Quem recebe reforma antecipada em 2020

Sem penalização

• Trabalhadores com carreiras contributivas longas, com 60 ou mais anos e 48 anos de descontos.
• Trabalhadores com carreiras contributivas longas, com 60 ou mais anos e 46 anos de carreira contributiva, iniciada antes dos 17 anos de idade.

Com fator de redução (-0,5% por cada mês até à idade legal)

• Desempregado de longa duração com 57 ou mais anos, que à data do início da situação de desemprego tivessem 52 ou mais anos e pelo menos 22 anos de carreira contributiva.
• Trabalhadores que completaram 40 anos de descontos quanto tinham 60 anos de idade (novo regime introduzido em 2019).

Com fator de sustentabilidade (-15,2%)

• Desempregado de longa duração com 62 ou mais anos, que à data do início da situação de desemprego tivessem 57 ou mais anos e pelo menos 15 anos de carreira contributiva.

Com fator de redução e fator de sustentabilidade

• Trabalhadores com 60 anos de idade e 40 anos de descontos, independentemente da idade que tinham quando completaram os 40 anos de carreira contributiva (regime regra da reforma antecipada).

Carreiras de grande desgaste

Quando pedir a reforma antecipada?

Que rendimentos podem acumular com a reforma?

• Complemento solidário para idosos;
• Complemento por dependência;
• Complemento de pensão por cônjuge a cargo (só pensões com início anterior a 01/01/94);
• Outras pensões (de outros sistemas de proteção social obrigatória ou facultativa, nacionais ou estrangeiros);
• Rendimentos de trabalho, com as seguintes reservas:
  • Quem se tiver reformado como trabalhador por conta de outrem, durante os primeiros 3 anos não pode trabalhar, por conta de outrem, para a mesma empresa ou grupo empresarial onde trabalhava antes de se reformar;
  • Quem se tiver reformado como trabalhador por conta de outrem e passar a trabalhar como trabalhador independente não pode prestar serviços, pelo período de 3 anos, à empresa donde se reformou ou do mesmo grupo empresarial.

Onde pedir a reforma antecipada?

• Através da Segurança Social Direta.
• Nos serviços da Segurança Social, incluindo o Centro Nacional de Pensões.
• Se viver no estrangeiro, o pedido de pensão é apresentado na instituição de Segurança Social do país de residência, se houver acordo internacional de Segurança Social com Portugal, ou no Centro Nacional de Pensões, no caso contrário.
• Pelos correios (se enviar o formulário por esta via, deve enviar também um envelope endereçado e selado para a Segurança Social devolver o recibo comprovativo da entrega do pedido).