A estrutura de ficheiro de comunicação de inventários aprovada pela Portaria n.º 126/2019, de 2 de maio, vai aplicar-se apenas com referência aos inventários a 31 de dezembro de 2021, a comunicar até 31 de janeiro de 2022.

Inicialmente prevista para entrar em vigor em 2020, depois em 2021, aquela Portaria (que altera a Portaria n.º 2/2015, de 6 de janeiro), será finalmente posta em prática em 2022, de acordo com o Despacho n.º 437/2020.XXII, de 9 de novembro de 2020, do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

A Portaria aplica-se também às entidades com um período de tributação diferente do ano civil, devendo a comunicação ocorrer até ao final do mês seguinte à data a que respeita. Por exemplo, um contribuinte cujo período de tributação termine em 31 de março, deve elaborar o inventário com referência a essa data e comunicá-lo à AT até 30 de abril do mesmo ano.

Novo ficheiro de comunicação do inventário de existências

O novo ficheiro de inventário, a comunicar em 2022, passa a incluir, no “Tipo de Produto”, também os ativos biológicos (a identificar com a letra B), bem como a valorização total de cada produto: 

inventario tabela

Ativos biológicos: quais integrar

Os ativos biológicos distinguem-se entre os “consumíveis” (subconta 371) e os “de produção” (subconta 372).

Os ativos biológicos de produção não devem ser relacionados na comunicação dos inventários, já que não são inventário. 

Apenas os produtos agrícolas que são colhidos desses ativos biológicos é que são inventário. Na verdade, quando são “colhidos” passam a ser “consumíveis”, transitando para uma conta de inventário. E apenas quando os produtos agrícolas são colhidos no exercício a que a comunicação se reporta, é que deverão fazer parte da lista. 

No âmbito da NCM (Normalização Contabilística para Microentidades), os ativos biológicos de produção devem ser contabilizados como itens de ativos fixos tangíveis (parágrafo 7.2 da NCM), com classificação na conta 433 - "Equipamentos básicos". Logo, também no caso destas entidades, apenas os ativos biológicos consumíveis devem ser listados, e estes só são “consumíveis” após a colheita.

Quem está obrigado a comunicar

As condições legais dos sujeitos passivos com obrigação de comunicação são as que constam do artigo 3º-A do Decreto-Lei nº 198/2012, de 24 de agosto, na redação introduzida pelo Decreto-Lei nº 28/2019, de 15 de fevereiro, ou seja:

  • tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional;
  • disponham de contabilidade organizada; e
  • não estejam enquadrados no regime simplificado de tributação.

Note que, desde que preencha os requisitos acima e ainda que não tenha inventários, terá que declarar que não tem existências.

As entidades sem fins lucrativos, mas que preencham os requisitos de obrigação de comunicação, são igualmente obrigadas a fazê-lo.

Como comunicar o inventário de existências

A comunicação de inventário de existências à AT é feita através do site e-fatura. Após autenticação, selecione a opção "Inventários" para aceder à comunicação de inventários:

comunicação de inventários

A comunicação de inventário pode ser feita em ficheiro CSV (texto), com os campos separados por ponto e vírgula, ou em formato XML, podendo-se submeter um ou mais ficheiros:

comunicação de inventários

É necessário carregar em “Submeter” para iniciar o processo de validação. Depois da validação, é gravado no computador do cliente um ficheiro único que reúne a informação enviada à AT:

inventário

Elementos a comunicar

Os elementos obrigatórios na comunicação são os seguintes:

  • número de identificação fiscal;
  • período de tributação do inventário;
  • data de referência do inventário (deve corresponder ao fim do período de tributação);
  • ficheiro com tabela de inventário com identificação de cada produto segundo a estrutura de informação da AT;
  • declarar que não tem inventários no fim do período de tributação, quando aplicável.

Como corrigir erros na comunicação

 Se constatar erros na comunicação que acabou de fazer, submeta nova comunicação corrigida. O ficheiro considerado pela AT, para um determinado período, é sempre o último submetido.

Quem tem dispensa de comunicação

Estão dispensadas de fazer a comunicação dos inventários as pessoas, singulares ou coletivas, a quem seja aplicável o regime simplificado de tributação, no ano a que o inventário se reporta, independentemente do valor do volume de negócios.

Quem não tiver existências, mas cumpra os requisitos que obrigam à entrega do inventário, declara no site e-fatura que não tem existências (opção “Não possuo existências”, seguida de “Submeter”).

Paula Vieira
Paula Vieira

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Atividade profissional desenvolvida em Banca de Investimento, Direção Financeira e Controlo de Gestão. Atualmente, presta assessoria financeira independente.