Quem São os Trabalhadores Independentes em Portugal?

Consideram-se trabalhadores independentes em Portugal aqueles que trabalham por conta própria numa atividade de prestação de serviços ou na produção/venda de bens. Estes trabalhadores também conhecidos como “recibos verdes” não exercem atividade sob um contrato de trabalho (ou legalmente comparado) e não se encontram abrigados no regime da Segurança Social dos trabalhadores por conta de outrem.

Quem é considerado trabalhador independente?

É considerado como trabalhador independente o:

  • empresário em nome individual com rendimentos derivados do exercício exclusivo de uma atividade comercial ou industrial;
  • titular de estabelecimento individual de responsabilidade limitada;
  • profissional livre e trabalhador intelectual (incluindo atividades científicas, artísticas e técnicas);
  • artista;
  • tradutor;
  • autor;
  • produtor agrícola com atividade profissional na exploração agrícola ou equiparada;
  • sócio ou membro de sociedade de profissionais livres;
  • sócio de sociedade de agricultura de grupo;
  • membro de cooperativa que opte por este regime no seu estatuto;
  • trabalhador com apoio à criação de atividade independente;
  • o cônjuge ou a pessoa que viva em união de facto com o trabalhador independente ou o empresário em nome individual, que exerça em exclusivo qualquer atividade comercial ou industrial e que com ele trabalhe regularmente.

Quem não é considerado trabalhador independente?

Não é considerado trabalhador independente quem tem um contrato de trabalho por conta de outrem e os:

  • solicitadores e advogados;
  • apanhadores de espécies marinhas;
  • pescadores apeados;
  • proprietários de embarcações de pesca local e costeira que integrem a tripulação e exerçam atividade nestas embarcações;
  • agricultores com subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum de valor anual inferior a quatro vezes o valor do IAS (1.676,88€) sem quaisquer outros rendimentos como trabalhadores independentes;
  • titulares de direitos sobre explorações agrícolas ou equiparadas cujos produtos se destinem a consumo próprio e familiar e cujos rendimentos anuais da atividade sejam inferiores a quatro vezes o IAS (1.676,88€);
  • trabalhadores independentes temporários em Portugal (enquadrados em regime de proteção social obrigatório noutro país);
  • titulares de rendimentos da categoria B exclusivamente provenientes da produção de eletricidade através de unidades de microprodução e que sejam excluídos de tributação em IRS;