Revogação de Procuração

A revogação de uma procuração é o ato pelo qual se anula o poder ou poderes concedidos anteriormente por procuração. Com a revogação da procuração cessam todos os efeitos da procuração.

Revogação de Procuração Notarial

Segundo o artigo 265.º do Código Civil, a procuração extingue-se quando o procurador (o representante) a ela renuncia, ou quando cessa a relação jurídica que lhe serve de base (quando a procuração é válida para um único ato específico) exceto se outra for, neste caso, a vontade do representado.

A procuração pode ser livremente revogável pelo representado (a pessoa que passou poderes de representação), não obstante acordo em contrário ou renúncia ao direito de revogação.

A revogação da procuração deverá seguir a mesma forma exigida para a procuração, isto é, se foi elaborada por notário, a revogação de procuração notarial deve ser realizada igualmente num notário, estando o procurador encarregue de restituir a procuração.

Revogação de Procuração Irrevogável

Quando a procuração for conferida igualmente no interesse do procurador (representante) ou de terceiro, ela não pode ser revogada sem concordância do interessado, exceto sucedendo justa causa.

Notificação de Revogação de Procuração

A revogação deverá ser enviada por carta registada com aviso de receção para o procurador, para este ficar a saber que já não tem poderes, assim como deverá ser publicada num dos jornais mais lidos da localidade (artigo 263.º do Código Civil), de forma a revogar a procuração publicamente.

Minuta de Revogação de Procuração Particular

O representado, contribuinte fiscal n.º 000 000 000, residente na Rua A, n.º 0, 0000-000 Localidade B, não pretendendo preservar a procuração conferida a sua excelência, vem por este meio comunicar a revogação, com efeitos imediatos, da procuração com efeitos reportados ao dia C do mês D do ano 0000.

Com os melhores cumprimentos,

O representado

Assinatura

Local, data