A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu arquivar o processo de contraordenação contra a LiveModeTV, plataforma que se estreou em Portugal com a transmissão gratuita de 34 jogos do Mundial.
Segundo o site ECO, a decisão foi tomada depois de a empresa concluir o registo como operador de serviço audiovisual a pedido (SAP). O procedimento tinha sido aberto a 29 de junho, mas ficou suspenso enquanto a situação era novamente analisada.
Registo eliminou o motivo para aplicar uma sanção
Na deliberação de 15 de julho, a ERC explica que o objetivo do processo era obrigar a LiveModeTV a regularizar a sua atividade.
Como a plataforma acabou por efetuar o registo exigido, deixou de existir o motivo que justificava uma eventual sanção, pelo que o regulador decidiu arquivar o processo.
Ainda assim, a ERC avisou que a LiveModeTV terá de cumprir todas as obrigações previstas na Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido.
No entanto, a entidade reguladora observa que, caso existam novos incumprimentos, a empresa poderá voltar a ser alvo de medidas de supervisão, sanções ou outros processos de contraordenação.
Processo começou antes das transmissões do Mundial
A LiveMode iniciou o processo de registo junto da ERC a 23 de abril de 2026. No entanto, a 16 de junho, a empresa suspendeu esse pedido, alegando que o projeto tinha mudado e já não deveria ser considerado um canal de televisão.
A ERC aceitou essa reclassificação a 22 de junho, mas passou a enquadrar a atividade como um serviço audiovisual a pedido. A empresa recebeu então um prazo de 72 horas para avançar com o novo registo.
Como a situação não ficou regularizada dentro do prazo, o regulador abriu o processo de contraordenação que agora foi arquivado.
LiveModeTV discordou da classificação
Apesar de ter concluído o registo, a LiveModeTV já tinha afirmado que não concordava com o enquadramentodefinido pela ERC.
A empresa defendia que o seu modelo, baseado na transmissão gratuita de jogos através do YouTube, não correspondia a um serviço audiovisual a pedido.
O canal chegou a invocar o direito de audiência prévia para contestar a decisão, mas esse pedido foi recusado pelo regulador. Perante essa posição, a LiveModeTV avançou com o registo, mas afirmou que ainda tinha a intenção de demonstrar que a sua atividade deveria ter outra classificação. Até ao momento não há atualizações sobre como a LiveModeTV pretende sustentar que não se enquadra como SAP.
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