Em termos fiscais, o agregado familiar conta com os sujeitos passivos e os seus dependentes. Na verdade, não é toda a família do agregado, mesmo que lá vivam os pais ou avós, designados "ascendentes", não integram o agregado familiar para efeitos de IRS.

Para este efeito, o art.º 13.º do Código do IRS, define agregado familiar como sendo constituído por:

  • o pai ou mãe solteiros e os dependentes a seu cargo;
  • o adotante solteiro e os dependentes a seu cargo;
  • os cônjuges ou os unidos de facto, e os respetivos dependentes;
  • cada um dos cônjuges ou ex-cônjuges, respetivamente, nos casos de separação judicial de pessoas e bens ou de declaração de nulidade, anulação ou dissolução do casamento, e os dependentes a seu cargo.

Integrar ou não o agregado familiar, para efeitos de IRS, é relevante na opção de tributação conjunta. Ou seja, todos os que fazem parte desta definição de agregado familiar, podem integrar uma única declaração de IRS (quando tal é mais conveniente em termos fiscais). 

Todos os outros ficam de fora. Os ascendentes, avós ou pais, por exemplo, e os filhos quando começam a trabalhar e deixam de cumprir determinados requisitos.

Sobre os unidos de facto e o IRS consulte também Quais os requisitos para se considerar união de facto no IRS.

Os ascendentes no IRS

Os ascendentes não fazem parte do agregado familiar. Esta é uma grande diferença para a classificação da Segurança Social, como poderá ver adiante neste artigo.  

Não fazendo parte, não podem integrar a opção de tributação conjunta de IRS daquele "agregado". Os ascendentes, avós ou pais, que coabitem, terão sempre que apresentar a sua própria declaração de IRS. O mesmo se passa com outros membros da família, neste caso colaterais, tios ou sobrinhos, que possam estar em comunhão de recursos na mesma habitação.

No caso dos ascendentes, esta é a grande diferença, para efeitos de IRS, entre integrar, ou não integrar, o agregado familiar.

Ainda assim, embora não fazendo parte do "agregado familiar fiscal", os ascendentes são considerados nas contas feitas pela Autoridade Tributária. Na verdade, as Finanças consideram uma compensação por acréscimo de gastos com os ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo, permitindo uma dedução à coleta de IRS.

Um ascendente a cargo confere uma dedução de 635 € e, mais do que um, confere 525 € por cada um. No entanto, para ter direito a essa dedução, o ascendente em causa não pode receber rendimentos anuais superiores à pensão mínima do regime geral:

  • 275,30 € em 2021 (3.854,20 € anuais);
  • 278,05 € em 2022 (3.892,70 € anuais).

Para além disto, há ainda a possibilidade de deduzir outras despesas, independentemente de os ascendentes viverem ou não com o sujeito passivo.

Quem são os dependentes do agregado familiar no IRS

Nos termos do mesmo art.º 13.º do CIRS, são considerados dependentes:

  • os filhos, adotados e enteados, menores não emancipados, e os menores sob tutela;
  • os filhos, adotados e enteados, maiores, bem como aqueles que até à maioridade estiveram sujeitos à tutela de qualquer dos sujeitos passivos, que não tenham mais de 25 anos nem recebam anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida (14 x 705: 9.870 € em 2022; 14 x 665: 9.310 € em 2021);
  • os filhos, adotados, enteados e os sujeitos a tutela, maiores, inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência;
  • os afilhados civis.

Os dependentes devem estar devidamente identificados pelo número fiscal de contribuinte na declaração de rendimentos apresentada. Devem ainda residir em território nacional para ser considerados como tal.

IRS dos dependentes: quando os filhos começam a trabalhar

No caso particular dos filhos que começam a trabalhar, não será de imediato (por regra) que os filhos deixam de ser considerados dependentes e, por consequência, deixem de integrar o agregado familiar. Na verdade, só deixam de o ser quando atinjam os 25 anos ou quando passem a receber mais do que 14 salários mínimos.

A regra dos salários mínimos decorre da fórmula aplicada, em 2021 e 2022, para o designado "Mínimo de existência em IRS". O mínimo de existência determina que, até esse patamar, os rendimentos estão isentos de tributação em sede de IRS.

Suponhamos que um filho com 23 anos concluiu o seu curso em setembro de 2021 e que, a 1 de outubro, começa a trabalhar. Com grande probabilidade, ele não vai, em 3 meses, atingir o patamar mínimo de 9.310 € (patamar de 2021 a ter em conta na Declaração de IRS a apresentar em 2022). Tendo 23 anos (menos que 25, nos termos da lei), só ficaria sujeito a imposto se ultrapassasse os tais 9.310 €.

