Quem tem de pagar a 2.ª prestação até 31 de agosto?
Durante o mês de agosto, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibiliza a cobrança da segunda de três prestações do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Esta fase do calendário fiscal destina-se exclusivamente a:
- Proprietários com IMI anual superior a 500 € que pagam o imposto divido em três frações: maio, agosto e novembro.
Os contribuintes que têm um imposto entre 100 € e 500 € pagam o IMI apenas em duas prestações (maio e novembro), pelo que estão isentos de qualquer liquidação no decurso deste mês de agosto.
Calendário do IMI até ao final do ano
Para evitar coimas e juros de mora decorrentes do incumprimento de prazos, vê aqui os momentos-chave da agenda fiscal para o que resta do ano:
| Data Limite | A Quem se aplica / Ação obrigatória |
|---|---|
| 31 de Agosto | Pagamento da 2.ª prestação para IMI anual superior a 500 € |
| 30 de Novembro |
Pagamento da 2.ª e última prestação (para IMI entre 100 € e 500 €) Pagamento da 3.ª e última prestação (para IMI superior a 500 €) |
| 31 de Dezembro | Data limite para solicitar a reavaliação do VPT do imóvel junto da AT |
Reavaliação do VPT: Como tentar pagar menos IMI
A data de 31 de dezembro assume especial relevância para quem procura reduzir a fatura fiscal. Até ao último dia do ano, é possível pedir às Finanças a reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel.
Uma vez que fatores como a idade do imóvel (coeficiente de vetustez) ou a atualização de coeficientes de localização sofrem alterações ao longo do tempo, o pedido de reavaliação pode traduzir-se numa diminuição do valor patrimonial e, consequentemente, num IMI mais baixo nos anos seguintes.
Não recebeste a nota de cobrança?
A nota de cobrança com os dados de pagamento foi enviada pela AT até 30 de abril. Se não recebeste o documento em papel ou através das notificações eletrónicas, podes emitir a referência diretamente na Internet:
- Acede ao Portal das Finanças e faz a autenticação com as tuas credenciais;
- Pesquisa por “Consultar notas de cobrança”;
- Seleciona o ano correspondente ao imposto;
- Obtém o documento em PDF para aceder à referência Multibanco ou MB WAY.
