Sim, o subsídio de alimentação está isento de IRS até um determinado limite legal. O montante de isenção de IRS depende do modo como o subsídio de refeição é pago, se em dinheiro ou através de cartão ou vales refeição.

Quais os limites da isenção de IRS do subsídio de alimentação?

Os valores até aos quais o subsidio de alimentação está isento de IRS são os seguintes:

  • Subsídio de alimentação pago em dinheiro: está isento de IRS desde que não exceda os € 4,77 diários. Se exceder, apenas fica sujeito a IRS o remanescente. Assim sendo, se receber € 8 de subsídio de alimentação por dia, € 4,77 estão isentos de IRS e € 3,23 pagam IRS e Segurança Social.
  • Subsídio de alimentação pago através de vale ou cartão refeição: o limite não tributável sobre para os € 7,63 diários (€ 4,77 + 60%). Neste caso, se o subsídio diário de refeição for € 8, apenas paga IRS sobre € 0,37.

Cartão refeição ajuda a poupar no IRS

O pagamento do subsídio de refeição através de vale ou cartão refeição é muito utilizado pelas empresas privadas, devido ao maior valor de subsídio isento de impostos (mais 60% do que o montante pago em dinheiro). Esta solução permite aumentar os benefícios aos funcionários, sem aumentar a carga fiscal das empresas e dos seus trabalhadores.

Saiba, contudo, que as empresas do setor privado não são obrigadas a pagar subsídio de alimentação ou outras ajudas de custo aos trabalhadores, a menos que isso conste expressamento do contrato de trabalho ou de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.