No que toma a tomar conta dos nossos animais de estimação, há muita coisa a ter em consideração. Se tens um cão e o costumas passear na rua, há regras legais que tens mesmo de cumprir para evitar surpresas desagradáveis.
Muita gente assume que basta ter o animal com a vacinação em dia e a trela e coleira colocadas, mas a legislação portuguesa exige detalhes específicos que, se falharem, resultam em multas pesadas.
O que é obrigatório ter na coleira do animal
De acordo com o Decreto-Lei n.º 314/2003, qualquer cão que circule na via ou em lugares públicos é obrigado a usar coleira ou peitoral. No entanto, o detalhe em que muitos falham está na identificação física.
A lei determina que deves fixar na coleira ou no peitoral uma chapa ou medalha de identificação onde conste de forma bem visível o teu nome e um contacto direto (como o teu número de telemóvel ou a tua morada).
Microchip e registo obrigatório no SIAC
Para além da identificação visível na coleira, existe a obrigação da identificação eletrónica. O Decreto-Lei n.º 82/2019 estabelece que todos os cães em Portugal têm de ter microchip aplicado por um veterinário e estar devidamente registados no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia).
Este registo associa os teus dados pessoais ao número do transponder do animal. Se mudares de morada, de contacto telefónico ou se a titularidade do cão for alterada, tens o dever legal de atualizar a informação no SIAC num prazo máximo de 15 dias.
Qual é o valor das coimas?
O incumprimento destas regras de identificação e registo constitui uma contraordenação punível por lei. As coimas aplicáveis a pessoas singulares funcionam dentro dos seguintes valores:
- Valor mínimo: 50 €
- Valor máximo: 3 740 €
O que deves verificar antes do próximo passeio:
- O cão tem microchip ativo e registado no SIAC com os teus contactos atuais.
- A coleira ou o peitoral tem uma chapa com o teu nome e contacto bem legíveis.
- O animal circula com trela ou meio de contenção adequado.
Garantir que estes dados estão corretos evita problemas com as autoridades e facilita a devolução do teu cão caso ele se perca.
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