Como alterar a morada fiscal no Cartão de Cidadão
Se mudar de residência, terá que alterar a sua morada fiscal no Cartão de Cidadão e, depois, fazer a "confirmação de morada". É um processo em 2 etapas.
Para a 1.ª fase do processo, tem 4 vias para alterar a morada, conforme a situação que for aplicável:
- Online, usando o seu Cartão de Cidadão e um leitor de cartões, que se liga ao computador;
- Online, autenticando-se com a Chave Móvel digital (CMD) e tendo o PIN da CMD;
- Nos balcões de atendimento do IRN, Instituto dos Registos e do Notariado (balcões autónomos ou inseridos nos espaços cidadão). É uma opção disponível para todos;
- Se tem um BI vitalício, e vai alterar a morada, terá que pedir a emissão de um Cartão de Cidadão.
Online, ou nas lojas / espaços cidadão o serviço é gratuito. Nos balcões do Cartão de Cidadão (balcões autónomos do IRN), o custo é de 3 euros.
Como alterar a morada online, passo a passo
Vamos descrever os passos a dar para alterar a morada quer usando o Cartão de Cidadão (e leitor de cartões), quer usando a Chave Móvel Digital. Se vai usar a CMD efetue os passos 1,2 e 3 e, aí, siga as nossas instruções específicas para a CMD.
Precisa de ter consigo:
- ou o seu Cartão de Cidadão e o leitor de cartões (e o respetivo software) ou a CMD (e respetivo PIN);
- o PIN de autenticação e PIN da morada do Cartão de Cidadão (estão na carta de códigos que lhe deram quando emitiu o cartão);
- a nova morada completa.
Passo 1: aceda à página de alteração do Cartão de Cidadão, diretamente aqui: eportugal.gov.pt.
Passo 2: desça na mesma página, onde lhe surgem 3 opções, escolha a coluna da esquerda e clique na caixa azul "Alterar online".
Passo 3: na página "Faça a sua autenticação com", escolha a opção "Cartão de Cidadão". Depois clique em "Continuar". Se vai escolher a CMD, avance para o Passo 6, continue para o passo 4.
Passo 4: Introduza o seu cartão de cidadão no leitor de cartões e autorize que o "ePortugal.gov" leia os dados do cartão, clicando na caixa azul "Autorizar".
Nota: mesmo que vá alterar a morada de um terceiro, um filho menor por exemplo, o cartão a inserir é sempre o seu (quem faz o pedido).
Passo 5: Preencha o "PIN da autenticação" (4 dígitos, que estão na sua carta de códigos do cartão) e faça "OK". Aguarde que o sistema processe a sua informação. Avance agora para o Passo 10.
Passo 6: Escolha a opção "Chave Móvel Digital" e o modo como pretende fazer a autenticação (escolhemos o telemóvel).
Passo 7: Introduza o seu número de telemóvel e o PIN da sua CMD e depois clique em "Autenticar":
Passo 8: Introduza o código que recebeu via SMS e clique em "Confirmar":
Passo 9: Volte a "Confirmar", depois do sistema processar a informação.
Passo 10: Quer esteja a usar o Cartão de Cidadão, ou a CMD, clique em "Aceito" na página que lhe vai surgir com o início do processo de alteração da morada.
Passo 11: Verifique as instruções que lhe surgem agora e, no final dessa página, clique em "Seguinte".
Passo 12: Confira os seus dados e selecione se está a alterar a morada em nome próprio ou de terceiro. Depois de tudo preenchido, clique em "Seguinte".
- Se pretender alterar a própria morada, deixe a caixa de dropdown como está ("Em nome Próprio") e verifique / preencha os seus dados.
- Se pretender alterar a morada de terceiro (um filho, por exemplo) abra a caixa dropdown na seta e escolha "Em nome de um terceiro".
- Se for "Em nome de um terceiro", os seus dados mantêm-se e terá que preencher os dados referentes ao "Terceiro".
Passo 13: Na página que lhe surge, tem várias opções que pode assinalar, escolhendo as entidades onde quer alterar a sua morada. Preencha os dados solicitados e clique em "Seguinte".
Passo 14: Agora, na nova página, introduza o código-postal da nova morada e clique na lupa. Confirme os dados e clique em "OK".
Passo 15: Introduza os dados referentes à sua morada e clique em "Seguinte".
Passo 16: Para concluir o pedido, confirme os seus dados assinalando "SIM" e clique em "Seguinte".
