Bolsa de mérito do ensino secundário: quem tem direito?

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

A bolsa de mérito é uma quantia em dinheiro, anual, destinada à comparticipação dos custos associados à frequência do ensino secundário.

Os alunos matriculados no ensino secundário em estabelecimentos de ensino públicos e particulares ou cooperativos, em regime de contrato de associação, podem candidatar-se à atribuição de bolsas de mérito (art. 36.º do Decreto-Lei n.º 55/2009).

Qual o valor?

O montante das bolsas de mérito do ensino secundário corresponde a 2,5 x IAS, ou seja, € 1072,25 para o ano letivo 2018/2019 (art. 14.º do Despacho n.º 8452-A/2015, alterado pelo Despacho n.º 5296/2017).

A bolsa de mérito do ensino secundário é processada em três prestações:

  • 40% durante o 1.º período letivo;
  • 30% durante o 2.º período letivo;
  • 30% durante o 3.º período letivo.

A atribuição da bolsa de mérito do ensino secundário implica a isenção, durante o respectivo ano lectivo, do pagamento de propinas, taxas e emolumentos devidos por passagem de diplomas e certidões de habilitações.

Quem tem direito?

Têm direito a receber a bolsa de mérito do ensino secundário os alunos pertencentes a agregados familiares com carências económicas, que revelem mérito escolar (art. 11.º e 14.º do Despacho n.º 8452-A/2015, alterado pelo Despacho n.º 5296/2017).

Para que os alunos possam habilitar-se à bolsa de mérito do ensino secundário, têm de cumprir os seguintes requisitos:

  • Pertencer a agregados familiares integrados nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos (A e B), para efeitos de atribuição do abono de família;
  • Obter, no ano letivo anterior, aprovação em todas as disciplinas ou módulos do plano curricular;
  • Obter a seguinte média:
    • Igual ou superior a 4, arredondada às unidades, no caso de disciplinas ou módulos com classificações de 1 a 5;
    • Igual ou superior a 14, arredondada às unidades, no caso de disciplinas ou módulos com classificações de 0 a 20.

Regras para calcular a média

Nas disciplinas sujeitas a exame, a classificação a considerar para atribuição da bolsa de mérito do ensino secundário é a classificação final da disciplina, após a realização do exame.

Na fórmula do cálculo da média das notas de atribuição de bolsa de mérito do ensino secundário, deve utilizar-se a avaliação de todas as disciplinas, com exceção de Educação Moral e Religiosa, incluindo as ofertas de escola.

A bolsa de mérito do ensino secundário não é aplicável aos alunos que se encontram a repetir o ano escolar.

É cumulável com outros apoios?

Sim. A bolsa de mérito do ensino secundário é acumulável com a atribuição dos auxílios económicos definidos para os alunos carenciados do ensino secundário e com a bolsa de estudo atribuída aos alunos do ensino secundário através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Candidatura à Bolsa de Mérito do ensino secundário

As condições de candidatura estão previstas no Regulamento de Candidatura das Bolsas de Mérito, publicado no Anexo V do Despacho n.º 8452-A/2015, alterado pelo Despacho n.º 5296/2017.

Quem pode apresentar a candidatura?

A candidatura à bolsa de mérito do ensino secundário é apresentada pelo encarregado de educação ou pelo aluno que já seja maior de idade.

Qual o prazo?

Até ao dia 30 de setembro ou, caso a data coincida com o fim de semana, a candidatura pode ainda ser apresentada até ao dia útil seguinte, mediante requerimento, acompanhado dos documentos comprovativos da situação do aluno.

Que documentos?

  • Boletim de candidatura, fornecido no Serviço de Ação Social Escolar da respetiva escola;
  • Comprovativo da classificação média anual do ano anterior, facultado pelos serviços administrativos;
  • Documento da Segurança Social, fazendo prova de que o aluno beneficia do escalão A ou B;
  • Comprovativo do Número de Identificação Bancária (NIB).

Onde me candidato?

No estabelecimento de ensino a frequentar pelo aluno.

Quem decide se tenho direito?

A atribuição da bolsa de mérito do ensino secundário é objeto de decisão expressa do diretor do respetivo agrupamento de escolas ou da escola não agrupada. Os estabelecimentos de ensino têm de comunicar à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares as bolsas atribuídas até ao dia 15 do mês de outubro.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora.