Mesmo que já tenha sido notificado pelo senhorio, saiba que pode reclamar do aumento da renda. Pode fazê-lo com base na avaliação do imóvel, no prazo de 30 dias.

Já estão em vigor as alterações à Nova Lei do Arrendamento Urbano. Entre elas, a atualização do valor a pagar pelos inquilinos de prédios arrendados antes de 1990, com base na avaliação dos imóveis que foi feita pelas finanças. Se não concordar, por reclamar.

Como contestar o aumento da renda

Assim que receber do senhorio a notificação da intenção de aumentar o valor da renda da casa onde vive, tem 30 dias para responder, por escrito. Nessa resposta, o inquilino deve pronunciar-se sobre o tipo e a duração do contrato e sobre o valor proposto. Ou poderá optar por denunciar o contrato.

Em relação ao valor, a renda em si, deve dizer de forma clara se aceita, ou não, a renda proposta. Caso não concorde, sugira outro valor. É também nesta carta, e neste período de tempo, que pode invocar um dos seguintes argumentos para recusar a renda proposta:

  • Insuficiência económica;
  • Ter mais de 65 anos;
  • Ter incapacidade igual ou superior a 60%.

Em relação aos rendimentos insuficientes, o arrendatário deixa de estar obrigado a comprovar a situação no momento da resposta. Só o fará se for exigido pelo senhorio, mas tem até 1 de setembro de cada ano para o fazer, altura em que já são conhecidas as liquidações do IRS.

Reclamar a avaliação das finanças

E porque quanto mais alto for o Valor Patrimonial Tributário (VT) mais alta será a renda a pagar, o inquilino pode contestar a atualização com base neste VT. Se entender que a avaliação feita pelas finanças não está correta, pode reclamar junto do fisco. Eis os motivos que pode alegar para o fazer:

  • Valor Patrimonial Tributário desatualizado;
  • Inclusão indevida do prédio na matriz;
  • Erro na descrição do prédio ou na designação das pessoas.

Feita a reclamação nas finanças, terá de aguardar pelo resultado da reavaliação. Até lá, o arrendatário continua a pagar o valor proposto pelo senhorio. Se os seus argumentos forem considerados válidos, recupera depois a diferença entre o montante pago e a renda correta.