Proibição total abrange do 1.º ao 9.º ano
A medida não é nova, mas agora vai estender-se a mais estudantes. O Governo aprovou a alteração ao Estatuto do Aluno que alarga a proibição do uso de smartphones aos estudantes do 7.º, 8.º e 9.º anos.
Até agora, a interdição abrangia obrigatoriamente apenas o 1.º e 2.º ciclos (ou seja, até ao 6.º ano). Com a nova lei, o bloqueio passa a ser transversal a todo o ensino básico, aplicando-se tanto a escolas públicas como privadas.
Calendário: Quando entra em vigor a nova regra?
O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre. No entanto, o calendário de implementação contempla um período de transição para a comunidade escolar:
- Início do ano letivo: As escolas iniciam o processo de adaptação e preparação para a implementação da proibição;
- 1 de janeiro de 2027: A proibição entra oficialmente em vigor como norma legal obrigatória.
Em que situações o uso do telemóvel continua a ser permitido?
A nova legislação procura combater as distrações e promover a convivência, mas também prevê exceções à regra. Casos específicos em que o uso do dispositivo se justifica por razões médicas, pedagógicas ou de segurança familiar, mais especificamente:
- Telemóveis básicos (ou dumb phones): Permitidos, desde que sejam aparelhos simples, sem acesso à internet. A utilidade fica estritamente limitada a chamadas de emergência e ao contacto direto com pais ou encarregados de educação;
- Motivos de saúde: Dispensados da proibição os alunos que necessitem do dispositivo para monitorização médica ou gestão de condições de saúde, desde que devidamente comprovadas e justificadas;
- Barreiras linguísticas e apoio de tradução: Estudantes cuja língua materna não seja o português podem utilizar o telemóvel na sala de aula como ferramenta de tradução e auxílio ao processo de aprendizagem.
Estudo revela menos bullying e mais socialização
A decisão do Governo baseia-se numa avaliação realizada pelo Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP) e num levantamento efetuado junto dos diretores escolares.
Os resultados mostram que as escolas que proibiram totalmente os smartphones registaram um aumento de 36% na socialização entre os alunos, além de uma redução significativa da indisciplina e dos casos de bullying.
De acordo com os diretores ouvidos, a existência de uma norma nacional também facilita a aplicação das regras e reforça a autoridade das escolas para controlar a utilização dos telemóveis.
Muitas escolas já anteciparam a medida
Apesar de a proibição ainda não ter abrangido oficialmente o 3º ciclo no ano letivo 2025/2026, muitas escolas decidiram avançar por iniciativa própria.
Durante o último ano letivo, mais de metade dos estabelecimentos de ensino com alunos do 7.º ao 9.º ano já tinha implementado uma proibição total dos smartphones, enquanto outras optaram por restrições parciais. Segundo o Ministério da Educação, o número de escolas que adotou estas limitações duplicou face ao ano anterior.
