A última atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda ocorreu em setembro de 2020. Neste momento, encontram-se definidos os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos adquiridos até 2019. 

Coeficientes de desvalorização aplicáveis a bens e direitos adquiridos entre 1903 e 2019 (e alienados em 2020):

Os coeficientes de desvalorização da moeda aplicam-se àqueles bens e direitos cujo valor deva ser atualizado para efeitos do artigo 47.º do Código do IRC (Correcção Monetária das Mais-valias e das Menos-valias) e 50.º do Código do IRS (Correção Monetária).

O artigo 47.º do CIRC refere que o valor de aquisição deve ser atualizado mediante aplicação dos coeficientes de desvalorização da moeda, sempre que, à data da realização (venda), tenham decorrido pelo menos dois anos desde a data da aquisição, sendo o valor dessa atualização deduzido, depois, para efeitos da determinação do lucro tributável. 

Para efeitos da correção monetária prevista no art. 47.º do CIRC, deve consultar, para além do art. 47.º, também o art.º 46.º e os artigos 76.º a 78.º no Código do IRC.

O art. 50.º do CIRS consagra algo idêntico, ou seja, que o valor de aquisição ou equiparado, é corrigido pela aplicação de coeficientes, sempre que tenham decorrido mais de 24 meses entre a data da aquisição e a data da alienação ou afetação.

Para efeitos da correção monetária prevista no CIRS, deve consultar os artigos 10.º, 46.º, 47.º e 50.º no Código do IRS.

A ultima atualização dos coeficientes de desvalorização foi publicada na Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro, disponível para consulta aqui.