Recibos Verdes: como Declarar o IRS?

Se é trabalhador independente, veja como preencher o IRS. Os trabalhadores chamados comummente de “recibos verdes” devem entregar a sua declaração de IRS até final de maio, de acordo com os prazos de entrega de IRS.

Anexos do IRS

Os sujeitos passivos de IRS titulares de rendimentos a declarar no anexo B e C estão obrigados a enviar a declaração por via eletrónica.

Os anexos do IRS a preencher por trabalhadores a recibos verdes são precisamente o anexo B, C e SS.

Anexo B

Ao preencher o IRS online deve escolher no quadro 1 do anexo B qual o regime em que se insere. Se todos os rendimentos resultarem de um ato isolado deve assinalar o campo 2 e o campo 3 ou 4 (ou ambos).

No quadro 2 indique a que ano se referem os rendimentos (campo 5).

No quadro 3 deve inserir o NIF e o código da atividade (mantenha a folha de início de atividade perto de si ou a declaração do ano passado, ou então veja nos dados pessoais na página do Portal das Finanças, antes de começar a preencher o IRS).

No quadro 4 indique o valor bruto das prestações de serviços e se estas são provenientes de uma única entidade ou não. Caso isso se verifique, e se estiver em regime simplificado, pode optar pela tributação sob as regras dos trabalhadores por conta de outrem (categoria A). A recomendação é que só compensa optar por estas regras para os trabalhadores com rendimentos anuais abaixo de 16.416 euros.

Para tal leia o artigo Recibos Verdes no IRS como Dependente.

No quadro 6 deve colocar a retenção na fonte do ano anterior e os pagamentos por conta efetuados (se existentes estas duas deduções).

No quadro 7 pode inserir as despesas gerais suportadas no exercício da atividade profissional ou empresarial (despesas relativas à opção pelas regras da categoria A ou à passagem de ato isolado de valor superior a 200.000 euros).

No quadro 13 deve colocar o valor total dos serviços prestados nos últimos três anos e no quadro 14 se cessou atividade ou não.

Anexo C

O anexo C refere-se a rendimentos empresariais e profissionais de categoria B, com contabilidade organizada. O técnico oficial de contas (TOC) é obrigatório neste regime, costumando ser o responsável pelo preenchimento do IRS.

Anexo H

Insira no anexo H as despesas dedutíveis no IRS que teve no ano passado. As despesas de saúde, por exemplo, entram no quadro 6C. Consulte tudo o que pode deduzir no IRS.

Anexo SS

Este anexo comunica à Segurança Social o valor dos serviços prestados ao longo do ano anterior, permitindo-lhe enquadrar as contribuições do trabalhador independente para a Segurança Social. Só não é preenchido em determinados casos.

Despesas da atividade no IRS

Os trabalhadores que estão no regime simplificado não precisam de juntar as faturas das despesas que têm pois estas só são tidas em conta no regime de contabilidade organizada. O fisco considera que 25% da faturação diz respeito a custos com o exercício da atividade em regime simplificado e incide então apenas em 75% dos rendimentos neste regime.