Por: João Paulo Moura

Paraíso Fiscal: o que é?

O que é exatamente um paraíso fiscal? Um paraíso fiscal é legal? Quais são os paraísos fiscais existentes no mundo? Estas são as respostas que prometemos responder até ao fim deste artigo.

Em que consiste?

Um paraíso fiscal é um território em que a lei permite a aplicação facilitada de capitais estrangeiros, com alíquotas de tributação reduzidas ou mesmo inexistentes. O objetivo dos paraísos fiscais é a captação de capitais estrangeiros, atribuindo-se licenças para a abertura de empresas com grande facilidade, por exemplo.

Na prática, o paraíso fiscal demonstra-se como uma conta offshore, onde o sigilo bancário é absoluto e onde as normas de direito internacional têm dificuldade em se fazerem sentir.

Legal ou ilegal?

Os paraísos fiscais existentes encontram-se estipulados na legislação, mas toda o sigilo bancário e confidencialidade das contas acaba por atrair dinheiro denominado de “sujo”, fruto de lavagens de dinheiro. Assim, a ilegalidade está na origem do dinheiro, e não nos depósitos em si, que são permitidos por lei.

Para além do branqueamento de capitais facilitado pelos paraísos fiscais, pisa-se também o terreno da ilegalidade nas situações em que os depositários das contas não declaram os rendimentos no país de origem ou em que abrem as contas sob anonimato ou com nomes de sociedades fictícias.

Onde estão?

Os paraísos fiscais encontram-se espalhados pelo mundo, da Europa à África, da América do Sul à Oceânia, do Pacífico ao Índico.

Conheça a lista de paraísos fiscais mundiais, incluindo a lista negra de paraísos fiscais criada pela Comissão Europeia.