Se mudar de residência, terá que alterar a sua morada fiscal no Cartão de Cidadão e, depois, proceder à confirmação dessa morada. 

Note bem: o processo de alteração de morada tem duas etapas, sendo que a alteração de morada só produz efeitos depois de confirmada. Aqui vamos ajudá-lo a pedir a alteração da morada e dar-lhe dar outras dicas, como por exemplo, o que fazer se perdeu os códigos do cartão. 

Se já está na 2.ª fase, siga para o nosso artigo Confirmar a morada no Cartão de Cidadão: onde e como fazer.

Para fazer o pedido de alteração, online ou presencialmente, então fique por aqui e saiba tudo em seguida.

Onde pode alterar a morada do Cartão de Cidadão?

Se possui Cartão de cidadão e vai alterar a morada, pode fazê-lo:

  • no portal eportugal.gov.pt, autenticando-se com o seu Cartão de Cidadão (através de um leitor de cartões que se liga ao computador) ou através da Chave Móvel digital (CMD);
  • nos balcões de atendimento do IRN, Instituto dos Registos e do Notariado (balcões autónomos ou inseridos nos espaços cidadão).

Quando é que tem de alterar a sua morada fiscal?

A morada que consta do Cartão de Cidadão é a morada / domicilio fiscal do cidadão e é essa que conta para todos os efeitos, nomeadamente legais e fiscais. É por isso que sempre que se altera a morada de habitação permanente, seja ela numa casa arrendada ou própria, há que alterar a morada que consta dos documentos de identificação.

Esta alteração de morada fiscal é uma obrigação legal perante a Autoridade Tributária. A alteração da residência habitual deve ser feita no prazo de 60 dias e as coimas variam entre 75 e 375 euros  

No Cartão de Cidadão, isso pode fazer-se sem ter que emitir novo cartão. 

Quanto custa mudar a morada no Cartão de Cidadão?

Se o fizer online, ou nas lojas / espaços cidadão o serviço é gratuito.

Nos balcões de atendimento do Cartão de Cidadão (balcões do IRN), o custo é de 3 euros, a pagar no momento em que faz o pedido. Como meio de pagamento são aceites: multibanco, em dinheiro, cheque (visado ou bancário) de um banco com representação em Portugal, vale postal à ordem do IRN, IP.

Quem pode mudar a morada no Cartão de Cidadão?

A mudança da morada no Cartão de Cidadão pode ser feita:

  • por portugueses com Cartão de Cidadão válido;
  • por brasileiros abrangidos pelo Tratado de Porto Seguro, que tenham Cartão de Cidadão válido e que a nova morada seja, também ela, em Portugal;
  • por criança com menos de 12 anos, se acompanhada de um representante legal, ou seja, de quem tem as respetivas responsabilidades parentais. O representante deverá ter consigo um documento de identificação válido (Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, autorização ou título de residência ou documento de inscrição no consulado);
  • pessoa interdita ou inabilitada por anomalia psíquica, se acompanhada pela/o responsável pela sua tutela ou curatela. O responsável tem de ter consigo o Cartão de Cidadão, bilhete de identidade, autorização ou título de residência ou documento de inscrição no consulado.

Perdeu os códigos associados ao seu Cartão de Cidadão?

Para o processo de alteração da morada no Cartão de Cidadão precisa dos códigos do seu cartão. Se não sabe onde anda a sua carta que recebeu aquando da emissão do  Cartão, ou decidiu decorar os códigos e já se esqueceu deles, tem duas hipóteses:

  1. Se pediu o cartão antes de 16 de abril de 2018, tem mesmo de fazer um novo cartão para lhe serem dados novos códigos.

  2. Se pediu o cartão depois de 16 de abril de 2018, pode recuperar os códigos PIN num balcão de atendimento do Cartão de Cidadão (custo de 5 euros). Só depois de ter os códigos é que pode pedir a alteração de morada.

