Como obter uma certidão de não dívida à Segurança Social

É possível obter uma certidão de não dívida à Segurança Social através da internet (pela Segurança Social Direta), presencialmente nos serviços da Segurança Social, ou por correio.

Este documento destina-se a declarar a situação regularizada (ou de dívida) do contribuinte perante a Segurança Social.

Pedir a certidão de não dívida online

O método mais cómodo para obter uma certidão de não dívida à Segurança Social é pela internet, acedendo com os dados pessoais à Segurança Social Direta.

1. Em “Conta Corrente” deve clicar em “Situação contributiva”.

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2. Na página que abriu deve clicar em “Obter declaração de situação contributiva”.

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3. Na nova página clica-se em “Iniciar Pedido”.

Pedir a certidão na Segurança Social ou por correio

O contribuinte deve preencher o formulário de pedido de declaração de situação contributiva assinado pelo próprio ou pelo seu representante legal.

São pedidas fotocópias de:

  • documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte), de quem faz o pedido ou do representante legal;
  • Cartão de Contribuinte (NIF, caso não possua cartão do cidadão);
  • Cartão da Segurança Social ou, caso não o tenha, indicação do NISS (Número de Identificação de Segurança Social).

O formulário é entregue num serviço de Atendimento da Segurança Social ou é enviado por correio por carta dirigida ao Centro Distrital de Segurança Social da área.

Entrega e validade do pedido

A declaração é emitida gratuitamente no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da data do pedido, independentemente da forma do pedido.

O prazo de validade da declaração de situação contributiva é de 4 meses.

É possível consultar e imprimir declarações de situação contributiva previamente emitidas online, na Segurança Social Direta, devendo para isso selecionar: “Conta Corrente” > “Situação contributiva” > “Consultar declaração de situação contributiva”.

Também pode pedir uma certidão de não dívida às Finanças.