A procuração com poderes especiais é aquela em que o mandante atribui ao mandatário poderes para a prática de certa categoria ou classe de atos em seu nome.

Minuta de procuração com poderes especiais

Eu, ... [nome completo do mandante], … [estado civil], natural de … [freguesia], concelho de …, residente em … [morada completa do mandante], portador(a) do Cartão de Cidadão n.º …, emitido em … [data], constituo meu bastante procurador … [nome completo do mandatário], … [estado civil], natural de … [freguesia], concelho de …, residente em … [morada completa do mandatário], portador do Cartão de Cidadão n.º…, emitido em … [data], a quem confiro poderes especiais para… [indicar o(s) ato(s) e os poderes conferidos].

Local, data

(assinatura conforme Cartão do Cidadão)

Veja também o nosso exemplo de minuta de procuração forense com poderes especiais para descarregar.

Aspetos da procuração com poderes especiais

A procuração com poderes especiais exige uma relação de maior proximidade e confiança com o mandatário por conferir poderes mais específicos do que a procuração com poderes gerais.

Podem ser atribuídos vários poderes especiais, entre os quais:

  • Representar, confessar, desistir, transigir em nome do mandante;
  • Conceder poderes, total ou parcialmente, a uma terceira pessoa.

As procurações com poderes especiais devem especificar o tipo de atos, independentemente da sua natureza, para os quais são conferidos esses poderes.

A sua redação será idêntica à da procuração simples, adicionando apenas a referência aos poderes especiais que se atribuem ao mandatário.

Na procuração forense com poderes especiais o representado concede poderes de representação e de atuação a um advogado (exemplo: num processo de divórcio).

Tipos de procuração com poderes especiais

Os casos em que a procuração deve conter a descrição dos poderes concedidos são:

  • Procuração para casamento – um dos cônjuges será o procurador e a procuração indicará o outro nubente, a modalidade e o regime do casamento;
  • Procuração entre cônjuges – onde um cônjuge concede ao outro poderes para o representar (por exemplo: vender um bem que detém ou abrir e fechar contas bancárias);
  • Procuração para doação – O representado tem de particularizar o objeto da doação e a pessoa do donatário;
  • Negócio celebrado pelo representante consigo mesmo – para que o negócio seja válido, a procuração deve apresentar o consentimento do representado e a descrição do negócio consigo mesmo que se consente.

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As minutas de contratos disponibilizadas são genéricas, para uso geral, e não envolvem aconselhamento jurídico personalizado ou representação legal. Para obter apoio jurídico, aconselhamento e representação contratual os utilizadores do Economias devem procurar a orientação de um profissional jurídico.

Helena Marques
Helena Marques
Economista e Contabilista Certificada. Exerce atividade na área da Consultoria para os Negócios e a Gestão.