Procuração com Poderes Especiais (Minuta e Tipos)
A procuração com poderes especiais é aquela em que o mandante atribui ao mandatário poderes para a prática de certa categoria ou classe de atos em seu nome.
Minuta de procuração com poderes especiais
Eu, ... [nome completo do mandante], … [estado civil], natural de … [freguesia], concelho de …, residente em … [morada completa do mandante], portador(a) do Cartão de Cidadão n.º …, emitido em … [data], constituo meu bastante procurador … [nome completo do mandatário], … [estado civil], natural de … [freguesia], concelho de …, residente em … [morada completa do mandatário], portador do Cartão de Cidadão n.º…, emitido em … [data], a quem confiro poderes especiais para… [indicar o(s) ato(s) e os poderes conferidos].
Local, data
(assinatura conforme Cartão do Cidadão)
Veja também o nosso exemplo de minuta de procuração forense com poderes especiais para descarregar.
Aspetos da procuração com poderes especiais
A procuração com poderes especiais exige uma relação de maior proximidade e confiança com o mandatário por conferir poderes mais específicos do que a procuração com poderes gerais.
Podem ser atribuídos vários poderes especiais, entre os quais:
- Representar, confessar, desistir, transigir em nome do mandante;
- Conceder poderes, total ou parcialmente, a uma terceira pessoa.
As procurações com poderes especiais devem especificar o tipo de atos, independentemente da sua natureza, para os quais são conferidos esses poderes.
A sua redação será idêntica à da procuração simples, adicionando apenas a referência aos poderes especiais que se atribuem ao mandatário.
Na procuração forense com poderes especiais o representado concede poderes de representação e de atuação a um advogado (exemplo: num processo de divórcio).
Tipos de procuração com poderes especiais
Os casos em que a procuração deve conter a descrição dos poderes concedidos são:
- Procuração para casamento – um dos cônjuges será o procurador e a procuração indicará o outro nubente, a modalidade e o regime do casamento;
- Procuração entre cônjuges – onde um cônjuge concede ao outro poderes para o representar (por exemplo: vender um bem que detém ou abrir e fechar contas bancárias);
- Procuração para doação – O representado tem de particularizar o objeto da doação e a pessoa do donatário;
- Negócio celebrado pelo representante consigo mesmo – para que o negócio seja válido, a procuração deve apresentar o consentimento do representado e a descrição do negócio consigo mesmo que se consente.
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