A comunicação do agregado familiar ou de alterações à sua composição, deve ser feita até ao dia 15 de fevereiro de cada ano (art. 58.º-A, n.º 6 do Código do IRS).

Em 2020, excecionalmente, as Finanças vão aceitar os dados comunicados até ao final do dia 21 de fevereiro.

Segundo informação enviada à Agência Lusa, o Ministério das Finanças explicou que “o prazo legalmente previsto termina no dia 15 [sábado]. No entanto, os dados que forem comunicados por essa via até ao final do próximo dia 21 de fevereiro ainda serão considerados pela AT”.

Pode fazer esta comunicação através do Portal das Finanças, ou utilizando a APP "Agregado Familiar" da Autoridade Tributária e Aduaneira, criada para este efeito.

Quem tem que fazer a atualização do agregado familiar?

A atualização do agregado familiar para efeitos de IRS é feita por:

  • Todos os contribuintes cuja situação familiar se alterou durante o ano anterior (por motivo de casamento, nascimento de filhos, divórcio, compra de habitação própria permanente);
  • Os pais separados com dependentes em guarda conjunta e residência alternada.

Mesmo que a sua situação não tenha sofrido qualquer alteração, recomendamos que consulte a informação do agregado familiar no Portal das Finanças, para garantir que que os seus dados estão corretos.

E se eu não fizer a comunicação do agregado familiar?

Nesse caso, a AT vai utilizar os dados referentes à declaração anterior, quer para disponibilizar a declaração de IRS automática, se estiver no universo de contribuintes abrangidos pela mesma, quer para o pré-preenchimento da declaração de IRS geral (art. 58.º-A, n.º 7 do Código do IRS).

Porque devo fazer a comunicação do agregado familiar?

Os contribuintes que procederem à comunicação do agregado familiar:

  • Podem beneficiar do IRS automático, caso a sua situação o permita (veja aqui);
  • Ficam com a sua situação fiscal atualizada relativamente à habitação permanente do agregado, o que pode facilitar o processo de atribuição de isenção de IMI;
  • Os contribuintes que estão dispensados da declaração de IRS e pretendam beneficiar de benefícios sociais que estão dependentes do prévio conhecimento, pela AT, da composição do agregado familiar, deixam de ter que entregar a declaração de IRS só por este motivo.

Como posso fazer a comunicação do agregado familiar?

Tem duas formas de fazer a comunicação do agregado familiar às Finanças:

1. Através do Portal das Finanças

Pode aceder a esta funcionalidade diretamente na primeira página do Portal das Finanças, clicando no destaque “IRS – Comunicação do agregado familiar” ou, se já estiver com sessão autenticada, pode aceder a “Serviços Tributários” > ”Serviços” > ”Dados Pessoais Relevantes”.

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2. Na nova App "Agregado Familiar", das Finanças

Se preferir, pode instalar a nova app da AT, "Agregado Familiar". Através da app, pode consultar ou atualizar os seus dados pessoais relevantes, nomeadamente a composição do seu agregado familiar, informação sobre dependentes, morada fiscal e ainda pode definir a entidade à qual pretende consignar o seu IRS/IVA.

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A app "Agregado Familiar" está disponível no GooglePlay e AppStore.

Não se esqueça que precisa de autenticar todos os elementos do agregado familiar, com os respetivos dados de acesso ou mediante a utilização da Chave Móvel Digital.

Sara Cardoso
Sara Cardoso
Técnica Superior de Educação Social. Licenciada em Educação Social pelo Instituto Politécnico do Porto.