mas nunca se candidatou à atribuição de bolsa de estudo

Deverá requerer as suas credenciais de acesso nos Serviços de Ação Social ou Gabinete de Ação Social da sua instituição de ensino.

- Se já se candidatou à atribuição de bolsa de estudo em anos anteriores

Poderá utilizar os mesmos dados de acesso, que continuarão ativos.

- Se perdeu a sua password de acesso à plataforma

Deve solicitar a recuperação da palavra-passe em “Esqueceu-se do seu código de utilizador ou da palavra-passe" na página de entrada da plataforma BeOn em: https://www.dges.gov.pt/wwwBeOn/. 

O que deve saber antes de iniciar a candidatura

1. Documentos necessários para submeter a candidatura a bolsa de estudo

Para dar início ao preenchimento do formulário de candidatura, irá necessitar de ter consigo os seguintes documentos, referentes ao candidato e a todos os restantes elementos do agregado familiar (noção de agregado familiar para o presente efeito, que pode ser distinta do "clássico" agregado familiar, confira mais abaixo neste artigo). 

- Cartão do cidadão, número de identificação fiscal (NIF) e número da segurança social (NISS);

- IBAN (número internacional de conta bancária) da conta onde pretende receber o apoio;

- Declaração de IRS do ano civil anterior ao início do ano letivo a que se refere a candidatura a bolsa (caso tenha entregue declarações), para cada um dos elementos do agregado:

  • Caso tenha entregue por via eletrónica, basta apresentar o código de validação da declaração;
  • Caso tenha entregue em papel, será necessário apresentar a cópia da declaração entregue, bem como da respetiva nota de liquidação;
  • Se algum elemento não dispõe da declaração, poderá ser porque esse elemento do agregado ainda não entregou declaração de IRS, ou não está sujeito à obrigação de entrega.

- Valor do Património Mobiliário de todos os elementos do agregado familiar (incluindo o candidato), no dia 31 de dezembro do ano civil anterior ao do início do ano letivo a que se refere a candidatura: saldo das contas bancárias, à ordem e a prazo, e valor dos restantes bens móveis (certificados de aforro, ações, obrigações, planos poupança-reforma, etc).

- Declaração do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e cadernetas prediais do imóvel ou imóveis do agregado familiar.

- No final da candidatura, serão ainda pedidos dois documentos, que deverão ser assinados por todos os elementos do agregado familiar, com o objetivo de autorizar os órgãos competentes ao cruzamento de dados para a averiguação da veracidade das informações prestadas.

2. Digitalização de documentos

Todos os documentos devem ser digitalizados em formato JPG, JPEG, PDF, TIF, TIFF, GIF ou PNG, e ter entre 5Kb e 500Kb de tamanho, caso contrário não vai conseguir submetê-los.

Só após o carregamento de todos os documentos é que poderá submeter a candidatura.

3. Gravação dos dados

O formulário de candidatura permite gravar os dados preenchidos em cada separador (em "gravar e continuar"), podendo assim, a qualquer momento, sair da aplicação sem perder a informação já fornecida e retomar o preenchimento mais tarde.

4. Outras informações

No último separador (7. Submissão) existe um campo onde poderá comunicar qualquer informação que considere relevante para a apreciação da sua candidatura. Poderá ainda, caso ache necessário, solicitar uma entrevista com o técnico que irá avaliar o seu processo.

Página inicial do formulário

Primeira candidatura

Após aceder à sua página inicial, utilizando as suas credenciais de acesso, deverá selecionar a candidatura que pretende consultar/preencher. Se se tratar de uma primeira candidatura, terá apenas uma opção para selecionar.

Renovação de Candidatura

Se já efetuou candidatura em anos anteriores, terá como opção “Confirmar dados e renovar Candidatura”. Após fazer click nesse botão, surge a informação de que iniciou a renovação com sucesso, podendo iniciar o preenchimento da candidatura.

Preenchimento do formulário para submissão da candidatura

1. Início

Pagina inicial com algumas instruções para o preenchimento da sua candidatura. Recomendamos a sua leitura atenta.

2. Dados pessoais

Neste separador deverá preencher os seus dados pessoais.

Caso pretenda submeter uma alteração à informação académica existente, deverá selecionar o botão “Pedir alteração” e preencher os dados necessários. Esta alteração terá que ser validada pela instituição de ensino, pelo que a alteração não será imediata.

3. Dados do Agregado

Neste separador deve preencher os dados pessoais de todos os elementos do agregado familiar.

Para inserir novo elemento clique no botão “+ adicionar membro do agregado”, e preencha os dados requeridos.

Quem faz parte do agregado familiar?

O agregado familiar do estudante é constituído pelo próprio e pelas seguintes pessoas, que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação e rendimento:

  • Parentes e afins, em linha reta e colateral até ao 4º grau;
  • Cônjuge ou pessoa em união de facto com o próprio estudante ou de outro membro do agregado familiar;
  • Adotantes, tutores e pessoas a quem o estudante esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços competentes para o efeito;
  • Adotados e tutelados pelo estudante ou qualquer membro do agregado familiar, e crianças e jovens confiados ao estudante ou a qualquer membro do agregado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços competentes para o efeito;
  • Afilhados e padrinhos, nos termos da Lei n.º 103/2009, de 11 de Setembro, na sua redação em vigor.

