Reforma

Quem tem direito a pensões de viuvez? Quem tem direito a pensões de viuvez? A pensão de viuvez destina-se ao cônjuge ou à pessoa que vivia em união de facto com o pensionista falecido que estava a receber pensão social. Quais são os requisitos de atribuição? Tem direito a pensão de viuvez o viúvo ou viúva da pessoa que...

Quantas pensões uma única pessoa pode ter? Quantas pensões uma única pessoa pode ter? O beneficiário pode usufruir de uma pensão relativa aos descontos por si efetuados para um regime obrigatório de contribuições e pode ter também direito a uma pensão de sobrevivência relativa à pensão do cônjuge falecido. Pensão unificada No caso...

Quantas pensões por morte uma pessoa pode receber? Quantas pensões por morte uma pessoa pode receber? Os familiares de um beneficiário do Regime da Segurança Social que faleça têm direito a receber dois apoios sociais: o subsídio por morte e a pensão de sobrevivência. Pensão de sobrevivência A pensão de sobrevivência não tem prazo para ser pedida....

Simulador de pensão unificada Simulador de pensão unificada A pensão unificada corresponde a uma pensão geral a pagar a quem trabalhou quer no setor público, quer no setor privado e que tenha efetuado descontos para os dois regimes de apoio social (Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social). Fazer o cálculo...

O que é a pensão unificada? O que é a pensão unificada? A pensão unificada é uma pensão que se baseia na soma dos períodos contributivos existentes no Regime de Função Pública (Caixa Geral de Aposentações) e no Regime Geral de Segurança Social, permitindo ao pensionista beneficiar da totalização dos...

As Pensões Obtidas no Estrangeiro Declaram-se no IRS? As Pensões Obtidas no Estrangeiro Declaram-se no IRS? As pensões obtidas no estrangeiro, por residentes em Portugal, declaram-se no IRS no anexo J. Anexo J Na altura de preencher este anexo J, preste atenção aos quadros 4 e 5, onde deve especificar a natureza do rendimento, o valor total recebido durante o ano...

Extinção do fundo de pensões militares Extinção do fundo de pensões militares A extinção do Fundo de Pensões Militares foi uma medida adotada pelo Governo em 2014. A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) fez um pedido dirigido ao Provedor de Justiça, no sentido de avaliar a constitucionalidade da decisão do Governo,...

Acumulação de pensões militares com salários Acumulação de pensões militares com salários Apenas é permitida a acumulação de pensões militares com salários aos deficientes da guerra do Ultramar. Em nome da redução da despesa e do controlo orçamental, o Governo proibiu os funcionários públicos de acumularem o salário com pensões que...