A taxa de IVA na Madeira subiu para 22% a 1 de abril de 2012, menos um ponto percentual do que no Continente (23%). As medidas constavam do plano de assistência financeira à Madeira solicitado pelo Governo Regional da Madeira.

Houve também um agravamento do ISP (Imposto Sobre Combustíveis) para valores superiores aos do Continente.

Valor do IVA na Madeira (a partir de 2012 em diante)

  • Taxa reduzida - 5% (antes era de 4%)
  • Taxa intermédia - 12% (antes era de 9%)
  • Taxa máxima - 22% (antes era de 16%)

Estas taxas são superiores às taxas dos Açores e inferiores às do Continente. Mesmo a taxa reduzida (5%) é diferente à que se aplica nos Açores.

Alterações às Taxas dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) na Madeira

  • Aumento das taxas aplicáveis às bebidas espirituosas declaradas para consumo na Madeira;
  • Aumento das taxas de licores, cremes de licor e rum produzidos e consumidos na Madeira;
  • Aumento das taxas das gasolinas, gasóleos, petróleos e eletricidade na Madeira.

Consulte o artigo 78.º da Lei n.º 14-A/2012 para ver outras alterações às taxas do IEC do Governo Regional da Madeira.