Passo 17: Saia clicando em "Sair da Sessão", na caixa preta, no canto superior direito (pode fazer, antes disso, "consultar processos" e verificar se o seu pedido foi inserido com sucesso).
Terminado o processo, espere que lhe chegue pelo correio (na nova morada) uma carta com o código de confirmação da morada (demora cerca de 5 dias úteis no território continental).
Saiba o que tem de fazer, na segunda fase deste processo, quando chegar a sua carta com o código: Confirmar a morada no Cartão de Cidadão: onde e como fazer.
Se pretende ativar a chave móvel digital, veja como em Chave móvel digital: o que é e como obter ou, se pretende obter o software do leitor de cartões, faça-o no site da aplicação governamental: Autenticação.Gov.
Estado do processo
A qualquer momento, pode consultar o estado do processo, entrando na área reservada do "eportugalgov.pt", desde que esteja registado.
O registo exige sempre o leitor de cartões ou a CMD. Os dados de acesso ao Portal do Cidadão (se os tiver) não podem ser utilizados.
Como alterar a morada num serviço público
Qualquer pessoa pode alterar a sua morada num espaço físico que disponha do serviço "Cartão de Cidadão": nos balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (nos balcões autónomos ou nos balcões do IRN dentro dos espaços / lojas cidadão).
Vai precisar de levar consigo:
- a nova morada completa;
- o documento de identificação que vai renovar;
- a carta que recebeu aquando da emissão do cartão (onde constam os respetivos códigos de segurança).
No prazo de cerca de 5 dias úteis (prazo depende da morada de entrega), vai receber na nova morada uma carta para confirmar a alteração. Dirija-se novamente a um balcão de atendimento e leve consigo:
- Essa carta que recebeu após pedir a alteração de morada (que vai servir para confirmar a alteração);
- Os códigos PIN, associados ao seu Cartão de Cidadão (constam da carta que recebeu quando o seu Cartão de Cidadão foi emitido).
Só quando confirmar a nova morada, é que é feita a alteração é feita no cartão. É a partir dessa data que a nova morada é considerada nas autoridades de saúde, Segurança Social, Finanças e recenseamento eleitoral (local de voto).
Como alterar a morada num BI vitalício
O Bilhete de Identidade (BI) deixou de ser emitido a 31 de dezembro de 2018.
Para quem tem um BI vitalício, ele continua válido para todos os efeitos legais, aceite em Portugal e, na União Europeia e Espaço Schengen, como documento de viagem.
No entanto, caso seja necessário alterar a morada num BI vitalício, não poderá substituir o que tem por outro BI. Tem necessariamente que pedir a emissão de um Cartão de Cidadão.
Quando é necessário alterar a morada fiscal
A morada que consta do Cartão de Cidadão é a morada / domicilio fiscal do cidadão e é essa que conta para todos os efeitos, nomeadamente legais e fiscais. É por isso que, sempre que se altera a morada da habitação permanente, casa arrendada ou própria, tem que se alterar a morada nos documentos de identificação.
Esta alteração de morada fiscal é uma obrigação legal perante a Autoridade Tributária. A alteração da residência habitual deve ser feita no prazo de 60 dias e as coimas variam entre 75 e 375 euros
A alteração de morada no Cartão de Cidadão faz-se sem ter que emitir novo cartão.
O que fazer quando se perdem os códigos de segurança do Cartão de Cidadão
Para o processo de alteração da morada no Cartão de Cidadão precisa dos códigos do seu cartão. Se não sabe onde anda a carta-pin que recebeu aquando da emissão do cartão, ou decidiu decorar os códigos e já se esqueceu deles, tem duas hipóteses:
-
Se pediu o cartão antes de 16 de abril de 2018, tem mesmo de tirar um novo cartão para lhe serem dados novos códigos.
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Se pediu o cartão depois de 16 de abril de 2018, pode recuperar os códigos PIN num balcão de atendimento do Cartão de Cidadão (custo de 5 euros). Só após ter os códigos é que pode pedir a alteração de morada.
Saiba mais em Segunda via de carta-pin: saiba tudo sobre os pin do seu Cartão de Cidadão.
Fique também com toda a informação sobre Como renovar o Cartão de Cidadão ou, se o perdeu, saiba o que fazer em Perdeu o Cartão de Cidadão? Saiba como cancelar e renovar o seu cartão.
