Rendimentos Sujeitos a Taxas Liberatórias

Em vez das taxas progressivas, há categorias de rendimentos sujeitas às chamadas taxas liberatórias e outras taxas especiais. Veja quais e de que forma são tributados estes rendimentos em sede de IRS.

Rendimentos tributados a 28%

Os lucros associados a jogos e tudo o que tenha origem em instituições financeiras estão englobados nos rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, mais precisamente a 28%. Como os seguintes rendimentos:

  • Juros de depósitos à ordem ou a prazo;
  • Juros dos certificados de depósito;
  • Rendimentos de títulos de dívida, de operações de reporte ou de cessões de crédito;
  • Ganhos decorrentes de juros e divisas e de operações cambiais a prazo.

Esta taxa liberatória de 28% é ainda aplicada, por defeito, aos rendimentos prediais, tendo sido lançada como incentivo ao investimento no arrendamento. O imposto é descontado de forma individual e imediata e não sobre o total de rendimentos a declarar no IRS.

De qualquer forma, os proprietários podem optar entre a tributação autónoma ou o englobamento dos rendimentos. Não sabe o que é? Confira aqui.

São ainda sujeitos às taxas liberatórias de 28% os seguintes rendimentos:

  • Lucros distribuídos por entidades sujeitas a IRC;
  • A diferença entre o valor de resgate e os prémios pagos em seguros de vida, fundos de pensões e regimes especiais de segurança social;
  • Rendimentos de valores mobiliários, ainda que sejam devidos por entidades sem domicílio no território português.

Rendimentos de não residentes

As taxas liberatórias são também aplicadas a rendimentos auferidos em Portugal por contribuintes não residentes. Como estes:

  • Rendimentos de trabalho dependente;
  • Rendimentos empresariais;
  • Rendimentos de capitais;
  • Pensões;
  • Indemnizações com vista a reparar danos não patrimoniais e danos emergentes.

Tributação a 35%

Está ainda prevista na lei uma taxa liberatória de 35% a aplicar aos seguintes rendimentos:

  • Rendimentos pagos ou colocados à disposição em contas por terceiros não identificados;
  • Rendimentos devidos por entidades não residentes e sem estabelecimento estável em Portugal, desde que domiciliadas em território com um regime fiscal mais favorável;
  • Rendimentos de capitais obtidos por entidades não residentes e sem estabelecimento estável em Portugal, desde que domiciliadas em território com um regime fiscal mais favorável

A este propósito, confira algumas questões sobre não residentes para efeitos de IRS.