A idade da reforma em Portugal, em 2022, será de 66 anos e 7 meses de idade, de acordo com a Portaria n.º 53/2021, de 10 de março. Mais um mês de trabalho, portanto, face a 2021.
Isto quer dizer que, reformando-se em 2022 a partir daquela idade, terá acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social sem qualquer penalização, e desde que tenha anos de descontos equivalentes ao chamado Prazo de Garantia.
Em 2023, a idade da reforma poderá eventualmente descer, pelas piores razões.
Reforma do regime geral (com prazo de garantia) e pensão social de velhice
Ter cumprido o Prazo de Garantia significa que, cumprindo a idade para a reforma do regime geral (66 anos e 6 meses em 2021 ou 66 anos e 7 meses em 2022), terá acesso à sua pensão de velhice, sem qualquer penalização.
O prazo de garantia consiste em:
- 15 anos civis, no mínimo, seguidos ou interpolados, com registo de remunerações; ou
- 144 meses com registo de remunerações, no caso de beneficiário abrangido pelo seguro social voluntário.
Pensão social de velhice
A pensão social de velhice, ou "Reforma Social" é um apoio pecuniário para aqueles que não cumpram o prazo de garantia.
Trata-se de uma prestação em dinheiro, atribuída mensalmente, a partir da idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral. Têm direito os cidadãos que cumpram os seguintes requisitos:
- não se encontrem abrangidos por qualquer regime de proteção social obrigatório ou pelos regimes transitórios dos rurais ou, estando-o, não satisfaçam os períodos de garantia definidos para acesso à pensão;
- sendo pensionistas de velhice ou sobrevivência, tenham direito a pensão de montante inferior ao da pensão social;
- tenham rendimentos mensais ilíquidos iguais ou inferiores a € 175,52, caso se trate de pessoa isolada, ou € 263,29 tratando-se de casal (corresponde respetivamente a 40% e 60% do valor do indexante dos apoios sociais - IAS de € 438,81) - condição de recursos.
A pensão social de velhice deve ser requerida nos serviços da Segurança Social, através da apresentação do requerimento Mod.RP5002-DGSS acompanhado dos documentos nele indicados.
Reforma antes da idade legal: reforma antecipada
Em alguns casos é possível pedir a reforma antes dos 66 anos e 7 meses (em 2022, ou 66 anos e 6 meses em 2021), consoante a duração da carreira contributiva ou o tipo de profissão.
Os trabalhadores que, aos 60 anos (idade mínima), tenham pelo menos 40 anos de descontos, podem recorrer à reforma antecipada, mas terão um corte no valor da sua pensão de 0,5% por cada mês antecipado face à idade legal de reforma. A esta penalização é possível deduzir 4 meses por cada ano de contribuições para além dos 40 anos.
No entanto, estão fora das penalizações de reforma antecipada as carreiras classificadas como "muito longas": há que cumprir a idade mínima de 60 anos e 48 anos de descontos, ou 46 (neste caso com início da carreira antes dos 17 anos).
Esperança média de vida aos 65 anos, população ativa e índice de envelhecimento
A esperança média de vida aos 65 anos constitui o valor de referência para o cálculo do fator de sustentabilidade a aplicar no cálculo das pensões e para estabelecer a idade normal de acesso, nos termos do regime legal aplicável.
A esperança média de vida em 2018-2020 foi de 19,69 anos. Este indicador do INE ainda é provisório (só será confirmado em maio de 2021), mas significa que, com referência àquele período, quem atinge os 65 anos vive, em média, mais 19,69 anos.
No triénio 2015-2017, aquele indicador foi de 19,45 anos, em 2016-2018 de 19,49 anos e em 2017-2019, de 19,61 anos. Ao longo do tempo, de acordo com dados obtidos em ine.pt, o indicador de esperança média de vida aos 65 anos, em Portugal, vem evoluindo de forma positiva:
O sistema social de reformas em Portugal baseia-se num modelo de repartição, em que é a população ativa, com os seus descontos, que garante o rendimento dos pensionistas. O rácio de pessoas ativas por pensionista vem-se degradando ao longo dos anos e era, em 2017, de acordo com dados da Pordata, de 1,8 (6.672 mil trabalhadores e 3.632 mil pensionistas).
Um outro indicador, o índice de envelhecimento da população (gráfico abaixo), diz-nos que a relação/proporção entre o número de pessoas com mais de 65 anos e o número de pessoas entre os 0 e os 14 anos vem sendo cada vez maior.
O rácio apresenta-se em percentagem, sendo calculado da seguinte forma: população com 65 ou mais anos / população com menos de 15 anos x 100. Em 2019, por cada 100 crianças, haviam cerca de 161 pessoas com mais de 65 anos. Em 1961, a relação era de 30 pessoas (+65 anos), para 100 crianças (- 15 anos).
Fontes de Dados: INE - Estimativas Anuais da População Residente
Fonte: PORDATA
Última actualização: 2020-06-15
Por todas as razões, quem se reforma antes da idade legal sofre cortes no valor da pensão pelo designado fator de sustentabilidade. Este fator foi de 0,8480, aplicável às pensões iniciadas em 2020 (corte de 15,2% ) e será de 0,8446 para as pensões iniciadas em 2021 (corte de 15,5%).
O aumento da esperança média de vida, em conjunto com uma população ativa insuficiente para financiar o sistema, deverá continuar a prolongar o número de anos de trabalho e correspondentes descontos das pessoas no ativo.
Não existindo fatores extraordinários, alterações a esta realidade só serão possíveis com a alteração do sistema e/ou do nosso padrão demográfico, algo que só se consegue em gerações.
A crescente sensibilização para a necessidade de poupança, como instrumento de longo prazo capaz de vir a substituir ou complementar o papel do Estado, será certamente uma via fundamental a considerar, sempre que possível.
O que esperar da idade da reforma em 2023
Considerando os fatores com impacto no cálculo da idade da reforma, apenas algo estrutural, e a longo prazo, poderia ditar uma redução do número de anos necessários para atingir a reforma. No entanto, algo não previsto, e pelas piores razões, poderá fazer descer este patamar.
Para isso há que ter certezas quanto ao verdadeiro impacto na esperança média de vida aos 65 anos, da mortalidade ocorrida em Portugal em 2020 e em 2021, em resultado da pandemia por Covid-19.
Dados do INE de 2020, colocam a mortalidade neste ano 10,6% acima da mortalidade registada no período 2015-2019. Destas, mais de 70% registou-se nas pessoas com 75 anos ou mais, e destas, cerca de 60% nas pessoas com mais de 85 anos.
O ano de 2020 registou mais 12.220 óbitos que a média do período referido, sendo que o primeiro trimestre de 2021 poderá vir a revelar, também, um excesso de mortalidade face a idêntico período dos últimos anos.
Estes dados deverão ter um impacto direto na esperança média de vida aos 65 anos, podendo assistir-se, em 2023, a uma redução da idade normal de reforma para os 66 anos e 5 meses (menos 1 mês que em 2020), de acordo com informações vindas a público das entidades competentes.
A confirmar-se a redução, não será por uma questão estrutural ou qualquer melhoria do sistema, mas por uma razão pontual que todos dispensaríamos.
