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Onde Fazer Reconhecimento de Assinaturas? Para fazer o reconhecimento de assinaturas pode dirigir-se aos seguintes locais: Notários Câmaras de Comércio e Indústria Conservadores Oficiais de Registo Advogados Solicitadores Conforme previsto no n.º 1 do art. 38º do DL n.º 76-A/2006, de 29/03, as...

Saldo contabilístico, cativo, disponível e autorizado Se for ao multibanco para ver o saldo da sua conta bancária, aparecem-lhe quatro valores: o saldo disponível, o saldo cativo, o saldo contabilístico e o saldo autorizado, que podem corresponder a valores diferentes. Perceba melhor as diferenças: Saldo...

Como substituir a declaração de IRS em caso de erro Se tiver cometido algum engano na declaração de IRS pode e deve substituir essa declaração por outra, para evitar o pagamento de multas. Substituir a declaração pela Internet Pode consultar a situação da declaração de IRS que entregou 48 horas após...

Imposto de selo O imposto do selo incide sobre todos os contratos, documentos, títulos, atos, livros, papéis e outros factos previstos na tabela geral, incluindo a transmissão gratuita de bens. É aplicável em atos ocorridos ou apresentados para efeitos legais em...

Impostos a pagar em maio Tome nota das datas limite dos impostos a pagar em maio para os cidadãos e para as empresas em Portugal. IVA Até ao dia 10 - Os sujeitos passivos no regime normal do IVA, em periodicidade mensal, devem pagar este imposto relativo ao penúltimo mês (março)....

Devolução do IRS em 2018 A devolução do IRS em 2018 acontece até 31 de julho de 2018 para todos os contribuintes a que ela têm direito. Não há um compromisso do Fisco quanto à data de devolução do IRS, além do cumprimento das datas limites legais, pelo que o reembolso deve...

Datas dos Pagamentos da Segurança Social em Maio As datas dos pagamentos da Segurança Social em Portugal em maio de 2018 estão marcadas para os seguintes dias. Pode planear o orçamento familiar tendo em conta estas datas de pagamento. Pagamentos sociais no mês de maio Complemento Solidário para Idosos...

Declarações a Entregar em Maio Maio é o último mês para entregar o IRS. Esta é uma das principais declarações a entregar neste mês. Prazos de entrega de obrigações declarativas de maio IVA Até ao dia 10 – Envio da Declaração periódica de IVA em regime normal mensal, relativa...

Baixa médica por depressão: como pedir e quais as condições? Quando uma pessoa tem uma depressão e pede uma baixa médica, as condições aplicadas são as de Baixa Médica por Doença. Saiba aqui como pedir a Baixa Médica por Doença. Como pedir? O primeiro passo é consultar o seu médico, ele é quem vai passar o...

ISV 2018: taxas a pagar O valor de ISV 2018 - Imposto Sobre Veículos é o imposto que se paga aquando da primeira matrícula do veículo em Portugal, seja novo ou usado. Tabela com taxas de ISV para veículos a gasolina Escalão de CO2 (em gramas por quilómetro) Taxas (em euros)...

Taxa de juros de mora em 2018 A taxa de juros de mora para o ano de 2018, foi fixada pelo Governo em 4,857%. Esta é a taxa aplicada às dívidas ao Estado e a outras entidades públicas desde o dia 1 de janeiro de 2018. A taxa de 2018 foi oficializada com o Aviso n.º 235/2018, de 4 de...

Programa Porta 65 Jovem: candidatura passo-a-passo Estão abertas as candidaturas à primeira fase de 2018 do programa Porta 65 Jovem, entre as 10h00 do dia 18 de abril e as 18h00 do dia 21 de maio de 2018. Veja aqui, passo a passo, como fazer a sua candidatura ao Programa Porta 65 Jovem. Antes da candidatura...

Como fazer uma queixa da Segurança Social Se precisa de fazer uma queixa da Segurança Social deve visitar, entre outras, a página de queixas da Inspeção-Geral do Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social (IGMSESS). Apresentar queixa da Segurança Social online - IGMSESS Pode...

Modelo 22 A declaração Modelo 22 destina-se a declarar anualmente os rendimentos relativos ao Imposto sobre Pessoas Coletivas – IRC. É o Modelo 22 que permite apurar o montante de imposto a pagar ou a receber de IRC e o lucro ou prejuízo anual das empresas. A...