RSI: como funciona e como pedir?

O Rendimento Social de Inserção (RSI) é um apoio para indivíduos e famílias com poucos rendimentos, constituído por uma prestação em dinheiro para satisfação das necessidades básicas e um programa de inserção para ajudar à integração social e profissional.

As pessoas que estão a receber o Rendimento Social de Inserção assinam um acordo com a Segurança Social onde se comprometem a cumprir o Programa de Inserção.

Condições necessárias para ter acesso ao RSI

  • Ter residência legal em Portugal há um ano;
  • Se for estrangeiro, residir em Portugal há pelo menos três anos, ou um, se se tratar de cidadão estrangeiro pertencente a países que integram a UE, Espaço Económico Europeu (Liechtenstein, Noruega e Islândia) e Suíça;
  • Estar em situação de carência económica grave;
  • Assinar e cumprir contrato de inserção; 
  • Ter 18 anos ou mais, exceto se:

- Estiver grávida;

- For casado ou viver em união de facto há mais de dois anos;

- Tiver menores a cargo (que dependam exclusivamente do agregado familiar);

- Tiver rendimentos próprios superiores a 70% do valor do RSI (128,69 €).

  • Estar inscrito no Centro de Emprego da área onde mora, se estiver desempregado e apto para trabalhar;
  • Fornecer à Segurança Social os documentos necessários para verificar a sua situação económica;
  • Nas situações em que o titular ficou desempregado por iniciativa própria (sem justa causa), só poderá requerer a prestação de RSI um ano após a data em que ficou desempregado.
  • Não estar em prisão preventiva ou a cumprir pena de prisão.
  • Não estar institucionalizado em equipamentos financiados pelo Estado.

Quem tem direito:

Vive sozinho(a) - A totalidade dos seus rendimentos mensais (incluindo salários e subsídios) é inferior a 183,84 €; 

Vive com familiares - A totalidade do rendimento mensal de todos os elementos do agregado familiar é inferior ao valor máximo de RSI, calculado em função da composição do agregado familiar. Para este cálculo, é utilizada uma escala de equivalência:

  1. Pelo titular - 183,84 € 
  2. Por cada indivíduo maior - 128,69 €
  3. Por cada indivíduo menor - 91,92 €

O acesso ao RSI depende do valor do património mobiliário e dos bens móveis sujeitos a registo, do requerente e do seu agregado familiar, não podendo ser superiores a 25.279,20 €.

Local de requisição do Rendimento Social de Inserção: Lojas do Cidadão e restantes postos de atendimento da Segurança Social.

Valor do RSI

O valor do RSI varia consoante a composição do agregado familiar e os seus rendimentos. A prestação é mensal, equivalendo à diferença entre o valor do RSI, calculado em função da composição do agregado familiar e o rendimento do agregado. 

Uma família com dois adultos e uma criança terá um valor de: 183,84 € + 128,69 € + 91,92 € = 404,45 €.

Para mais informações consulte o artigo ABC do Rendimento Social de Inserção e o Guia Prático sobre o Rendimento Social de Inserção.

Como pedir o RSI?

Para pedir o Rendimento Social de Inserção deverá apresentar os seguintes documentos:

  • requerimento Rendimento Social de Inserção;
  • boletim de identificação de elementos do agregado familiar (para cidadãos portugueses ou para cidadãos estrangeiros);
  • documento de identificação de quem faz o pedido e dos restantes membros do agregado;
  • recibos das remunerações do agregado (do mês anterior, ou, no caso do rendimento ser irregular, dos 3 meses anteriores).

Consoante o caso, a Segurança Social pode também pedir outros documentos como um comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino ou prova de deficiência, por exemplo.

Depois de submetidos estes documentos, o requerente deverá receber a primeira prestação no prazo de 60 dias. Caso isto não aconteça, receberá a primeira prestação após a assinatura do contrato de inserção, com efeitos retroativos ao mês correspondente ao 60º dia.

O pagamento da prestação pode ser feito através de vale postal ou transferência bancária.