A estrutura de ficheiro de comunicação de inventários aprovada pela Portaria n.º 126/2019, de 2 de maio, vai aplicar-se apenas com referência aos inventários a 31 de dezembro de 2022, a comunicar até 31 de janeiro de 2023.

Inicialmente prevista para entrar em vigor em 2020, depois em 2021 e, ainda, em 2022, aquela Portaria (que altera a Portaria n.º 2/2015, de 6 de janeiro), parece que entrará em vigor em 2023, de acordo com o Despacho n.º 351/2021.XXII, de 10 de novembro de 2021, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

Esta prorrogação visa, mais uma vez, flexibilizar as obrigações fiscais das empresas em contexto de pandemia.

Relativamente aos inventários de 2021, a comunicar até 31 de janeiro de 2022, a estrutura de ficheiro a utilizar continua a ser a que consta da Portaria de 2015. Consulte Comunicação de inventários em 2022.

Novo ficheiro de comunicação do inventário de existências em 2023

O novo ficheiro de inventário inclui no “Tipo de Produto”, também os ativos biológicos (identificados com a letra B), bem como a valorização total de cada produto: 

inventario tabela

Ativos biológicos: quais integrar

Os ativos biológicos distinguem-se entre os “consumíveis” (subconta 371) e os “de produção” (subconta 372).

Os ativos biológicos de produção não devem ser relacionados na comunicação dos inventários, já que não são inventário. 

Apenas os produtos agrícolas que são colhidos desses ativos biológicos é que são inventário. Na verdade, quando são “colhidos” passam a ser “consumíveis”, transitando para uma conta de inventário. E apenas quando os produtos agrícolas são colhidos no exercício a que a comunicação se reporta, é que deverão fazer parte da lista. 

No âmbito da NCM (Normalização Contabilística para Microentidades), os ativos biológicos de produção devem ser contabilizados como itens de ativos fixos tangíveis (parágrafo 7.2 da NCM), com classificação na conta 433 - "Equipamentos básicos". Logo, também no caso destas entidades, apenas os ativos biológicos consumíveis devem ser listados, e estes só são “consumíveis” após a colheita.

Quem está obrigado a comunicar

As condições dos sujeitos passivos com obrigação de comunicação são as que constam do artigo 3.º- A do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, ou seja:

  • tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional;
  • disponham de contabilidade organizada; e
  • não estejam enquadrados no regime simplificado de tributação.

Note que, desde que preencha os requisitos acima e ainda que não tenha inventários, terá que declarar que não tem existências.

As entidades sem fins lucrativos, mas que preencham os requisitos de obrigação de comunicação, são igualmente obrigadas a fazê-lo.

Como comunicar o inventário de existências

A comunicação de inventário de existências à AT é feita através do site e-fatura. Após autenticação, selecione a opção "Inventários" para aceder à comunicação de inventários:

comunicação de inventários

A comunicação de inventário pode ser feita em ficheiro CSV (texto), com os campos separados por ponto e vírgula, ou em formato XML, podendo-se submeter um ou mais ficheiros:

comunicação de inventários

É necessário carregar em “Submeter” para iniciar o processo de validação. Depois da validação, é gravado no computador do cliente um ficheiro único que reúne a informação enviada à AT:

inventário

Elementos a comunicar

Os elementos obrigatórios na comunicação são os seguintes:

  • número de identificação fiscal;
  • período de tributação do inventário;
  • data de referência do inventário (deve corresponder ao fim do período de tributação);
  • ficheiro com tabela de inventário com identificação de cada produto segundo a estrutura de informação da AT;
  • declarar que não tem inventários no fim do período de tributação, quando aplicável.

Como corrigir erros na comunicação

 Se constatar erros na comunicação que acabou de fazer, submeta nova comunicação corrigida. O ficheiro considerado pela AT, para um determinado período, é sempre o último submetido.

Quem tem dispensa de comunicação

Estão dispensadas de fazer a comunicação dos inventários as pessoas, singulares ou coletivas, a quem seja aplicável o regime simplificado de tributação, no ano a que o inventário se reporta, independentemente do valor do volume de negócios.

Quem não tiver existências, mas cumpra os requisitos que obrigam à entrega do inventário, declara no site e-fatura que não tem existências (opção “Não possuo existências”, seguida de “Submeter”).

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.