Quando Prescrevem as Dívidas ao Banco de Portugal?

Curioso quanto ao tempo que demora a limpar o nome no Banco de Portugal? Leia então de seguida a resposta.

Limpar o nome do Banco de Portugal

Para limpar o nome da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) do Banco de Portugal é preciso proceder ao pagamento da dívida em falta com determinada(s) entidade(s) financeira(s). Esta é a forma correta de sair da “lista negra” do Banco de Portugal. Só depois da dívida estar regularizada é que a entidade financeira comunica ao Banco de Portugal a situação regularizada, para alterar o estado do cliente na Central de Responsabilidades.

A informação é transmitida à CRC mensalmente, estando as entidades financeiras onde foram contraídos créditos obrigadas a comunicar ao Banco de Portugal ao fim de cada mês o saldo das operações de crédito efetuadas com os seus clientes. Assim, a situação das responsabilidades dos clientes é atualizada mensalmente.

Prescrição de dívidas ao Banco de Portugal

Apesar das dívidas deixarem de figurar na centralização no mês em que foi efetuado o pagamento, as situações de incumprimento reportadas no passado continuam a constar dos registos relativos aos meses em que ocorreram. Contudo, o Banco de Portugal concede somente às entidades participantes na CRC a informação respeitante ao último mês e não o histórico de pagamentos.

Exemplo

Se o cliente tiver pago o montante em dívida em maio, a dívida já não deve constar na CRC para esse mês, o que é atualizado após comunicação da entidade financeira ao Banco de Portugal no final do mês e atualizado devidamente por este a meio de junho. Porém, um incumprimento anterior, em abril, por exemplo, continua registado na CRC por dez anos. Este é um prazo de arquivo de informação, e não um prazo de prescrição de dívidas, o que acontece noutras situações, como a insolvência, onde as dívidas prescrevem ao fim de 5 anos.

Para mais informações consulte os cadernos do Banco de Portugal relativos à CRC.