Pensão de orfandade: quem tem direito?

A pensão de orfandade é uma prestação mensal da Segurança Social concedida aos órfãos portugueses até à maioridade ou emancipação destes.

Qual é o valor da pensão de orfandade?

O valor da pensão de orfandade varia consoante o número de órfãos e da existência ou não de cônjuge ou ex-cônjuge.

Nº de órfãosExiste cônjuge ou ex-cônjugeNão existe cônjuge ou ex-cônjuge
140,67 €
20% da pensão social
81,34 €
40% da pensão social
261,00 €
30% da pensão social
122,01 €
60% da pensão social
3 ou mais81,34 €
40% da pensão social
162,68 €
80% da pensão social

Quais são as condições de atribuição?

Podem receber a pensão de orfandade os jovens portugueses residentes no país que:

  • sejam órfãos de pessoas não abrangidas em regime de proteção social;
  • tenham menos de 18 anos e não estejam emancipados;
  • não exerçam uma profissão enquadrada no regime de proteção social obrigatório;
  • respeitem uma das seguintes condições:
  1. Rendimentos ilíquidos mensais iguais ou inferiores 168,52€ (40% do valor do indexante dos apoios sociais - IAS), desde que o rendimento do respetivo agregado familiar não seja superior a 631,52€ (uma vez e meia o valor do IAS) ou
  2. Rendimento do agregado familiar, por pessoa, igual ou inferior a 168,52€ (40% do IAS) e estar em situação de risco ou disfunção social.

Como pedir a pensão?

É necessário preencher e entregar o requerimento da pensão de orfandade nos serviços da Segurança Social nos seis meses seguintes ao mês do falecimento. Os pedidos efetuados posteriormente só terão direito a pagamento da prestação a partir do mês seguinte ao da entrega do requerimento.

Mais informações podem ser encontradas no guia da pensão de orfandade da Segurança Social.