O Valor Patrimonial Tributário considerado desatualizado é umas das bases para o proprietário do imóvel reclamar a matriz do seu imóvel. A reclamação de qualquer incorreção nas inscrições matriciais com fundamento na desatualização encontra-se no artigo 130º do Código do IMI.

Quando pedir avaliação de imóvel por desatualização?

O valor patrimonial tributário pode ser modificado com base na sua desatualização. Para tal é necessário pedir uma nova avaliação. Esta nova avaliação só pode acontecer se tiverem decorridos três anos sobre a data do pedido, da promoção oficiosa da inscrição ou da atualização do prédio na matriz (ou a partir do terceiro ano posterior ao da entrada em vigor do valor patrimonial tributário que resultou da avaliação geral).

Como fazer a reclamação?

A reclamação da matriz deve ser apresentada no Serviço de Finanças por intermédio de um documento escrito com os fundamentos do pedido. Confira o Modelo de Reclamação dos elementos constantes na matriz predial no Portal das Finanças.

A reclamação da matriz ao abrigo do artigo 130.º do CIMI não está ligada ao pagamento de qualquer taxa.

Os efeitos da reclamação da matriz com base no valor patrimonial tributário considerado desatualizado sentem-se na liquidação respeitante ao ano em que for apresentado o pedido ou promovida a correção.