Declaração de Mais-Valias no IRS

A declaração de mais-valias no IRS deve ser feita no anexo G (mais valias tributadas) e no anexo G1 (mais valias não tributadas).

Imóveis

Os dados da venda de um imóvel devem ser inseridos no Anexo G da declaração de rendimentos (Modelo 3) do vendedor.

Fórmula de cálculo de mais-valia ou de menos-valia:

Valor de venda – (valor de compra x coeficiente de desvalorização) - encargos necessários à venda e compra - encargos com a valorização (nos últimos 5 anos).

O lucro sujeito a tributação é considerado em 50% do seu valor.

Isenção

Se o imóvel vendido tiver sido comprado antes de 1 de janeiro de 1989 (data do Código do IRS), a mais-valia não está sujeita a IRS, mas os dados da venda do imóvel devem ser inseridos na declaração de rendimentos do vendedor (Anexo G1, quadro 5).

A mais-valia da venda de habitação própria permanente está também isenta se o valor da venda tiver sido (ou for) gasto na aquisição, construção ou obras de nova habitação própria permanente, nos 36 meses seguintes à venda (ou nos 24 meses anteriores à compra).

Veja como declarar o reinvestimento de mais-valias no IRS.

Ações

As mais-valias com ações devem ser declaradas no Anexo G (quadro 9) sendo que as mais-valias são taxadas (tributação autónoma) a 28%.

O saldo das mais-valias com ações (diferença entre o preço de venda e o preço da aquisição e as despesas tidas para efetuar a venda), obrigações e outros títulos de dívida, inferior a 500 euros, não estava sujeito a tributação até à entrada do Orçamento de Estado 2013, sendo que a taxa anterior era de 26,5%.

Nalguns casos, a opção de englobamento acarreta menos impostos, pois há taxas de IRS inferiores aos 28%. Estando no primeiro escalão, ao englobar será aplicada uma taxa menor, de 14,5%. O englobamento dos rendimentos de capitais e mais-valias não compensa quando o contribuinte se enquadra no 2º, 3º, 4º ou 5º escalão.

Quando existe um saldo negativo bolsista, pode igualmente compensar englobar, deduzindo-se as mais-valias que se possam vir a obter nos próximos dois anos. Porém, têm de ser englobados todos os rendimentos de capitais e ações, e autorizar a autoridade fiscal a aceder às contas bancárias.