Baixa médica por depressão: como pedir e quais as condições?

Quando uma pessoa tem uma depressão e pede uma baixa médica, as condições aplicadas são as de Baixa Médica por Doença. Saiba aqui como pedir a Baixa Médica por Doença.

Como pedir?

O primeiro passo é consultar o seu médico, ele é quem vai passar o Certificado de Incapacidade Temporária. Esse documento determina a incapacidade de um trabalhado executar a sua atividade durante um determinado tempo. Os serviços de saúde notificam automaticamente a Segurança Social e, após verificarem as condições de atribuição, procedem ao pagamento do subsídio.

Onde pedir?

O Certificado de Incapacidade temporária pode ser passado no seu centro de saúde, nos hospitais (exceto no serviço de urgência), nos serviços de atendimento permanente e nos serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência.

Quem tem direito?

Têm direito a Baixa Médica por Doença:

  • Trabalhadores por conta de outrem que descontem para a Segurança Social;
  • Trabalhadores independentes;
  • Beneficiários do Seguro Social Voluntário (que trabalhem em navios de empresas estrangeiras ou que sejam bolseiros de investigação científica);
  • Beneficiários em situação de pré-reforma que estejam a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social.

Não têm direito a esse subsídio os pensionistas, pessoas que estejam a receber subsídio de desemprego e os trabalhadores com contrato de muito curta duração.

Quanto é que se recebe?

Duração da doençaValor a receber
até 30 dias55% da remuneração de referência
de 31 dias a 90 dias60% da remuneração de referência
de 91 dias a 365 dias70% da remuneração de referência
mais de 365 dias75% da remuneração de referência

Nota: Sempre que o Certificado de Incapacidade Temporária indique que se trata de uma baixa inicial, o Subsídio de Doença só é pago a partir do 4.º dia. No entanto, a baixa é paga desde o primeiro dia de incapacidade nas seguintes situações:

  • internamento hospitalar;
  • tuberculose;
  • cirurgia de ambulatório;
  • doença que comece quando ainda se encontra a receber Subsídio Parental e ultrapasse o termo deste período.

É possível cancelar a baixa médica e regressar ao trabalho em caso de melhoria.

Posso sair de casa quando estou de baixa por depressão?

Seja por motivo de depressão ou por outra doença, só poderá sair de casa para fazer tratamentos médicos ou entre as 11h e as 15h e das 18h às 21h, se o médico autorizar (no Certificado de Incapacidade Temporária).