Contrato de Comodato

O contrato de comodato encontra-se definido no artigo 1129.º do Código Civil como sendo um contrato onde uma das partes (comodante) proporciona a outra (comodatário), o gozo temporário de uma coisa (móvel ou imóvel), mediante entrega, com a obrigação de a restituir.

O que é?

Ao contrário do contrato de arrendamento, por exemplo, o contrato de comodato é um contrato gratuito, onde não existem, a cargo do comodatário, prestações que constituam o equivalente ou o correspetivo da atribuição efetuada pelo comodante. O contrato envolve obrigações, não só para o comodatário, mas também para o comodante.

A gratuitidade do comodato não elimina a possibilidade de o comodante impor ao comodatário certos encargos (chamadas cláusulas modais), apesar do comodato ser geralmente um contrato feito no interesse do comodatário.

A entrega da coisa ao comodatário tem por fim o uso desta, para os seus fins lícitos, dentro da função normal das coisas da mesma natureza (art. 1131º CC) e não da atribuição do direito de fruição (art. 1132º CC).

Duração do contrato de comodato e responsabilidades

A duração do contrato de comodato pode ser estabelecida livremente por acordo das partes, desde que o fim a que a coisa se empresta seja lícito (art. 1131º e art. 281º CC).

O comodante só responde pelos vícios de direito ou da coisa expressamente, se tiver responsabilidade ou tiver procedido com dolo.

Já o comodatário tem como obrigação guardar e conservar a coisa emprestada. Esta obrigação corresponde, de certa forma, à do locatário de pagar a renda ou aluguer.
Por guardar entende-se vigiar a coisa e evitar que ela seja subtraída ou danificada por terceiros, não impedindo que ele cumpra este dever socorrendo-se à colaboração de terceiros; e conservar refere-se à obrigação de praticar as medidas necessários à manutenção da coisa.

Minuta de Contratao de Comodato

Um exemplo de minuta de contrato de minuta é o seguinte.

Contrato de comodato

Identificação dos contraente

Comodante: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (x);

Comodatário: (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (x), C.P.F. nº (x), residente e domiciliado na Rua (x), nº (x), bairro (x), Cep (x), Cidade (x), no Estado (x).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Móveis Residenciais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

Objeto do contrato

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto, a transferência, pelo comodante ao comodatário, dos direitos de uso e gozo dos móveis residenciais descritos a seguir: (x) (Descrever detalhadamente os móveis residenciais).

Devolução

Cláusula 2ª. O comodatário deverá restituir os móveis ao comodante quando for por este solicitado, nas mesmas condições em que estavam quando o recebeu, respondendo pelos danos ou prejuízos causados.

Cláusula 3ª. A devolução deve-se dar no prazo de (x) (Número por extenso) dias após o comodatário ter recebido o aviso, que lhe será enviado através do correio.

Rescisão

Cláusula 4ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de (x) dias.

Cláusula 5ª. O descumprimento, pelos contratantes, do disposto nas presentes cláusulas também ensejará a rescisão deste instrumento.

Duração

Cláusula 6ª. Este contrato é de prazo indeterminado.

Condições Gerais

Cláusula 7ª. O presente contrato inicia-se a partir da assinatura pelas partes.

Cláusula 8ª. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Foro

Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, as partes elegem o foro da comarca de (x);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Comodante)

(Nome e assinatura do Comodatário)

(Nome e assinatura da Testemunha 1)

(Nome e assinatura da Testemunha 2)