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Carta de Demissão de Cargo Associativo

Terá de entregar uma carta de demissão de cargo de associação, caso equacione se demitir do cargo associativo que desempenha atualmente. Aqui encontra um exemplo de carta de demissão de associado. Modelo de Carta de Demissão de Associação Exm.º Senhor...

Certidão permanente do registo comercial: como pedir e consultar (passo a passo)

A certidão permanente do registo comercial consiste num código numérico que permite aceder à informação de registo comercial de uma empresa através da internet. Saiba como pedir e consultar a certidão permanente de uma empresa e poupe em impressões e...

Como obter a caderneta predial pela internet

Pode obter-se a caderneta predial urbana de um imóvel pela internet, gratuitamente e com a mesma validade e valor jurídico de uma caderneta obtida presencialmente, num Serviço de Finanças (neste caso com custo). A caderneta predial é um documento de...

Como consultar a certidão permanente predial (e como pedir) passo a passo

A certidão predial, certidão do registo predial, certidão permanente predial, ou ainda certidão de teor, é um documento da Conservatória do Registo Predial. Dele consta todo o historial de determinado imóvel (construção, vendas, sucessões, hipotecas,...

Coeficientes de desvalorização da moeda 2023

Os coeficientes de desvalorização da moeda usados para atualizar os valores de aquisição (de um imóvel, por exemplo) no cálculo de mais-valias em IRS e IRC em 2023, constam da tabela seguinte: Ano de aquisição Coeficiente de desvalorização da moeda...

Isenção de mais-valias para maiores de 65 anos

Para os sujeitos passivos na reforma ou com idade igual ou superior a 65 anos, a venda de imóveis com mais-valia, pode não estar sujeita a tributação em determinadas condições. Saiba quais os requisitos e como preencher o anexo G da Declaração de IRS....

Mais-valias no IRS: como calcular, qual a tributação e quais as isenções

As mais-valias estão sujeitas ao pagamento de imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS). Há, no entanto, situações em que as mais-valias podem ficar excluídas de tributação, havendo novidades no pacote do Governo "Mais Habitação". Há...

Como declarar a venda de imóveis (e mais-valias) no IRS

A venda de imóveis, prédios ou terrenos, para habitação, para arrendamento, para construção, com ou sem mais-valia na venda, com mais-valia excluída ou isenta de tributação, tem de ser declarada no IRS. Depois, assumindo que a mais-valia obtida foi...

IVA de Bens em Segunda Mão

Há um regime especial de tributação do IVA nas transmissões de bens em segunda mão, o Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objetos de Arte, de Coleção e Antiguidades. Veja em que consiste. Regime especial de tributação de bens em...

Carta de Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços (minuta)

A rescisão do contrato de prestação de serviços deve respeitar os prazos de comunicação estabelecidos no contrato, no caso destes serem estipulados, como acontece em prestação de serviços entre empresas e consumidores. Se uma das duas partes...

Calendário de exames nacionais e provas em 2024

Consulte as datas dos exames nacionais e das provas finais em 2024. Fique igualmente a par das datas em que serão afixados os respetivos resultados. Este ano, de forma antecipada e inédita, o Governo publicou, não só, o calendário escolar para 2022/2023,...

Apoio ao crédito à habitação: como pedir e reduzir a sua prestação

O apoio ao crédito à habitação previsto no Programa Mais Habitação foi criado com o objetivo de mitigar os efeitos da subida das taxas de juro e aliviar um pouco o orçamento mensal das famílias. Conheça as medidas e como ter acesso aos apoios....

Entenda o que é a taxa de esforço e como a calcular

A taxa de esforço é um indicador que mede o peso das prestações de crédito ou da renda de casa no rendimento líquido da família. Ou seja, a taxa de esforço é a percentagem do rendimento do agregado gasto no pagamento das prestações ou nas rendas. A...

Prazo de Emissão de Faturas

As transmissões de bens e prestações de serviços em Portugal estão sujeitas a diversas regras. Entre elas, está o prazo de emissão de faturas definido pelo código do IVA. Além de serem de emissão obrigatória, as faturas obedecem a algumas regras...

Como denunciar quem não passa Fatura

Em caso de recusa em passar fatura, o consumidor pode denunciar o comerciante ou agente económico em questão. A emissão de faturas (ou de documento a que a lei atribua igual efeito) é obrigatória para qualquer sector de atividade e para qualquer...