Saiba tudo sobre os códigos de segurança do seu Cartão de Cidadão, e o que pode fazer em cada situação, em Segunda via de carta-pin: saiba tudo sobre os pin do seu Cartão de Cidadão.

Como alterar a morada do Cartão de Cidadão online: passo a passo

Para pedir alteração de morada pela internet, vai precisar de ter consigo:

  • o seu Cartão de Cidadão, um leitor de cartões compatível (e o software para utilizar o cartão) ou a chave móvel digital (CMD, com o respetivo PIN);
  • PIN de autenticação e PIN da morada do Cartão de Cidadão (que constam da carta de códigos que lhe deram aquando da emissão do cartão);
  • a nova morada completa.

Agora, tome nota:

  1. Para o processo online tem que ter, ou um leitor de cartões (e respetivo software) ou a CMD. Se não tem nenhum deles e pretende, mesmo, seguir pelo online, saiba que mesmo que utilize agora a CMD, na etapa de confirmação da nova morada, tem obrigatoriamente que usar o seu Cartão de Cidadão e, portanto, terá que ter um leitor de cartões e respetivo software.
  2. O facto de agora pedir a nova morada online (através da CMD, por exemplo), não o impede de, depois, ir presencialmente a um serviço público fazer apenas a confirmação de morada;
  3. Se tem o leitor de cartões e o software, ótimo, é o que vai usar, também, na etapa 2 de confirmação da nova morada.

Se pretende ativar a chave móvel digital, veja como em Chave móvel digital: o que é, para que serve e como obter passo a passo.

leitor de cartões é uma ferramenta simples e barata que pode encontrar em qualquer loja de artigos informáticos. Tem uma ligação USB que ligará ao seu computador. Uma pesquisa rápida na internet por "leitor de cartão de cidadão" permite-lhe encontrar leitores entre os 5 e os 10 euros. Assegure-se apenas que é compatível com o seu computador. Se pretende comprar um leitor de cartões, obtenha o software respetivo (para computador) no site da aplicação governamental, aqui: Autenticação.Gov.

E agora, vamos então submeter o pedido de alteração da morada online:

Passo 1: Aceda ao site da eportugal.gov, à página de alteração do Cartão de Cidadão, diretamente aqui: eportugal.gov.pt.

Passo 2: Desça na mesma página, onde lhe surgem 3 opções, escolha a coluna da esquerda e clique na caixa azul "alterar online".

 

Passo 3: Escolha a opção "Cartão de Cidadão" na página "Faça a sua autenticação com". Depois clique em "Continuar". Se pretende usar a CMD avance para o Passo 6.

Tome nota:

Se vai alterar a morada de um terceiro, um filho menor, por exemplo, o cartão a inserir no leitor, deve ser de quem está a fazer o pedido.

Passo 4: Introduza o seu cartão de cidadão no seu leitor de cartões e autorize que o ePortugal faça a leitura dos seus dados, clicando na caixa azul "Autorizar".

Passo 5: Preencha o "PIN da autenticação" (4 dígitos, que estão na sua carta de códigos do cartão) e faça "OK". Aguarde que o sistema processe a sua informação. Avance agora para o Passo 10.

Passo 6: Escolha a opção "Chave Móvel Digital" e o modo como pretende fazer a autenticação (escolhemos o telemóvel).

Passo 7: Introduza o seu número de telemóvel e o PIN da sua CMD e depois clique em "Autenticar":

Passo 8: Introduza o código que recebeu via SMS e clique em "Confirmar":

Passo 9: Volte a "Confirmar", depois do sistema processar a informação.

Passo 10: Quer tenha optado por usar o Cartão de Cidadão (com leitor), ou a CMD, clique em "Aceito" na página que lhe vai surgir com o início do processo de alteração da morada.

Passo 11: Verifique as instruções que lhe surgem agora e, no final dessa página, clique em "Seguinte".

Passo 12: Confira os seus dados e selecione se está a alterar a morada em nome próprio ou de terceiro. Depois de tudo preenchido, clique em "Seguinte".

