Encontram-se definidos os coeficientes de desvalorização da moeda para 2021, aplicáveis aos bens e direitos adquiridos até 2020, e cujo valor de aquisição deva ser atualizado para o apuramento de mais-valias e menos-valias fiscais, em sede de IRC e de IRS.

Tabela de coeficientes de desvalorização aplicáveis a bens e direitos adquiridos entre 1903 e 2020 (e alienados em 2021):

Ano de aquisiçãoCoeficiente de desvalorização aplicável
Até 19034 789,00
1904 a 19104 458,00
1911 a 19144 275,72
19153 804,08
19163 113,66
19172 485,63
19181 773,42
19191 359,13
1920898,05
1921585,95
1922433,94
1923265,56
1924223,55
1925 a 1936192,68
1937 a 1939187,12
1940157,46
1941139,85
1942120,74
1943102,82
1944 a 195087,27
1951 a 195780,07
1958 a 196375,29
196471,96
196569,30
196666,23
1967 a 196961,93
197057,35
197154,58
197251,03
197346,39
197435,58
197530,40
197625,46
197719,51
197815,28
197912,06
198010,87
19818,89
19827,38
19835,91
19844,58
19853,84
19863,47
19873,18
19882,86
19892,57
19902,30
19912,03
19921,87
19931,73
19941,65
19951,58
19961,54
19971,52
19981,47
19991,45
20001,42
20011,33
20021,28
20031,24
20041,22
20051,20
20061,16
20071,14
20081,10
20091,12
20101,10
20111,06
2012 a 20151,03
20161,02
20171,01
2018 a 20201,00

Sempre que a taxa de inflação registada e divulgada pelo INE seja inexpressiva, positiva ou negativa, o seu impacto é considerado muito reduzido na atualização dos coeficientes. Daí que, desde 2018, este coeficiente se mantenha em 1, ou seja, não existe correção.

Por exemplo, o índice de preços no consumidor (exceto habitação), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para o ano de 2020, foi  negativo em 0,12%. Assim sendo, para os bens ou direitos adquiridos em 2020, e alienados em 2021, não há qualquer correção a fazer (o fator é 1).

Os coeficientes de desvalorização da moeda aplicam-se àqueles bens e direitos cujo valor deva ser atualizado para efeitos do artigo 47.º do Código do IRC (Correcção Monetária das Mais-valias e das Menos-valias) e 50.º do Código do IRS (Correção Monetária).

O artigo 47.º do CIRC refere que o valor de aquisição deve ser atualizado mediante aplicação dos coeficientes de desvalorização da moeda, sempre que, à data da realização (venda), tenham decorrido pelo menos dois anos desde a data da aquisição, sendo o valor dessa atualização deduzido, depois, para efeitos da determinação do lucro tributável. 

Para efeitos da correção monetária prevista no art. 47.º do CIRC, deve consultar, para além do art. 47.º, também o art.º 46.º e os artigos 76.º a 78.º no Código do IRC.

O art. 50.º do CIRS consagra algo idêntico, ou seja, que o valor de aquisição ou equiparado, é corrigido pela aplicação de coeficientes, sempre que tenham decorrido mais de 24 meses entre a data da aquisição e a data da alienação ou afetação.

Para efeitos da correção monetária prevista no CIRS, deve consultar os artigos 10.º, 46.º, 47.º e 50.º no Código do IRS.

A última atualização dos coeficientes de desvalorização foi publicada na Portaria n.º 220/2021, de 22 de outubro, disponível para consulta aqui.

Paula Vieira
Paula Vieira

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Atividade profissional desenvolvida em Banca de Investimento, Direção Financeira e Controlo de Gestão. Atualmente, presta assessoria financeira independente.