Pode considerar-se como agregado familiar unipessoal o estudante com residência habitual fora do seu agregado familiar de origem, e que comprove:

  • assegurar autonomamente a sua subsistência;
  • ter auferido no ano civil anterior ao da apresentação do requerimento, rendimentos iguais ou superiores a seis vezes o IAS (Indexante de Apoios Sociais) em vigor naquele ano, exceto nos casos em que os rendimentos resultem unicamente de prestações sociais de valor anual inferior àquele valor ou ainda quando o requerente seja órfão.

São ainda considerados como agregado familiar unipessoal os estudantes que, comprovando não auferir rendimentos, estejam entregues aos cuidados de uma instituição de solidariedade social ou outras entidades financiadas pela segurança social (e cuja situação social seja confirmada pela instituição de acolhimento em que se encontra), sejam membros de ordem religiosa ou estejam internados em centros de acolhimento, instituição tutelar ou de detenção.

No campo "Ações" pode apagar ou editar a informação de cada elemento do agregado familiar. Premindo "+adicionar membro do agregado", vai ter acesso a um formulário para cada um dos elementos do agregado, onde vai preencher a informação necessária. Após terminar a informação de cada elemento, click em "adicionar" no canto inferior direito desse formulário.

4. Rendimentos

Neste separador deverá preencher todos os dados relativos aos rendimentos do seu agregado familiar. Só necessita de preencher esta informação, caso a declaração de IRS tenha sido entregue em papel. Nesta situação terá que premir “Adicionar rendimento” e adicionar o documento referente à declaração de IRS entregue, bem como preencher os elementos solicitados.

O campo "Adicionar rendimento" abre ainda a possibilidade de preenchimento de "Outros rendimentos", aqueles que não constem do IRS português. Podem ser ajudas provenientes de terceiros, subsídios agrícolas, rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e rendimentos de trabalho não declarados em sede de IRS.

O art.º 34º do Despacho n.º 9138/2020 define como rendimentos a considerar, os seguintes:

  • a) Rendimentos de trabalho dependente;
  • b) Rendimentos empresariais e profissionais;
  • c) Rendimentos de capitais;
  • d) Rendimentos prediais;
  • e) Pensões;
  • f) Prestações sociais;
  • g) Apoios à habitação com caráter de regularidade;
  • h) Bolsas de formação.

O que integram estas classes de rendimento está definido em detalhe nos artigos 35.º a 43.º do mesmo documento. Ao valor do rendimento calculado a partir daquelas classes, acresce o valor do património mobiliário (a preencher no separador 5., conforme descrito abaixo).

O período de determinação do rendimento per capita do agregado familiar corresponde a um ano.

5. Património

O valor do património mobiliário, preenchido neste separador, refere-se a todos os elementos do agregado familiar, à data de 31 de dezembro anterior ao início do ano letivo a que se refere a candidatura a bolsa.

O património mobiliário é calculado nos termos do artigo 43.º do Despacho n.º 9138/2020, incluindo todos os valores depositados em contas bancárias, planos poupança reforma, certificados do Tesouro, certificados de aforro, ações, obrigações, unidades de participação em fundos de investimento e outros valores mobiliários e instrumentos financeiros.

Todos os campos são de preenchimento obrigatório, devendo ser indicado, em cada campo, a soma dos valores correspondentes a cada elemento do agregado familiar.

Ainda no separador "Património", deverá listar também o património imobiliário dos membros do agregado familiar, caso existam. Nesse caso, deve premir “adicionar imóvel” e preencher os dados solicitados, sendo que a informação a preencher consta da caderneta predial do imóvel ou da declaração de IMI do elemento do agregado familiar proprietário.

6. Documentos

No separador "Documentos", deve ler atentamente a declaração apresentada, onde é informado da responsabilidade pelos dados fornecidos, de forma a poder assinalar o ponto “Li a notificação e considero-me notificado”. Caso deseje pode, nesta fase, imprimir a notificação.

De seguida, deverá imprimir as autorizações de consulta de dados da segurança social e da autoridade tributária, que deverão ser assinadas por todos os membros do agregado familiar e, posteriormente, digitalizadas num único ficheiro.

Ainda neste separador, e mediante a informação preenchida no formulário até aqui, ser-lhe-ão solicitados os documentos necessários para a correta avaliação da sua situação. Terá que adicionar um documento para cada solicitação, clicando em "browse" para procurar e selecionar o ficheiro no seu computador, depois clique em “Carregar”.

Uma vez carregados todos os documentos, deverá premir “entregar documentos”, e de seguida confirmar em “Sim”.

7. Submissão

Por fim, neste separador, consta um campo em que pode adicionar qualquer informação que considere relevante para a sua candidatura.

Para além disso, ser-lhe-á apresentada nova notificação, que deverá ler e aceitar. Por fim, clique no botão ”Submeter candidatura” para submeter a sua candidatura.

Nesta fase deverá aparecer a informação de que a sua candidatura foi submetida com sucesso. Sugerimos que imprima o boletim da candidatura realizada.

A partir deste momento, poderá consultar nesta página a situação da sua candidatura e, posteriormente, verificar a sua aprovação / não aprovação.

Paula Vieira
Paula Vieira
Economista (Faculdade de Economia da Universidade do Porto). Atividade profissional desenvolvida em Banca de Investimento (Corporate Finance, M&A e mercado de capitais), Direção Financeira e Controlo de Gestão. Atualmente presta assessoria financeira independente.