O subsídio por morte da Segurança Social está fixado em 1263,96 euros, o equivalente a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Vejamos de seguida quem tem direito e como é atribuído.

O que é?

O subsídio por morte é um apoio social que consiste numa prestação em dinheiro, que é paga de uma só vez, como forma de compensar as despesas decorrentes do falecimento.

É atribuído em caso de morte de um beneficiário do regime geral de Segurança social ou do Seguro Social Voluntário. Neste último caso, só se atribui subsídio por morte se o beneficiário falecido tiver, pelo menos, 36 meses de contribuições.

Quem vai receber o subsídio por morte?

Cônjuge – se o casal não tiver filhos, o cônjuge só tem direito ao subsídio por morte se o casamento tiver ocorrido há pelo menos um ano antes do falecimento. Esta ressalva não se aplica em casos de morte por acidente ou doença manifestada depois do matrimónio.

Ex-cônjuge – recebe o subsídio por morte se quando esta ocorreu estivesse a receber, por ordem do tribunal, alguma pensão de alimentos.

Unidos de facto – se vivessem juntos há mais de dois anos à data do falecimento, a situação equipara-se à dos cônjuges.

Descendentes – têm direito ao subsídio por morte todos os descendentes, incluindo os adotados e os que estão para nascer, até perfazerem 18 anos. A partir dessa idade, a Segurança Social fixa algumas condições para atribuição do apoio. A saber:

  • 18 – 25 anos – têm direito ao subsídio por morte os descendentes do beneficiário falecido que não estejam enquadrados em nenhum regime de proteção social e que estejam a frequentar cursos de nível secundário, complementar, superior ou de formação profissional.
  • Até aos 27 anos – se forem alunos de mestrado ou pós-graduação, se estiverem a preparar teses se licenciatura ou de doutoramento ou se estiverem a realizar estágio de fim de curso. Mas só recebem o subsídio por morte se não receberem mais de 280,88 euros (o equivalente a dois terços do IAS).
  • No caso descendentes deficientes, não há limite de idade para a atribuição do apoio social.

E se à data do falecimento não existir nenhum destes familiares do beneficiário, o subsídio por morte da Segurança Social é atribuído aos ascendentes.

Como pedir o subsídio por morte?

Os familiares do beneficiário falecido têm 180 dias, a contar da data da morte, para requerer o apoio social. Para isso, devem preencher o Requerimento de Prestações por Morte e entregá-lo na Segurança Social. Se a morte foi consequência de um acidente, terá ainda de preencher o Questionário de Prestações por Morte.