Apesar das sociedades sujeitas ao regime de transparência fiscal terem o seu rendimento apurado segundo as regras do IRC, os resultados são repercutidos nos sócios, sendo tributados em IRS, transferindo-se a tributação da sociedade para os sócios, pessoas singulares.

Sociedades em transparência fiscal

O artigo 6º do CIRC dita que a transparência fiscal aplica-se a:

  • sociedades civis não constituídas sob forma comercial;
  • sociedades de profissionais;
  • sociedades de simples administração de bens, cuja maioria do capital social pertença durante mais de 183 dias do exercício social, a um grupo familiar, ou cujo capital social pertença, em qualquer dia do exercício social, a um número de sócios não superior a 5 e nenhum deles seja pessoa coletiva de direito público.

Alteração no regime

Com a Lei n.º 2/2014 de 16 de janeiro, o conceito de sociedade profissional foi alargado para abarcar também as sociedades cujos rendimentos provenham, em mais de 75%, do exercício conjunto ou isolado de atividades profissionais especificamente previstas na lista constante do artigo 151.º do Código do IRS, desde que, cumulativamente, em qualquer dia do período de tributação, o número de sócios não seja superior a 5, nenhum deles seja pessoa coletiva de direito público, e pelo menos 75% do capital social seja detido por profissionais que exercem as referidas atividades, total ou parcialmente, através da sociedade.

Com o alargamento deste conceito, muitos profissionais que até agora não estavam incluídos neste regime, como arquitetos, engenheiros e médicos, podem então ver o seu esforço fiscal aumentar.

Tributação IRS

A tributação em sede de IRS pode chegar até 53%, ao contrário da tributação em sede de IRC. O regime de transparência fiscal está contemplado no IRS no anexo D, que deve ser preenchido individualmente, pelos sócios ou membros das pessoas coletivas sujeitas ao regime de transparência fiscal.