Por: João Paulo Moura

Comunicação de inventário de existências à AT

A comunicação do inventário de existências é feita no site e-fatura. Após autenticação, acede-se à comunicação dos inventários.

Como comunicar?

A comunicação pode ser feita em ficheiro de texto com os campos separados por ponto e vírgula, ou em formato xml, podendo-se submeter um ou mais ficheiros. É necessário carregar em “Submeter” para iniciar o processo de validação.

Depois da validação, é gravado no computador do cliente um ficheiro único que reúne a informação enviada à AT.

As características e a estrutura do ficheiro enviado por transmissão eletrónica de dados são definidas pelo Diploma-Portaria n.º 2/2015, de 6 de janeiro.

Os elementos obrigatórios na comunicação são:

  • número de identificação fiscal;
  • período de tributação do inventário; 
  • data de referência do inventário (deve corresponder ao fim do período de tributação); 
  • ficheiro com tabela de inventário com identificação de cada produto segundo a estrutura de informação da AT ou declaração da não existência de inventário (se for o caso).

Quem deve comunicar?

Devem proceder à comunicação as pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português, que disponham de contabilidade organizada e que estejam obrigadas à elaboração de inventário.

Quem tem dispensa de comunicação?

As empresas com um volume de negócios do ano anterior ao da comunicação inferior a 100.000 euros estão dispensadas de fazer a comunicação dos inventários.

As empresas sem existências obrigadas a comunicar o Inventário por a lei declaram apenas no site e-fatura que não têm existências (opção “Não possuo existências”, seguida de “Submeter”).

Qual o prazo de comunicação?

O prazo de comunicação é até dia 31 de janeiro do ano seguinte. As pessoas que escolhem um período de tributação diferente do ano civil têm de fazer a comunicação até ao final do primeiro mês seguinte ao final desse período.