Prazo do IRS em 2019

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Advogada e Mestre em Direito Fiscal

Não deixe passar o prazo do IRS em 2019, para a entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos obtidos no ano 2018.

Entrega do IRS em 2019

Em 2019 existe um único prazo e uma única fase de entrega do IRS, que é exclusivamente online:

De 1 de abril a 30 de junho de 2019 para todos os tipos de rendimentos (mais um mês do que em 2018).

O prazo não se prolonga para o dia útil seguinte

Apesar do dia 30 de junho calhar a um domingo, o prazo não será prolongado para a segunda-feira seguinte, uma vez que a lei diz expressamente que o prazo acaba no dia 30 de junho "independentemente deste dia ser útil ou não útil" (art. 60.º, n.º 1 do CIRS). Saiba em que caso se podem aplicar prazos especiais no artigo:

Entrega do IRS com atraso

A entrega do IRS com atraso origina o pagamento de multas, cujo valor varia em função do tempo de atraso. Saiba tudo no artigo:

Devolução do IRS

A data da entrega do IRS 2019 (relativo aos rendimentos de 2018) não é a única data que deve apontar e ter em consideração. Outra data a ter em mente é a do prazo de reembolso do IRS, que finaliza anualmente a 31 de julho (art. 77.º do Código do IRS). Veja o artigo:

Pagamento do IRS

Pelo contrário, se tiver de pagar IRS em vez de receber, saiba que tem de fazer o pagamento do IRS até dia 31 de agosto (no caso de ter entregue o IRS dentro do prazo). Para a entrega do IRS fora do prazo legal, a data do pagamento do IRS é alargada até 31 de dezembro. Saiba mais no artigo:

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.