Pensão de Sobrevivência e CES são acumuláveis? Sim, sempre que a Pensão de Sobrevivência seja paga a um único titular, esta será também alvo da Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Veja em que condições.

As pensões de sobrevivência não escapam à aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), uma medida que deseja reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

Qual a CES sobre a Pensão de Sobrevivência?

A contribuição é apenas aplicada quando a prestação social é paga apenas a um titular. Assim, as pensões pagas, a um único titular, são sujeitas a uma contribuição extraordinária de solidariedade no valor de:

7,5% - sobre o montante que exceda 4.611,42 € (11 vezes o Indexante dos Apoios Sociais - IAS) e não ultrapasse 7.126,74 € (17 vezes o IAS)
20% - sobre o montante que ultrapasse 7.126,74 € (17 vezes o IAS)

Refira-se que a prestação mensal total ilíquida derivada da aplicação destas percentagens não pode ser menor do que 4.611,42 € (11 vezes o IAS).

Para o apuramento da taxa da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, o 14.º mês ou equivalente e o subsídio de Natal são tomados em conta de forma autónoma.