Sim, o subsídio de alimentação está isento de IRS (e Segurança Social) até um determinado limite legal. O montante de isenção de IRS depende do modo como o subsídio de refeição é pago, se pago em dinheiro ou por cartão, ou vales-refeição.

Quais os limites da isenção de IRS do subsídio de alimentação?

Os valores até aos quais o subsídio de alimentação está isento de IRS (e Segurança Social) são os seguintes:

  • Subsídio de alimentação pago em dinheiro: está isento de IRS até 6 euros. O valor acima deste patamar é tributado. Assim sendo, se receber 9 € de subsídio de alimentação por dia, 6 € estão isentos e 3 € pagam IRS e Segurança Social.
  • Subsídio de alimentação pago por vale ou cartão-refeição: o limite não tributável é de 9,60 euros diários (6 € + 60%). Neste caso, se o subsídio diário de refeição for de 10 €, apenas paga IRS (e Segurança Social) sobre 1 €.

Os valores do subsídio de almoço, isentos de IRS e Segurança Social, alteraram-se a 1 de maio de 2023, devido à subida do subsídio de alimentação fixado para a função pública (passou de 5,20 € para 6 €). À boleia desta subida, o patamar de isenção do subsídio, quando pago em cartão ou vale, passou de 8,32 € para 9,60 €.

Consulte também Subsídio de alimentação em 2023 (atualizado) e Subsídio de alimentação no IRS em 2023.

Cartão-refeição ajuda a poupar no IRS

O pagamento do subsídio de refeição através de vale ou cartão refeição é muito utilizado pelas empresas privadas, devido ao maior valor de subsídio isento de impostos (mais 60% do que o montante pago em dinheiro). Esta solução permite aumentar os benefícios aos funcionários, sem aumentar a carga fiscal das empresas e dos seus trabalhadores.

Saiba, contudo, que as empresas do setor privado não são obrigadas a pagar subsídio de alimentação ou outras ajudas de custo aos trabalhadores, a menos que isso conste expressamente do contrato de trabalho ou de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Pode ainda consultar Tudo o que precisa de saber sobre o subsídio de alimentação Saiba mais sobre Desconto mensal para o IRS em 2023: como calcular.

Atualizado em 04/05/2023