Prestação Social para a Inclusão: o que é e quem pode beneficiar

A Prestação Social para Inclusão é um montante pago mensalmente a pessoas com deficiência ou incapacidade, para compensar encargos provenientes da deficiência, especialmente aos que estão em situação de pobreza. Esta nova prestação adapta-se à flutuação de rendimentos e encargos do beneficiário, sendo possível acumulá-la com outras fontes de rendimento, especialmente aquelas provenientes do trabalho.

Quem pode beneficiar?

Pessoas com mais de 18 anos com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Quando entra em vigor?

A componente base da Prestação Social para a Inclusão vai começar a ser entregue automaticamente, no 4º trimestre de 2017, a pessoas que recebam já o Subsídio Mensal Vitalício ou a Pensão Social de Invalidez (substituindo as mesmas). Os beneficiários de bonificação por deficiência  ou de pensão de invalidez com grau de incapacidade igual ou superior a 80% também podem fazer o requerimento para passarem a receber esta prestação. Esta primeira fase vai abranger cerca de 120 mil pessoas.

Em 2019, prevê-se uma majoração desta prestação, com modelação específica para a proteção de crianças e jovens com deficiência ou incapacidade.

Qual o valor da Prestação Social para a Inclusão?

O valor da prestação é de 264,32 euros por mês, pagos em 12 meses. Este valor será concedido, por inteiro, a pessoas com grau de incapacidade mais elevado (igual ou superior a 80%), independentemente dos seus rendimentos, aos beneficiários do Subsídio Mensal Vitalício e aos beneficiários da Pensão Social de Invalidez.

Pessoas com grau de deficiência entre 60% e 80% terão acesso a um montante modelado, em função dos seus rendimentos próprios.