Se usas o MB WAY ou fazes transferências no teu homebanking, é quase certo que já viste (ou escreveste) descrições caricatas.
Palavras como "droga", "suborno", "bomba" ou "para o crime" surgem muitas vezes como piadas entre amigos ao dividir a conta de um jantar ou de uma prenda.
No entanto, o que parece uma brincadeira inofensiva pode resultar no bloqueio imediato da tua conta bancária e na obrigatoriedade de prestares declarações formais ao banco.
Os algoritmos não têm sentido de humor
As instituições financeiras a operar em Portugal são obrigadas por lei a monitorizar todas as transações em tempo real. Para cumprir as diretivas europeias e a legislação nacional contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, os bancos utilizam sistemas automáticos de varredura (Anti-Money Laundering).
Estes algoritmos analisam continuamente o campo de texto das transferências. Quando o sistema deteta termos associados a atividades ilícitas, substâncias proibidas, armas ou países sob sanções internacionais, aciona automaticamente uma sinalização de risco (red flag).
O sistema não interpreta o contexto nem reconhece ironia: deteta a palavra-chave e retém a operação para análise.
O que acontece se a tua transferência for sinalizada?
Assim que o algoritmo bloqueia a transação, o processo deixa de ser automático e passa para os departamentos de compliance do banco. As consequências para o utilizador são imediatas:
- Suspensão da transferência: O dinheiro não chega ao destinatário e fica cativo.
- Bloqueio cautelar: A tua conta bancária ou cartão podem ser temporariamente suspensos por prevenção.
- Pedido de justificativo: O banco contacta-te para exigir uma explicação formal e por escrito sobre a natureza e o destino daqueles fundos.
Se a explicação não for convincente ou se recusares a responder, a instituição bancária é legalmente obrigada a comunicar a ocorrência à Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária e à Procuradoria-Geral da República.
Além disso, o banco reserva-se o direito de encerrar a tua conta por violação dos termos e condições do serviço.
A base legal que obriga os bancos a agir
Este procedimento não depende da vontade do teu banco ou da SIBS. Trata-se do cumprimento estrito da lei em Portugal e na União Europeia:
- Lei n.º 83/2017: Define as medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Impõe aos bancos o dever de exame e o dever de abstenção, obrigando-os a parar qualquer operação suspeita até ao seu esclarecimento.
- Regulamento (UE) 2015/847: Exige que os prestadores de serviços de pagamento apliquem mecanismos de controlo eficazes sobre as informações que acompanham as transferências de fundos.
- Normas do Banco de Portugal: Regulamentam a obrigação dos bancos manterem sistemas de monitorização capazes de identificar anomalias nas transações diárias.
Como evitar problemas no MB WAY
A regra para evitar dissabores com a tua conta bancária é do mais simples que há: usa o campo de descrição apenas para o fim a que se destina.
Se estás a pagar a tua parte de um almoço, escreve "almoço". Se estás a enviar dinheiro para uma prenda em conjunto, identifica o motivo de forma clara. Deixa as piadas e a ironia para o WhatsApp e mantém o campo de texto das transferências estritamente informativo.
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