Como obter uma certidão de não dívida à Segurança Social
É possível obter uma certidão de não dívida à Segurança Social através da internet (pela Segurança Social Direta), presencialmente nos serviços da Segurança Social, ou por correio.
Este documento destina-se a declarar a situação regularizada (ou de dívida) do contribuinte perante a Segurança Social.
Pedir a certidão de não dívida online
O método mais cómodo para obter uma certidão de não dívida à Segurança Social é pela internet, acedendo com os dados pessoais à Segurança Social Direta.
1. Em “Conta Corrente” deve clicar em “Situação contributiva”.
2. Na página que abriu deve clicar em “Obter declaração de situação contributiva”.
3. Na nova página clica-se em “Iniciar Pedido”.
Pedir a certidão na Segurança Social ou por correio
O contribuinte deve preencher o formulário de pedido de declaração de situação contributiva assinado pelo próprio ou pelo seu representante legal.
São pedidas fotocópias de:
- documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte), de quem faz o pedido ou do representante legal;
- Cartão de Contribuinte (NIF, caso não possua cartão do cidadão);
- Cartão da Segurança Social ou, caso não o tenha, indicação do NISS (Número de Identificação de Segurança Social).
O formulário é entregue num serviço de Atendimento da Segurança Social ou é enviado por correio por carta dirigida ao Centro Distrital de Segurança Social da área.
Entrega e validade do pedido
A declaração é emitida gratuitamente no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da data do pedido, independentemente da forma do pedido.
O prazo de validade da declaração de situação contributiva é de 4 meses.
É possível consultar e imprimir declarações de situação contributiva previamente emitidas online, na Segurança Social Direta, devendo para isso selecionar: “Conta Corrente” > “Situação contributiva” > “Consultar declaração de situação contributiva”.
Também pode pedir uma certidão de não dívida às Finanças.