Continuando empregado em 2022, com elevada probabilidade, este filho deixará de ser dependente, deixando de integrar o agregado familiar.

Na declaração de rendimentos de 2023 (reportada a 2022), o que vai acontecer é que este filho passará a apresentar (obrigatoriamente) a sua própria declaração de IRS.

Neste caso, a mudança para o sujeito passivo não se resume apenas a não contar com este membro no seu IRS conjunto. Haverá uma série de deduções ao seu rendimento que vão desaparecer, quer as associadas às despesas com os filhos, quer as deduções por, simplesmente, ter filhos.

IRS dos dependentes: quando quem exerce responsabilidades parentais não pertence ao agregado

Quando as responsabilidades parentais são exercidas em comum por mais do que um sujeito passivo, que não pertence ao mesmo agregado familiar, considera-se que os dependentes pertencem:

  • ao agregado do sujeito passivo a que corresponde a residência determinada na regulação do exercício das responsabilidades parentais; ou
  • ao agregado do sujeito passivo com o qual o dependente partilhe o domicílio fiscal no último dia do ano a que o imposto respeite, quando, na regulação do exercício das responsabilidades parentais, não tiver sido determinada a sua residência ou não seja possível apurar a sua residência habitual. 

Estes dependentes podem ainda ser incluídos nas declarações de ambos os sujeitos passivos para a imputação de rendimentos e de deduções. Ou seja, quando a responsabilidade parental é exercida pelos dois sujeitos passivos (os pais), é possível a declaração conjunta de despesas e rendimentos relativos a dependentes (Lei n.º 106/2017, de 4 de setembro).

Como e onde comunicar alterações no agregado familiar

O período para comunicar alterações ou confirmar o agregado familiar decorre normalmente no início do ano, entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro. Em 2022, o limite é, também, 15 de fevereiro. Será este o agregado familiar a considerar pela Autoridade Tributária na sua Declaração de Rendimentos a entregar em 2022 (relativa aos rendimentos de 2021).

Não o fazendo, tem como último recurso fazê-lo aquando da entrega do IRS. No entanto, isto vai impossibilitar a entrega do IRS automático, caso lhe seja aplicável.

Se não o fizer de nenhuma das formas, a Autoridade Tributária assumirá o agregado familiar constante da Declaração de Rendimentos entregue em 2021. Ou seja, se nada se alterou, não precisa de fazer nada.

A comunicação é efetuada no Portal das Finanças, ao qual deve aceder com os seus dados pessoais de acesso. Depois, terá que:

  • escolher "Serviços";
  • dentro dos "Serviços", selecionar "Dados Agregado IRS / Comunicar Agregado Familiar";
  • surgindo-lhe os membros do seu agregado para confirmação, deverá autenticar cada um deles com as respetivas credenciais de acesso.

Consulte o nosso passo a passo: Comunicação do agregado familiar às Finanças: quando e como fazer.

A composição do agregado familiar na Segurança Social

Ao contrário da Autoridade Tributária, que conta apenas com pais e filhos (sujeito passivo e dependentes), a Segurança Social contabiliza um agregado mais alargado.

Para a definição e condições das prestações sociais, a Segurança Social considera todos os membros da família em comunhão de mesa e habitação, e partilha de entreajuda e de recursos.

Nos filhos há também diferenças face às Finanças. É que os filhos que atinjam a maioridade continuam a fazer parte do agregado familiar considerado pela Segurança Social.

No IRS, pelo contrário, e como vimos, os dependentes deixam de constituir o agregado quando ultrapassam a remuneração mínima mensal garantida (vulgo "salário mínimo"). Ou, mesmo que ganhem menos que isso, apenas são considerados até aos 25 anos.

O Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, define agregado familiar como o conjunto de pessoas que vive com o requerente do apoio, em economia comum, onde se incluem:

  • o cônjuge ou pessoa em união de facto há mais de dois anos;
  • os parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º grau;
  • os parentes e afins menores em linha reta e em linha colateral;
  • os adotantes, tutores e pessoas a quem o requerente esteja confiado por decisão judicial ou administrativa;
  • os adotados e tutelados pelo requerente, ou por qualquer dos elementos do agregado familiar, em resultado de decisão judicial ou administrativa.

A atribuição de prestações sociais pela Segurança Social está dependente da verificação de uma série de outros requisitos, designadamente quanto ao rendimento auferido por este "agregado familiar mais alargado". 

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.