Se pretender alterar a própria morada, deixe a caixa de dropdown conforme lhe aparece ("Em nome Próprio") e verifique / preencha os seus dados.

Se pretender alterar a morada de terceiro (um filho, por exemplo) abra a caixa dropdown na seta e escolha "Em nome de um terceiro".

Se for "Em nome de um terceiro", os seus dados mantêm-se e terá que preencher os dados referentes ao "Terceiro".

Passo 13: Na página que lhe surge, tem várias opções que pode assinalar, escolhendo as entidades onde quer alterar a sua morada. Preencha os dados solicitados e clique em "Seguinte".

Passo 14: Agora, na nova página, introduza o código-postal da nova morada e clique na lupa. Confirme os dados e clique em "OK".

Passo 15: Introduza os dados referentes à sua morada e clique em "Seguinte".

Passo 16: Para concluir o pedido, confirme os seus dados assinalando "SIM" e clique em "Seguinte".

Passo 17: Saia clicando em "Sair da Sessão, na caixa preta, no canto superior direito" (pode fazer, antes disso, "consultar processos" e verificar se o seu pedido foi inserido com sucesso).

Terminado o processo, aguarde pela chegada, pelo correio, na sua nova morada (cerca de 5 dias úteis no território continental) de uma carta com um código para confirmação da morada. 

A primeira etapa está concluída. A 2.ª fase é feita quando lhe chegar a carta com o código para confirmação. Esta segunda etapa é autónoma da primeira. Pode usar outro meio (que não a internet) para a concluir. Saiba quais as opções disponíveis e o que fazer em cada uma delas em Confirmar a morada no Cartão de Cidadão: onde e como fazer.

Se não tem Cartão de Cidadão, onde deve alterar a morada?

Neste caso, a alteração é feita:

  • no Portal das Finanças, para aqueles cuja residência se situe:
    • em Portugal;
    • num país da UE, Liechtenstein, Islândia, Noruega (desde que a morada já registada na AT, seja num destes países).
  • em qualquer Serviço (Repartição) das Finanças.

Como alterar a morada no portal das Finanças?

Esta opção só está disponível para quem ainda possui Bilhete de Identidade e preenche os requisitos descritos na secção anterior. Siga os seguintes passos:

  1. Entre no Portal das Finanças com o seu NIF e código de acesso;
  2. Escolha "Serviços" no menu da esquerda;
  3. Nas opções que lhe surgem à direita, escolha, "Dados Cadastrais" e, dentro desse, "Morada - entregar pedido de alteração";
  4. Insira a nova morada e os demais dados solicitados, e faça "Submeter".
  5. Após o pedido online, aguarde por uma carta com o código de confirmação da nova morada.

A carta vai chegar-lhe pelo correio em 5 dias úteis (um pouco mais se o destino for o estrangeiro, os Açores ou a Madeira).

A confirmação será efetuada também no Portal das Finanças, seguindo os mesmos passos da submissão do pedido de alteração. A única diferença é que dentro dos "Dados Cadastrais", deve escolher "Confirmar Morada".

Como alterar a morada num serviço público, presencialmente?

Qualquer pessoa pode sempre alterar a sua morada num espaço físico que disponha do serviço "Cartão de Cidadão": nos balcões de atendimento do IRN, Instituto dos Registos e do Notariado (balcões autónomos ou inseridos nos espaços / lojas cidadão).

Para o fazer num desses locais, vai precisar de levar consigo:

  • a nova morada completa.
  • o Cartão de Cidadão (ou BI)
  • no caso de Cartão de Cidadão, a carta que recebeu aquando da emissão do cartão (onde constam os repetivos códigos de segurança).

No prazo de cerca de cinco dias úteis (prazo depende da morada de entrega), vai receber na nova morada uma carta para confirmar a alteração. 

