Se deixou passar a data limite para pagamento do IUC, saiba que este atraso pode custar-lhe uma coima e quanto mais demorar a pagar, maior será o seu valor. Mostramos-lhe a que coimas pode estar sujeito e como pagar o IUC em atraso, passo a passo.

Atraso no pagamento do IUC: qual o valor da coima?

A coima e a sua medida, é uma decisão que cabe inteiramente às Finanças. A coima é graduada, nomeadamente, em função do tempo decorrido de não pagamento, da sua gravidade, da culpa do infrator, da sua situação económica e do facto de estar ou não pendente inspeção tributária. 

Em caso de atraso na liquidação/pagamento do imposto, à coima podem ainda somar-se juros compensatórios à taxa anual de 4% ou juros de mora à taxa anual de 4,705% (2021). Em qualquer dos casos, os juros são contados dia a dia de acordo com a fórmula: (imposto x taxa de juro x número de dias com pagamento em falta) ÷ 365.

Conforme a data de regularização da dívida, e o facto de a Autoridade Tributária ter ou não já desencadeado o processo de cobrança, pode ter ainda que pagar custas processuais.

Mas também pode não ser aplicada qualquer coima, caso nos 5 anos anteriores à infração não tenha sido condenado em processo de contraordenação ou de crime por infrações tributárias.

Esqueceu-se de pagar? Pague o quanto antes para reduzir o valor da multa

Tratando-se de pessoas singulares, e a título de negligência, a coima é de 15% a 50% do valor do imposto em falta. Contudo, caso da aplicação da coima resulte um valor inferior a € 50, terá sempre que pagar os € 50, que é o patamar mínimo da coima. Se tiver direito a uma redução da coima, o patamar mínimo é de € 25, ou seja, a coima mínima a pagar é sempre de € 25.

Há direito a redução da coima, se o contribuinte pagar por sua iniciativa a dívida em atraso (antes de ser notificado e pouco tempo depois do prazo limite), nos seguintes termos:

  • até 30 dias após a infração, a coima pode ser reduzida a 12,5% de 10% do valor em dívida (ou 12,5% de 20% da dívida, no caso de pessoas coletivas);
  • depois de 30 dias após a infração, a coima pode ser reduzida para 25% de 10% do valor em dívida (ou 25% de 20% da dívida, no caso de pessoas coletivas).

Não pode ou não pretende pagar? Peça ajuda ou conte com uma multa agravada

Se está a passar por dificuldades económicas e não tem dinheiro para pagar o imposto, contacte a Autoridade Tributária o quanto antes e solicite o pagamento em prestações.

Se, por outro lado, simplesmente não pretende pagar, note que esta dívida só prescreve ao fim de 5 anos e o montante da coima irá crescer com o tempo de pagamento em falta. Dívidas às finanças normalmente acarretam ainda a limitação ou inibição de acesso a benefícios fiscais e/ou outros apoios.

Para as situações não atribuíveis a negligência, a lei prevê uma coima máxima correspondente ao dobro do valor da prestação tributária em falta, ou seja, o dobro do valor do IUC que iria pagar. Se a Autoridade tributária tiver, entretanto, iniciado um processo contraordenacional, o valor será agravado e deverá incluir, também, as chamadas custas processuais.

Pague o IUC fora de prazo: passo a passo

Para pagar o IUC em atraso siga os seguintes passos:

1. Aceda ao Portal das Finanças, introduza o NIF e palavra-passe e selecione "Todos os Serviços", na coluna do lado esquerdo. Na lista exibida procure "IUC" e escolha uma das seguintes opções:

iuc opcoes

2. Independentemente de escolher "Ano Corrente" (se o IUC em dívida diz respeito ao ano em que se encontra) ou "Anos Anteriores" (se o IUC em dívida diz respeito a anos anteriores), será exibida uma tabela com as categorias de veículos existentes:

iuc categoria

3. Depois de selecionar a categoria aplicável, clique em "Pesquisar". De seguida, introduza o ano do IUC e a matrícula da viatura:

iuc ano e matricula

É emitida uma referência para pagamento, que deverá utilizar para pagar o IUC nos CTT, no multibanco, ou no seu banco/homebanking. Pode ainda optar por se deslocar a uma repartição de Finanças onde obtém não só a referência para pagamento mas onde pode, de imediato, liquidar o imposto.

Paula Vieira
Paula Vieira
Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Experiência profissional em Banca de Investimento (corporate finance, fusões & aquisições e mercado de capitais), direção financeira e controlo de gestão. Atualmente presta assessoria financeira independente.