Procuração é o ato pelo qual uma pessoa atribui a outra, voluntariamente, o poder de agir em seu nome. A palavra procuração pode também referir-se ao próprio documento onde a mesma se encontra escrita.

Minuta de procuração

Eu, …[nome completo], … [estado civil], portador(a) do Cartão de Cidadão n.º… emitido em … [data de emissão], natural de … [freguesia], concelho de …, residente em … [morada completa], constituo bastante procurador(a) … [nome completo], … [estado civil], portador(a) do Cartão de Cidadão n.º …, emitido em … [data de emissão], natural de … [freguesia], concelho de ..., residente em … [morada completa], concedendo-lhe plenos poderes para me representar junto de … em tudo o que respeita a …, em…

Local e data

Assinatura (conforme CC)

Se desejar pode descarregar a minuta de procuração para uma possível utilização.

O que deve conter uma procuração

Desde logo, a procuração deve conter os dados de identificação do representado e do representante.

Na procuração, a pessoa representada deve indicar genericamente o(s) ato(s) que o seu procurador fica legitimado a praticar.

Certos tipos de procuração exigem que os poderes atribuídos sejam claramente determinados, são as designadas procurações com poderes especiais:

  • Procuração entre cônjuges – os poderes devem ser especificados (Ex.: um cônjuge concede ao outro poderes para vender um imóvel, à data da procuração, que detém em determinada localidade).
  • Procuração para doação – O representado tem que particularizar o objeto da doação e a pessoa do donatário.
  • Negócio celebrado pelo representante consigo mesmo – para que o negócio seja válido, a procuração deve apresentar o consentimento do representado e a descrição do negócio consigo mesmo que se consente.
  • Procuração para casamento – somente um dos cônjuges será o procurador, devendo a procuração indicar o outro nubente e a modalidade do casamento.

A procuração deve mencionar o local e a data em que foi passada.

Salvo disposição legal em contrário, a procuração revestirá a forma exigida para o negócio que o procurador deva realizar.

Por exemplo, se o negócio implicar a intervenção de um notário, a procuração também necessita de intervenção notarial.

Intervenção notarial na procuração

As procurações que necessitem de intervenção notarial podem ser lavradas por:

  • instrumento público,
  • documento escrito e assinado pelo representado com reconhecimento presencial da letra e assinatura,
  • documento autenticado.

As procurações conferidas também no interesse do procurador ou de terceiro (procurações irrevogáveis) devem ser lavradas por instrumento público, permanecendo o original em arquivo no cartório notarial. Estas procurações podem levar ao pagamento de IMT ou estarem sujeitas a registo no site Procurações Online.

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As minutas de contratos disponibilizadas são genéricas, para uso geral, e não envolvem aconselhamento jurídico personalizado ou representação legal. Para obter apoio jurídico, aconselhamento e representação contratual deverá procurar a orientação de um profissional jurídico, Advogado ou Solicitador.

Helena Marques
Helena Marques
Economista e Contabilista Certificada. Exerce atividade na área da Consultoria para os Negócios e a Gestão.