Dirija-se novamente a um balcão de atendimento do Cartão de Cidadão e leve consigo a carta para confirmar a alteração da morada e os códigos PIN de autenticação e de morada do seu Cartão de Cidadão. Ou seja, leve as duas cartas:

  • a que recebeu aquando da emissão do Cartão de Cidadão;
  • a que recebeu após pedir a alteração da morada.

Só quando confirmar a morada num balcão é que a morada é alterada no chip do cartão, e é a partir desta data que passa a ser considerada para as entidades públicas: Saúde, Segurança Social, Finanças e recenseamento eleitoral (local de voto).

Dicas sobre como escolher o local para alterar a morada do Cartão de Cidadão (ou BI)

Para este serviço ou qualquer outro que esteja disponível numa Loja  / Espaço Cidadão, verifique, primeiro, se o serviço que pretende não estará igualmente disponível num balcão do IRN fora das Lojas do Cidadão, ou até numa Conservatória. Por regra, é mais rápido e eficiente já que são locais com muito menos afluência de público. Pode poupar muitas horas do seu dia.

Tem um preço, sim, 3 euros. Deve ponderar se não valerá a pena. 

Se vive num grande centro e tem as duas opções, experimente verificar quais os balcões (autónomos) do IRN, ou Conservatórias, que prestam o serviço que pretende. Como pesquisar?

Como sempre, encontrámos pela internet diversos locais com referência a esses balcões, possivelmente muitas delas desatualizadas. Vamos acreditar que o próprio IRN tem informação atualizada. Aceda a IRN. E agora:

  • desça na página até encontrar "Selecione a categoria distrito";
  • escolha o seu distrito na "aba" - "Todas as categorias";
  • depois, selecione a sua localização e veja que espaços tem a seu dispor e quais os serviços disponibilizados.

Escolhemos Coimbra, onde encontra, para além da Loja do Cidadão, outros 2 locais com serviço do cartão de cidadão: o registo civil e o departamento de identificação civil.

Para saber que serviços oferece, por exemplo, o Registo Civil de Coimbra, selecionámos esse local, clicando em cima da respetiva designação. Aí encontramos não só todos os serviços, como também horários de funcionamento e outras informações úteis:

Este tipo de informação é tanto mais útil, quanto maior a cidade em questão. É mais simples saber o que existe numa cidade mais pequena do que numa cidade maior. Nas cidades mais pequenas não há, provavelmente, escolha, mas um único sítio para tratar de tudo que toda a gente conhece. Numa cidade de maior dimensão, ninguém conhece todos os locais e quem faz o quê. É sobretudo nestes casos que faz sentido procurar aquele local "menos conhecido" da cidade para tratar deste tipo de questões.

Em eportugal.gov.pt também pode consultar estes espaços mas, para este tipo de informação, pareceu-nos menos simples e intuitivo que o site do IRN.

Como fazer a alteração da morada pelo telefone

Este serviço está disponível nos dias úteis, entre as 9h e as 18h, através do número 300 003 990. A sua chamada será conduzida por um operador e deverá seguir as instruções que lhe são dadas. Antes de o fazer, saiba que vai precisar de:

  • ter a CMD ativa;
  • ter a aplicação Autenticação.gov instalada num dispositivo Android ou num dispositivo iOS;
  • usar o Google Chrome como navegador.

O serviço é gratuito e o valor da chamada é o de uma chamada para a rede fixa, conforme o plano tarifário do utilizador.

Como consultar o estado do processo de alteração da morada no Cartão de Cidadão?

Se alterou a morada do Cartão de Cidadão através do portal ePortugal.gov.pt , por telefone ou num espaço cidadão, pode consultar o estado do processo, entrando na área reservada do Portal.

Para consultar o processo tem que estar registado no Portal. O registo exige sempre, ou o leitor de cartões ou a CMD. Não são válidas as credenciais de entrada no Portal do Cidadão. 

Saiba tudo sobre como renovar o Cartão de Cidadão em Renovar o Cartão de Cidadão: em caso de perda, caducidade ou alteração de dados.

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.