Subsídio de Renda: Quem tem Direito?

Existe um subsídio de renda de casa para inquilinos idosos e para outras pessoas que respondam a determinados requisitos.

O que é?

Este subsídio de renda é uma ajuda mensal monetária destinada a proteger os inquilinos economicamente desfavorecidos, em especial os idosos, cujas rendas de casa sofreram um aumento como o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU).

Acesso

De acordo com o guia da Segurança Social têm direito ao subsídio de renda as pessoas que:

  • tiverem um contrato de arrendamento para habitação permanente anterior a 18 de novembro de 1990 e a atualização da renda tenha ocorrido até 12 de novembro de 2012.
  • cujos senhorios queiram atualizar a renda (de acordo com o previsto no Novo Regime de Arrendamento Urbano).
  • com menos de 65 anos e cujo o agregado familiar apresente no ano anterior um Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a 3 x RMMG x 14 (21.210€), ou com 65 anos ou mais e cujo o agregado familiar apresente no ano anterior um RABC inferior a 5 x RMMG x 14 (35.350€).

Quem não tem direito?

Não tem acesso ao subsídio de renda (mesmo que respeite os requisitos anteriores) quem possuir no mesmo concelho (ou nos concelhos vizinhos, se residir em Lisboa, Porto ou arredores) um imóvel desocupado para habitação, adquirido após o início do contrato de arrendamento (exceto se tiver sido uma herança). Se o imóvel pertencer ao inquilino, ao seu cônjuge, ou à pessoa com quem viva em união de facto há mais de 2 anos, não concede aceder ao subsídio de renda. O mesmo acontece a quem tiver hóspedes ou subarrendar parte ou a totalidade da casa.

Valor

O subsídio de renda é igual à diferença entre o valor da nova renda e o valor da renda base. Em 2014 variou entre 24,25€ e 505€.

Pedir subsídio

O inquilino do contrato do arrendamento pode pedir o subsídio de renda na Segurança Social ou no site Portal da Habitação.

Já o subsidio de renda para jovens chama-se Arrendamento Jovem Porta 65.