As taxas de IVA em vigor na Madeira são as seguintes:

  • Taxa normal (máxima): 22%
  • Taxa intermédia: 12%
  • Taxa reduzida: 5%

As taxas de IVA em vigor nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores são inferiores às taxas do continente. 

Trata-se de uma forma de ajudar estas economias periféricas, "compensando-as" pela sua insularidade / isolamento. O regime fiscal, como um todo, e não apenas o IVA, é mais favorável nas ilhas do que no continente.

Entre os arquipélagos, são os Açores que apresentam as taxas mais baixas. Comparando as 3 regiões portuguesas:

Valor do IVA em PortugalMadeiraAçoresContinente
Taxa normal22%16%23%
Taxa intermédia12%9%13%
Taxa reduzida5%4%6%

O IVA é o Imposto sobre o Valor Acrescentado, aplicando-se às prestações de serviços e às transações de bens:

  1. O consumidor (particular) paga o IVA no momento em que recebe o bem ou o serviço: para o particular o IVA é um custo que não consegue "recuperar".
  2. O comerciante que vende o bem, ou presta o serviço, cobra o IVA  (IVA liquidado) e declara / entrega esse IVA ao Estado. No final, posto de forma simples, o comerciante faz um "acerto de IVA" com o Estado: entre o IVA que liquidou nas vendas e o IVA que suportou nas suas próprias compras. 

Saiba mais sobre o Valor do IVA em Portugal.

Bens e serviços com taxa normal de IVA

Os bens e serviços sujeitos à taxa normal de IVA, ou taxa máxima, de 22% na Madeira, são todos aqueles que não têm IVA à taxa reduzida ou à taxa intermédia. O Código do IVA define-os "por exclusão de partes".

Alguns exemplos de bens ou serviços com IVA à taxa normal:

  • na compra de bebidas alcoólicas (exceto vinho comum), refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas, ou adicionadas de gás carbónico, ou outras substâncias;
  • na compra de jogos, computadores, material de som, elétrico, smartphones;
  • no pagamento de um serviço de manutenção de um aparelho doméstico;
  • nos materiais usados numa obra de restauro / remodelação, da sua casa (finalidade habitação);
  • os jogos mecânicos e eletrónicos em estabelecimentos públicos, máquinas, flippers, máquinas para jogos de fortuna e azar, jogos de tiro elétricos, jogos de vídeo (exceto jogos desportivos).

Para os bens e serviços sujeitos à taxa reduzida de IVA, consulte a Lista I do CIVA.

E para a taxa intermédia, consulte a Lista II do CIVA.

Como é aplicado o IVA nas diferentes regiões

A definição dos bens e dos serviços sujeitos à taxa normal, intermédia ou reduzida consta do Código do IVA. A lista aplica-se a qualquer região, só a taxa é que varia.

Devido à existência de taxas diferentes para a mesma categoria de bens (os da taxa normal, intermédia ou reduzida) há regras específicas para a transmissão de bens, e prestação de serviços, entre as regiões. 

O local onde se prestam os serviços, ou se transacionam os bens, determina a taxa de IVA a aplicar. Alguns exemplos:

  • na venda de bens com IVA à taxa normal, para a Madeira, a taxa de IVA aplicável é a do Continente, porque é o local onde se inicia o transporte para o adquirente: a taxa será de 23%;
  • já se a venda fosse entre os Açores e a Madeira, partindo dos Açores, a taxa de IVA seria a dos Açores: 16%;
  • ainda, se a mesma transação ocorresse na Madeira, o IVA  seria de 22%;
  • quando paga uma noite de hotel em regime APA (alojamento e pequeno-almoço) e o hotel fatura um único valor, aplica-se a taxa reduzida: paga 5% na Madeira, 4% nos Açores e 6% no continente
  • um bilhete para um concerto ou cinema tem IVA à taxa intermédia: na Madeira pagará 12%, no continente, 13% e, nos Açores, 9%.

Por que motivo há diferentes taxas de IVA

Salvo exceções (e há muitas), quanto mais "sofisticado" é um serviço, ou um bem, mas alta é a taxa de IVA aplicável. Existem também serviços ou bens isentos de IVA.

Dentro dos bens ou serviços sujeitos a IVA, quanto mais valor se incorpora num bem, ao longo da cadeia de produção, mais valor "acrescentado" terá esse bem, mais elevada será a taxa.

Outra perspetiva é a do bem essencial / de primeira necessidade, que terá IVA mais baixo, ou do bem supérfulo, com IVA mais alto.

Alguns exemplos:

  • O sumo de laranja natural no supermercado e no restaurante: o primeiro paga IVA à taxa reduzida e, o segundo, à taxa intermédia (porque lhe prestam um serviço para que o sumo chegue à sua mesa).
  • Se vai buscar uma refeição em take away, ou a levam a sua casa, paga IVA à taxa intermédia; no restaurante, pode acontecer que pague IVA à taxa normal (se o prestador de serviços não separar as diferentes taxas de IVA, pode-lhe ser aplicada a taxa mais alta).
  • A carne fresca paga IVA à taxa reduzida e o caviar paga IVA à taxa máxima / normal.
  • Um livro científico com uma encadernação "standard" paga IVA à taxa reduzida; já um livro com encadernação especial (em seda, por exemplo) paga IVA à taxa normal.

Mas nem tudo é assim linear no que toca a este imposto. Um exemplo é o do vinho e da cerveja com álcool.

Ambos passam por um processo produtivo. Ambos provêm de produtos naturais (uva e cereais), os dois são alcoólicos e nacionais. O vinho tem IVA à taxa intermédia e a cerveja tem IVA à taxa normal.

E, já agora, o vinho não paga imposto especial sobre o álcool e a cerveja paga. 

Consulte também Como acrescentar o IVA a um valor ou Com o calcular o IVA.

Pode interessar-lhe ainda, saber mais sobre Ato isolado e IVA.