Nas últimas semanas, as redes sociais têm sido palco para para encontrar vídeos de pessoas a recolher embalagens de plástico e latas diretamente dos ecopontos ou outros contentores públicos. O foco destas publicações é mostrar o lucro com o reembolso de 0,10 euros oferecido pelas máquinas de recolha do sistema Volta, que já tem uma petição a pedir o seu fim.
Esta prática inofensiva tem-se revelado uma forma de ganhar dinheiro que se tornou hábito para alguns portugueses. Mas já te questionaste se é mesmo legal retirar lixo dos contentores públicos? Não só não é legal, como pode haver consequências.
O peso das multas autárquicas
Para que não restem dúvidas "Remover, remexer ou escolher resíduos contidos nos contentores, constitui contra-ordenação punível com coima de 25 (euro) a 250 (euro)", pode ler-se em Diário da República.
As autoridades tratam a recolha não autorizada de lixo como uma contraordenação. Os montantes exatos dependem da autarquia onde te encontras e estão definidos em documentos como o Regulamento de Gestão de Resíduos Sólidos da Cidade de Lisboa. As sanções aplicadas aos infratores seguem estas normas:
- O ato de remexer ou remover materiais dos contentores municipais gera um auto de contraordenação no local:
- A coima aplicada a cidadãos infratores varia geralmente entre os 25 euros e os 250 euros por ocorrência:
- Os fiscais das câmaras municipais e as forças de segurança locais podem autuar-te em flagrante delito na via pública.
Lixo dos contentores é propriedade da Câmara Municipal ou entidade gestora
O lixo depositado nos contentores públicos não está abandonado para quem o quiser levar. No exato momento em que colocas uma embalagem no ecoponto, esse resíduo passa a ser propriedade exclusiva da câmara municipal ou da entidade gestora da tua região.
Retirar qualquer material destes equipamentos constitui uma apropriação indevida. Podes confirmar as diretrizes nacionais no Decreto-Lei n.º 102-D/2020, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, complementado pelos normativos de cada cidade.
A verdade é que retenção de dezenas de embalagens no sistema Volta não cobre sequer o valor da infração mais leve. A grande questão, nestes casos, é se a lei é de facto aplicada.
